A solidariedade com os presos, a sociedade basca e a perspectiva do relator da ONU, Martin Scheinin

Intensificarão o apoio aos presos bascos
«Por cada fotografia que tirarem, hão-de aparecer outras cem». Assim o fizeram saber no sábado, em Iruñea, numerosas pessoas que nos últimos meses foram perseguidas por expressarem a sua solidariedade com o colectivo de presos políticos bascos. Em resposta à perseguição policial e judicial, nos próximos dias irão pôr em marcha diversas iniciativas em bairros e localidades de Nafarroa para mostrar aos seus familiares e amigos presos «todo o nosso carinho e toda a nossa solidariedade».

«No franquismo não era crime o que hoje é motivo suficiente para que uma pessoa seja detida e levada para a Audiência Nacional. Estamos a falar da exibição de uma faixa ou de levar um autocolante ao peito com uma foto de uma pessoa presa, coisas que estão a ser motivo para detenção. Isto representa uma regressão clara e patente no que concerne às liberdades civis e políticas em Euskal Herria». Assim o denunciaram Joseba Compains e Miguel Olaiz durante uma conferência de imprensa que deram na Gaztelu Plaza, acompanhados por uma centena de familiares e amigos de perseguidos políticos.

Sob vigilância policial, explicaram que a tentativa de fazer desaparecer a solidariedade com o colectivo de presos políticos é «ocultar a existência de um conflito político que foram incapazes de resolver de forma democrática e civilizada».

«Toda esta campanha - disseram - parte da sua própria frustração por não terem alcançado uma vitória militar sobre a luta pelos direitos colectivos e individuais que este povo e a sua cidadania empreenderam».

Depois de referirem que a existência de 741 presos políticos bascos «é um fiel reflexo deste conflito», denunciaram a ameaça de ilegalização da Etxerat. «Quando lhes faltam razões, só lhes resta - constataram - o recurso à força e à violência de Estado em todas as suas formas».
Por isso, mostraram-se especialmente determinados em aumentar na rua as manifestações de solidariedade com os presos, ao mesmo tempo que anunciaram novas iniciativas para os próximos dias.

Iñaki VIGOR
Notícia completa: Gara

Ver também: «Com a campanha contra as fotos dos presos procuram ocultar um conflito que foram incapazes de resolver», em apurtu.org
"O Movimento pró-Amnistia, juntamente com cidadãos atingidos pela perseguição à solidariedade com os perseguidos políticos, denunciou a política penitenciária e anunciou novas iniciativas solidárias."

O relator da ONU afirma que não há «enaltecimento do terrorismo» na exibição das fotos dos presos
O relator especial da ONU para os Direitos Humanos e a Luta "antiterrorista", Martin Scheinin, afirmou que, por trás da exibição das fotos de presos, existe uma "motivação mais humana que um incitamento à violência", premissa necessária para que exista um crime de "enaltecimento do terrorismo".

O catedrático finlandês de Direito Internacional Público e relator especial da ONU para os Direitos Humanos e a Luta "antiterrorista", Martin Scheinin, deu uma conferência sobre «Direitos humanos e luta contra o terrorismo» no campus de Leioa da EHU/UPB e, no período em que respondia a diversas questões, sublinhou que por trás da exibição das fotos de presos políticos bascos há uma "motivação mais humana que um incitamento à violência".

Scheinin explicou que o crime de "enaltecimento do terrorismo" implica que se queira levar uma pessoa a cometer um crime "terrorista", e, como tal, tem de existir o risco de que o receptor da mensagem possa cometer um acto dessa natureza.

"Devemos supor que a motivação é mais humana, e que o objectivo é mais gerar simpatia do que incitar à violência", afirmou o relator.

As afirmações de Scheinin voltam a desautorizar a política de criminalização da solidariedade empreendida pelo Executivo de Lakua e representada pelo seu conselheiro do Interior, Rodolfo Ares, depois do revés judicial que sofreu no final do mês passado, quando o TSJPB permitiu a exibição de fotos de presos políticos bascos em três concentrações.
Fonte: Gara