quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Hodei Ijurko: o Supremo espanhol reduz a pena da AN de 16 para 10 anos


O Supremo Tribunal divulgou ontem o acórdão relativo ao processo de Hodei Ijurko. Ijurko foi inicialmente condenado a 16 anos de prisão, acusado de ter lançado cocktails molotov a agentes da Polícia Foral. No entanto, a sentença não estava devidamente fundamentada em alguns aspectos e noutros apresentava erros que levaram o Supremo espanhol a reduzir a pena para 10 anos. Concretamente, o Supremo considera que não se pode atribuir uma pena de 6 anos de prisão por dois crimes de atentado à autoridade em virtude de só ter existido uma acção, a do lançamento dos cocktails, havendo por isso apenas justificação para 3 anos de cadeia.

Por outro lado, a AN condenou Hodei a 5 anos de prisão por um crime de desordens públicas, quando a pena máxima instituída é de 3 anos, que foi o que o Supremo agora decretou. Para além disso, reduziu em um ano a pena de 5 anos que lhe tinha sido decretada pelo crime de posse de explosivos. Quanto à indemnização aos agentes da Polícia foral, o tribunal espanhol considera que não há razões que justifiquem o montante de 25 000 euros, que passou para 14 000.
Fonte: apurtu.org