sábado, 6 de março de 2010

O Sinn Féin defende uma negociação directa e o fim da criminalização


A Assembleia Nacional (Ard Fheis) do Sinn Féin teve início ontem em Dublin com os olhos postos em questões internacionais e na Europa, e com uma olhar especial para a situação em Euskal Herria. Os congressistas mostraram a sua solidariedade para com o povo basco e denunciaram a política do Governo espanhol. Também recordaram Jon Anza, desaparecido há quase um ano, e criticaram a situação de Iñaki de Juana, que luta em Belfast contra uma ordem de extradição.

Gerry Kelly, ex-preso republicano, deputado na Assembleia do Norte da Irlanda e ministro no Executivo desse território, teve a seu cargo este ano a missão de dar as boas-vindas aos delegados internacionais que viajaram até Dublin para participar no encontro anual do Sinn Féin (Ard Fheis). Fê-lo recordando aos delegados que a história de «ocupação e opressão» fez do Sinn Féin um partido internacionalista, porque compreendem «o sofrimento que se vive num conflito».

«Durante o conflito na Irlanda, quando foi necessário, e durante o processo de paz e o actual processo político, colegas internacionalistas vieram - e continuam a vir - ajudar-nos», salientou Kelly, que quis agradecer este apoio e reconhecer que fez dos aliados internacionais do Sinn Féin «parte da nossa luta».

Kelly disse que o Sinn Féin considera que chegou o momento de devolver esses apoios, e mencionou as delegações que viajaram desde a Irlanda até Euskal Herria, ao Iraque, Sri Lanka, Chipre ou Filipinas, «não porque tenhamos as respostas ou porque o nosso processo de negociação se possa adaptar facilmente a outras lutas, mas porque temos uma história para contar sobre a Irlanda e Grã-Bretanha. E se há algo nesta história que possa ajudar outros na sua busca, então vale a pena», enfatizou o dirigente republicano.

É precisamente a terceira moção incluída na agenda de discussão deste Ard Fheis, apresentada pela Executiva do partido e secundada pelas juventudes, a que denuncia directamente a política de criminalização do movimento independentista basco por parte do Estado espanhol.

Ilegalização e guerra suja
A moção refere-se especificamente à Lei de Partidos Políticos, sobre a qual afirma que consagra o ataque contra «direitos humanos, políticos e civis fundamentais dos bascos, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação e de opinião política, a liberdade de associação e de participação e representação política». Para além disso, recorda-se em particular os mais de 740 presos políticos bascos nas prisões espanholas e francesas.

A moção dos líderes republicanos expressa a sua preocupação pelos abusos que o sistema de judicial e prisional inflige aos activistas bascos, condena o regime de incomunicação aplicado a detidos e menciona os relatórios da Amnistia Internacional e do Human Rights Watch como prova da existência de tortura.

Para além disso, manifesta a sua preocupação pela «evidência de que o Governo espanhol está a reviver aspectos da guerra suja contra activistas bascos» e destaca, especificamente, o caso do desaparecimento de Jon Anza, em Abril de 2009.

Ros Taylor foi o delegado republicano que tomou a palavra para apresentar a moção aos delegados, começando a sua intervenção com um ongi etorri à delegação basca. Taylor resumiu a actualidade dos últimos dias na Irlanda para recordar a vitória legal contra o pedido de extradição de Arturo Villanueva, «um triunfo sobre o acosso espanhol e que lhe permitirá viver em liberdade na Irlanda». Condenou ainda a decisão «injusta» a favor da entrega de Iñaki de Juana. «O sistema judicial espanhol é corrupto, e considera que não necessitam de apresentar nenhuma prova porque tudo o que se considera basco é um crime», acrescentou Taylor, para pedir em seguida ao Governo irlandês que exija explicações à Administração de Madrid sobre a política repressiva contra a esquerda abertzale.

Aos seus pedidos juntavam-se as já incluídas na moção, que foi aprovada por unanimidade pelos delegados, como a libertação dos representantes do Batasuna e de outras organizações, o fim da política de criminalização em geral, ou o fim da política de dispersão e de incomunicação dos detidos. Os delegados apoiaram «o início de um diálogo directo e inclusivo com o Batasuna e outros partidos bascos como o primeiro passo para relançar o processo de paz e resolver o conflito basco», assim como a abertura de uma investigação no caso de Jon Anza e o abandono do procedimento de extradição movido contra Iñaki de Juana.

Autodeterminação
O direito de autodeterminação foi a primeira questão na agenda da reunião. Foi apresentado como uma das normas-chave da legalidade internacional.
A declaração de Downing Street foi assinada pelos governos de Londres e Dublin em 1995 e garantiu não só o direito, mas também o respeito pelo direito dos irlandeses do norte a decidir o seu futuro. Os republicanos têm noção de que muitas nações não conseguiram este reconhecimento, e é precisamente na sua actividade internacionalista que o Sinn Féin mostra a sua vontade de servir como «um recurso para promover a resolução de conflitos, acordos pacíficos e democráticos e autodeterminação em todo o mundo».

Na sua declaração, o Sinn Féin compromete-se, portanto, a trabalhar com «forças progressistas e democráticas que nos hão-de conduzir a um mundo melhor no qual a soberania e a igualdade de todos os povos e nações se possa alcançar e respeitar».
Manifesta o seu respeito pela independência e integridade de outras nações e movimentos progressistas de libertação. Este apoio materializou-se nas moções de apoio ao referendo proposto pelo Governo nacionalista de Alex Salmond na Escócia, bem como as consultas que têm estado a decorrer na Catalunya, ou na denúncia dos ataques contra activistas bretões.

A eurodeputada Bairbre de Brún e o deputado Aengus Ó Snodaigh denunciaram a situação da nação palestiniana, especialmente em Gaza, exigindo o fim imediato do bloqueio israelita. Também votaram contra o bloqueio norte-americano contra Cuba, acusando a Administração de Obama de ter lidado com alguns dos seus particulares «enquanto mantém a maioria das sanções humanitárias e económicas».

Outras moções pedem ao Governo turco que inicie um diálogo com a nação curda e manifestavam a sua preocupação relativamente à situação dos tâmiles deslocados e encarcerados.

Gerry Kelly deixou uma mensagem final para «todos aqueles que lutam pela justiça, a liberdade e a igualdade: não há problemas sem solução, nada é impossível na luta».

Soledad GALIANA
Fonte: Gara