Intocáveis pelo desalento, PSOE e PP apresentaram ontem no Congresso dos Deputados a proposta de lei que acordaram em Junho para tentar criar entraves à presença da esquerda abertzale nas instituições bascas.
Enquanto em Euskal Herria há uma sensação geral de que se está abrir um novo tempo, em Madrid PSOE e PP insistem na velha receita do endurecimento das leis como forma de evitar que a esquerda abertzale possua representação institucional.
Ambos os partidos apresentaram ontem uma proposta de lei no Congresso para reformar a legislação eleitoral, ampliando os prazos para impugnar candidaturas, criando a possibilidade de proibir listas soltas de uma força legal e instaurando a figura da «incompatibilidade sobrevinda», cuja constitucionalidade foi questionada por alguns deputados. O objectivo confesso é «obstruir» qualquer possibilidade de a esquerda abertzale estar nas urnas, e os prazos aceleram-se para que as alterações previstas entrem em vigor antes das eleições municipais e forais da Primavera de 2011.
Estas reformas, que agora já assumiram forma de proposta de lei, foram aprovadas no Conselho de Ministros de 26 de Março, poucas semanas depois de a esquerda abertzale ter tornado pública a resolução «Zutik Euskal Herria».
Segundo explicou o ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, o endurecimento legal pretendia ser «uma mensagem de firmeza do Estado» num «momento da luta antiterrorista» que considerou «importante».
O movimento governamental coincidiu também com declarações do ex-ministro do Interior Jaime Mayor Oreja que aludiam a supostas negociações entre a ETA e o Executivo de Zapatero na sua condição de «aliados potenciais». Nesse contexto, o PP lançou uma ofensiva assegurando que a melhor prova de que essas acusações eram falsas era o facto de o Governo espanhol ter feito tudo o que estava ao seu alcance para evitar que a esquerda abertzale estivesse presente nas próximas eleições municipais e forais.
«Autos de fé»
A reforma ontem proposta por PSOE e PP e apresentada em conferência de imprensa pelos seus deputados José María Benegas e José Antonio Bermúdez de Castro contempla a possibilidade de pedir a ilegalização de candidaturas soltas de um partido legal (o que já aconteceu de facto com a EAE-ANV nas últimas eleições municipais e forais) e amplia os prazos de impugnação praticamente até ao dia das eleições, e inclusive depois destas.
Mas a alín
ea mais polémica é a da chamada «incompatibilidade sobrevinda», que contempla a hipótese de um deputado ou um vereador ser declarado incompatível no caso de a força pela qual foi eleito ser declarada ilegal. Nesse caso, tem um prazo de quinze dias para fazer «uma declaraçãoexpressa e indubitada» de repúdio perante as causas que estiveram na origem da ilegalização. E, mesmo assim, terá depois de continuar a mostrá-lo, porque, se «através de factos, omissões ou manifestações» contradissesse essa declaração, seria declarada a incompatibilidade.A aplicação desta fórmula, já de si bastante controversa, torna-se ainda mais duvidosa quando se observa que a proposta não contempla nenhum tipo de garantias processuais para o acusado nem fala de recursos ou de julgamentos nos quais o representante inabilitado possa defender-se.
Iñaki IRIONDO
Ver, na sequência:
«A Ertzaintza guarda ficheiros sobre a actividade política de pessoas»
«Continuam as inúmeras reacções à entrevista de Otegi no El País»
Fonte: Gara
Ver também: «Alarma hispana por las palabras de Otegi», de Maite SOROA