Com os votos do PP, o Governo espanhol aprovou ontem, 26, a Lei de Segurança dos Cidadãos, conhecida como «Lei da Mordaça». Foram também aprovadas a reforma do Código Penal e o chamado «pacto anti-jihadista».Entre muitas outras medidas, esta nova legislação contempla as «devoluções a quente» de imigrantes, a figura da prisão permanente passível de revisão (pena perpétua), multas entre 30 000 e 600 000 euros para mobilizações não comunicadas e proíbe «o uso não autorizado de imagens ou dados pessoais ou profissionais de autoridades ou membros das [chamadas] Forças e Corpos de Segurança».
A norma entrará em vigor quando for publicada no Boletim Oficial do Estado. / Ver: lahaine.org e SareAntifaxista
Mobilizações em Euskal Herria
Ontem, realizaram-se concentrações frente à sede do PP em Bilbo e no campus de Leioa (Bizkaia); para além disso, foram convocadas manifestações para Iruñea (hoje, 19h30), Bilbo (amanhã, 17h30, Arriaga) e Donostia (dia 31, 19h00, Boulevard). / Ver: topatu.info e BorrokaGaraiaDa
Entrevista:
Erlantz Ibarrondo [advogado]: «A Lei da Mordaça foi feita ad hoc para travar o protesto social» (Info7 irratia)
Ontem, em Madrid, foram aprovadas definitivamente a reforma do Código Penal, a Lei da Segurança dos Cidadãos, também conhecida como «Lei da Mordaça», e o «pacto antiterrorista». Três medidas que se enquadram na agenda «securocrata» do Governo do PP, que o advogado madrileno Erlantz Ibarrondo analisa.