Depois de, nos dias 6 e 7, ter analisado o sexto relatório periódico apresentado pelo Estado espanhol, relativo à aplicação das recomendações em matéria de direitos humanos, o Comité da ONU contra a Tortura apresentou anteontem, 23, as suas conclusões. Abordaram-se questões como o período de incomunicação dos detidos, as restrições ao acesso a um advogado de confiança, a falta de investigação das denúncias de tortura ou o isolamento nas prisões. Madrid deverá responder no prazo de um ano. (A DyJ fez queixa da ONU?)Entre as várias preocupações manifestadas, uma diz respeito ao facto de se «manter em vigor a Lei da Amnistia de 1977, que impede a investigação das violações dos direitos humanos do passado, em particular dos crimes de tortura, desaparecimentos forçados e execuções sumárias». Neste sentido, o Comité faz uma série de recomendações com vista à eliminação de «lacunas e deficiências», à facilitação do trabalho de localização e identificação de desaparecidos e à reparação das vítimas. Da mesma forma, recomenda ao Estado espanhol que proceda à identificação dos responsáveis dos crimes do passado, bem como ao seu processamento judicial.
Maus-tratos e tortura
Outra questão que preocupa o Comité são «as denúncias de uso excessivo da força, incluindo tortura e maus-tratos, por parte de agentes do Estado, em particular no âmbito de protestos de cidadãos». Os membros do Comité criticam «as debilidades nas investigações das queixas e as sanções», e mostram-se preocupados pela concessão de indultos a polícias condenados pelo crime de tortura, «facto que contribui para uma sensação de impunidade por parte dos agentes do Estado».
Além de instar Madrid «a redobrar esforços para prevenir e eliminar a tortura e os maus-tratos», apela para que a investigação de «todas as queixas de tortura ou maus-tratos seja realizada de forma rápida, completa e independente» e para que «os responsáveis destes actos sejam presentes à justiça». O Comité recomenda que se garanta a reparação adequada às vítimas de maus-tratos, pede ao Estado espanhol que «proíba a concessão de indultos a culpados do crime de tortura» e recomenda, mais uma vez, que sejam tomadas medidas para acabar com o regime de incomunicação.
«Devoluções a quente»
Sobre as chamadas «devoluções a quente» de migrantes em Ceuta e Melilla, o Comité mostra-se preocupado pela falta de garantias que envolvem essas expulsões sumárias. Assim, insta o Estado espanhol a rever» a Lei de Segurança Cidadã, por forma a «garantir que todas as pessoas que solicitam protecção internacional tenham acesso a processos de avaliação justos e individualizados».
Neste contexto, os membros do Comité mostram-se preocupados sobre os «relatórios frequentes que dão conta de denúncias de maus-tratos durante as operações de expulsão de imigrantes, incluindo solicitantes de asilo em Ceuta e Melilla, tanto pelas autoridades espanholas como pelas marroquinas que actuam em território espanhol». / Ver: naiz