Hoje, 13 de Fevereiro, passam 37 anos sobre a morte por torturas de Joxe Arregi Izagirrre e assinala-se o Dia Internacional contra a Tortura em Euskal Herria. Neste contexto, foram agendadas para ontem, hoje e os próximos dias iniciativas em vários pontos do território basco para denunciar a tortura, exigir o fim desta prática e condenar a impunidade que a rodeia - o caso de Joxe Arregi, em 1981, é um de muitos exemplos.Hoje mesmo, uma sentença do Tribunal dos Direitos Humanos de Estrasburgo condenou o Estado espanhol a indemnizar Igor Portu e Mattin Sarasola em 50 mil euros, por «danos morais», referentes aos maus-tratos que padeceram em poder da Guarda Civil em 2008.
A sentença diz-nos menos que aquilo que já sabemos há muito: que se tortura em Espanha; que o Estado espanhol encobre a tortura e quem a pratica. No entanto, a sentença ganha relevo precisamente porque contraria as várias versões oficiais-mediáticas então propaladas (os de cá também engoliram e deitaram a caca para fora, como é costume) e depois de quatro dos guardas civis torturadores, condenados em primeira instância pela Audiência de Gipuzkoa, terem sido absolvidos pelo Supremo Tribunal espanhol.
E, segundo refere a defesa de Portu e Sarasola, é a primeira vez que o alto tribunal europeu se refere especificamente à existência de «maus-tratos» provocados por servidores do Estado espanhol, quando até agora Estrasburgo havia condenado a falta de investigação dos casos de tortura denunciados.
Tudo isto tem a sua importância, o desagravo e o reconhecimento, mas, sabem-no os bascos consequentes melhor que nós, não é nenhum tribunal que faz o caminho da luta da libertação nacional e de classe que só ao povo basco cabe. Nenhum tribunal fará justiça ao povo basco, aos povos.
13 de Fevereiro é, no País Basco, o Dia Internacional contra a Tortura. A data passou a ser assinalada após a morte por torturas de Joxe Arregi (Zizurkil, Gipuzkoa), em 1981. O militante da ETA foi capturado a 4 de Fevereiro daquele ano e, incomunicável, foi sujeito a torturas brutais durante nove dias, vindo a falecer no Hospital Prisional de Carabanchel, em Madrid, a 13 de Fevereiro.
«Oso latza izan da» [foi muito duro], disse, pouco antes de morrer, a companheiros revolucionários que se encontravam no hospital.Ao seu assassinato seguiu-se, em Euskal Herria, uma greve geral com ampla adesão, bem como manifestações, fortemente reprimidas pela Polícia espanhola. Estima-se que umas 10 mil pessoas tenham participado no funeral de Arregi, em Zizurkil.
Milhares de bascos foram torturados - durante o franquismo, a mal chamada «transição» e a dita «democracia espanhola». Uma investigação coordenada pelo médico forense Paco Etxeberria, recentemente publicada, documentou 4113 casos de tortura entre 1960 e 2014. Os casos dizem todos respeito a pessoas nascidas ou residentes na Comunidade Autónoma Basca (ficando de fora Nafarroa e Iparralde).