quarta-feira, 7 de abril de 2010

Ofensiva contra a esquerda «abertzale»: A Procuradoria pede entre oito e doze anos de prisão para os arguidos no processo contra o Batasuna


A Procuradoria da Audiência Nacional espanhola solicita entre oito e doze anos de prisão para os militantes independentistas processados no sumário 35/02 contra o Batasuna, que acusa de «pertença» à ETA e «colaboração» com a organização armada.

No texto de acusação, a que tiveram acesso a Efe e a Europa Press, a Procuradoria da Audiência Nacional espanhola pede doze anos de prisão para Arnaldo Otegi, Rufi Etxeberria e Joseba Permach, que acusa de «pertença a organização terrorista» na qualidade de dirigentes.

Para além disso, o Ministério Público solicita dez anos de prisão para mais 20 militantes da esquerda abertzale por «pertença a organização terrorista», e pede oito anos de prisão para outros 17 processados por «colaboração» com a ETA, segundo as agências referidas.

Baltasar Garzón deu por concluído a 1 de Abril de 2008 o sumário 35/02, que tinha iniciado em Agosto de 2002, contra o Batasuna, processando, no total, 41 cidadãos bascos, entre os quais o histórico dirigente abertzale Jon Idigoras, falecido em Junho de 2005.

Duas semanas depois de finalizar a fase instrutória, Garzón reabriu o processo e voltou a fechá-lo para incluir novos relatórios policiais e acusar mais dois cidadãos bascos.

Os arguidos para os quais a Procuradoria pede dez anos são os seguintes: Karmelo Landa, Juan Kruz Aldasoro, Joseba Álvarez, José Luis Elkoro, Josu Iraeta, Adolfo Araiz, José Antonio Egido, Txekun López de Aberasturi, Karlos Rodríguez, Mikel Arregi, Esther Agirre, Miren Jasone Manterola, Floren Aoiz, Kepa Gordejuela, Isa Mandiola, Juanpe Plaza, Antton Morcillo, Santi Hernando, Shanti Kiroga e Jon Gorrotxategi.

O pedido de oito anos diz respeito a José Luis Franco, Maite Amezaga, Joseba Garmendia, Juan Francisco Martínez, Juani Lizaso, Jaione Intxaurraga, Joseba Imanol Kortazar, Rubén Granados, Enrike Alaña, Agustín Rodríguez, Patxi Jagoba Bengoa, Idoia Arbelaitz, Izaskun Barbarias, Sabin del Bado, Bixente Enekotegi, Andrés Larrea e Pedro Félix Morales.

A Procuradoria não apresenta acusação contra Josu Urrutikoetxea e Jon Salaberria, no primeiro caso por se encontrar em paradeiro desconhecido e no segundo porque a pessoa referida está presa no Estado francês.

«Simbiose absoluta» com a ETA
No texto, o Ministério Público sustenta que desde 1978 e até ser declarado ilegal, em Março de 2003, a «simbiose» do Batasuna com a ETA foi «absoluta» e as distintas estruturas do Movimento de Libertação Nacional Basco (MLNV) levaram a cabo «uma actividade complementar de apoio, suporte e cobertura às estratégias e fins da organização terrorista, sem as quais não teria sido possível a subsistência desta».

Os processados no sumário são acusados de ser responsáveis da «materialização do controlo da ETA sobre o Herri Batasuna/Euskal Herritarrok/Batasuna, desenvolvendo na rede institucional as directrizes de apoio operativo e logístico».

De Arnaldo Otegi, Rufi Etxeberria e Joseba Permach, diz que, «pela sua liderança e pelas funções de coordenação da frente institucional que desempenhavam», juntamente com outros processados, «possibilitaram a organização das actividades a realizar na forma de protecção e cobertura ao projecto desenhado pela ETA».

Sobre as herriko tabernas, o magistrado afirma que são «um projecto político ideológico de âmbito nacional que há-de servir como instrumento financeiro de outras estruturas» da organização armada «de forma directa e indirecta», e que «a sua aparência dissociada obedece a uma estratégia de ocultação do sistema de financiamento da ETA».

Embargo de 75 «herrikos», ilegalização
Este sumário iniciou-se a partir da detenção, em Abril de 2002, de onze pessoas, entre as quais se encontravam Jon Gorrotxategi e Rufi Etxeberria. Garzón decretou posteriormente o embargo de 75 herriko tabernas e a sua administração judicial.

A 20 de Agosto de 2002, o juiz deu início aos procedimentos para suspender as actividades do Batasuna argumentando «a integração aparente deste no complexo terrorista ETA-KAS-Ekin».

Dias mais tarde, a 26 de Agosto, o mesmo juiz emitiu um auto no qual decretou a suspensão de todas as actividades do Batasuna, o que se traduziu no encerramento por um período de três anos de todas as suas sedes.

A 2 de Setembro de 2002, o Ministério Público formulou na Sala Especial do Supremo Tribunal, com base no artigo 61 da Lei Orgânica do Poder Judicial, o pedido de dissolução dos partidos políticos Herri Batasuna, Euskal Herritarrok e Batasuna.

No dia 27 de Março de 2003, o Supremo Tribunal espanhol declarou ilegais os três partidos políticos independentistas.
Fonte: Gara