O Supremo Tribunal espanhol dará hoje a conhecer às partes a resolução sobre o Sortu. Apesar disso, vários meios de comunicação espanhóis já divulgaram o seu conteúdo. O alto tribunal afirma que foi a ETA que «concebeu, alentou e tutelou» a criação do novo partido.Manifesto «Pelo Direito à Participação Política» (e longa lista de signatários)
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Apesar de a resolução sobre o Sortu só ser notificada hoje, vários meios de comunicação espanhóis já passaram ontem cá para fora o seu conteúdo. De acordo com o que é publicado pelo El Mundo e o La Razón, o Supremo refere no seu auto que «estamos perante uma nova manifestação de camuflagem ou disfarce do complexo ETA/Batasuna para conseguir a sua real participação na vida política», que «põe em evidência, uma vez mais, que o complexo ETA/Batasuna está permanentemente disposto a recorrer à fraude à lei como instrumento para escapar a aplicação da Lei de Partidos».
A resolução, que conta com 217 páginas, baseia-se em documentos alegadamente apreendidos à «ETA e ao Batasuna» e conclui que a organização armada «concebeu, alentou e tutelou a estratégia de criar um novo partido, por parte do Batasuna, bem como a sua passagem à prática, incluindo a rejeição formal da violência».
O auto dedica 22 páginas a um desses documentos, que afirma que foi apreendido nas buscas à advogada Arantza Zulueta quando foi detida em Abril de 2009.
De acordo com o que foi divulgado, a resolução sustenta que os estatutos do Sortu são «um truque» e possuem «um mero sentido instrumental e acomodatício quando se trata de atingir determinados objectivos políticos», em alusão ao regresso às instituições. Assim, afirma que a «condenação da violência realizada nos estatutos» ou pelos dirigentes dessa força política tem como finalidade burlar a ilegalização do Batasuna.
Às 13h00
Os magistrados da Sala 61 reunir-se-ão hoje às 12h00 e chamaram as partes para uma hora mais tarde, com o propósito de lhes comunicar oficialmente a sentença e o voto discrepante. A partir desse momento, a representação legal do Sortu tem um prazo de trinta dias para apresentar recurso no Supremo Tribunal.
A resolução vai contar com um voto particular que deverá ser subscrito pelos sete magistrados que manifestaram a sua divergência relativamente ao critério da maioria.
Fonte: Gara / Notícia mais actualizada: Gara
