A Comissão Constitucional do Congresso espanhol deu mais um passo nas reformas com vista a impossibilitar a presença da esquerda abertzale nas instituições e eleições, tendo aprovado uma «incompatibilidad sobrevenida», que permite retirar o mandato a um cargo público eleito.
Com os votos do PSOE, PP e CC, a oposição de PNV, ERC e IU e a abstenção de CiU, o Congresso aprovou o relatório da subcomissão encarregue da reforma da Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral, que agora dará lugar a uma iniciativa legislativa.
Na linha da reforma proposta pelo Executivo espanhol, o relatório aprovado contempla a possibilidade de anular listas de forças políticas pelo motivo de «darem cobertura» a candidatos da esquerda abertzale e permite, ainda, retirar o mandato a cargos eleitos com a figura da «incompatibilidad sobrevenida».
Também alarga o prazo para anular listas «contaminadas», sendo que a Procuradoria ou o Ministério Público podem actuar contra uma candidatura até uma semana antes da jornada eleitoral.
PSOE e PP, que trabalharam com o Ministério do Interior para concretizar a articulação destas reformas, defenderam as medidas porque vão «bloquear as vias ambíguas», segundo o deputado José María Benegas.
Notícia completa: Gara
-Com os votos do PSOE, PP e CC, a oposição de PNV, ERC e IU e a abstenção de CiU, o Congresso aprovou o relatório da subcomissão encarregue da reforma da Lei Orgânica do Regime Eleitoral Geral, que agora dará lugar a uma iniciativa legislativa.
Na linha da reforma proposta pelo Executivo espanhol, o relatório aprovado contempla a possibilidade de anular listas de forças políticas pelo motivo de «darem cobertura» a candidatos da esquerda abertzale e permite, ainda, retirar o mandato a cargos eleitos com a figura da «incompatibilidad sobrevenida».
Também alarga o prazo para anular listas «contaminadas», sendo que a Procuradoria ou o Ministério Público podem actuar contra uma candidatura até uma semana antes da jornada eleitoral.
PSOE e PP, que trabalharam com o Ministério do Interior para concretizar a articulação destas reformas, defenderam as medidas porque vão «bloquear as vias ambíguas», segundo o deputado José María Benegas.
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Ver também:
«Nasce a suspensão cautelar de eleitos e o seu exame contínuo», de Iñaki IRIONDO
"A Comissão Constitucional do Congresso aprovou ontem uma proposta acordada por PSOE e PP para tratar de impedir a presença de representantes da esquerda abertzale nas instituições. A reforma da lei eleitoral estica inclusive até depois das votações a possibilidade de ilegalizar uma candidatura e impedir a proclamação dos seus eleitos. Contempla-se ainda a hipótese de que estes possam ser submetidos a uma espécie de 'autos-de-fé' de limpeza 'antiterrorista'."
Editorial do Gara: «Deriva inquisitorial, exemplarizante e inútil»
