Comunicado da ASEH em relação ao processo iniciado no País Basco

A Associação de Solidariedade com Euskal Herria (País Basco) e a Euskal Herriaren Lagunak (Amigos do País Basco), em conjunto com a Askapena, declaram o seu apoio às tentativas de se abrir o caminho para a paz com base na negociação e no reconhecimento da autodeterminação do povo basco. Várias forças políticas e sociais trabalham para abrir um processo de paz que conduza ao fim do conflito. Em todo o mundo, diversas organizações e personalidades, entre os quais os Nobel da Paz Desmond Tutu, John Hume e Betty Williams, demonstraram o seu apoio às declarações da esquerda independentista basca. Contudo, o Estado espanhol mantém a sua postura autista em relação às movimentações e às tomadas de posição de diversas forças políticas e sociais bascas.

No dia em que o Estado espanhol comemora a sua Constituição, queremos denunciar o seu carácter antidemocrático, que tão bem se reflecte no texto que expressa que a Constituição “se fundamenta na indissolúvel unidade da Nação espanhola, pátria comum e indivisivel de todos os espanhóis” e que “as Forças Armadas, constituídas pelo Exército da Terra, a Armada e o Exército do Ar, têm como missão (...) defender a sua integridade territorial”.

Desde que o conflito se intensificou, em 1959, com o surgimento da Euskadi Ta Askatasuna - Pátria Basca e Liberdade (ETA), o Estado espanhol assassinou 465 cidadãos bascos. Entre a sociedade basca, houve 50 mil pessoas detidas por motivos políticos. Dessas 50 mil, 10 mil denunciaram haver sido torturadas e 7 mil ficaram presas. 2500 tiveram de abandonar o País Basco para fugir à repressão estatal e exilar-se noutros países. Esta é a realidade brutal que o Estado espanhol tenta esconder.

Neste momento, o povo basco não pode lutar de forma pacífica pela independência e pelo socialismo. O Estado espanhol fechou as portas a uma solução pacífica através da ilegalização do Batasuna e de outros partidos, das organizações juvenis Jarrai, Haika e Segi, da proibição de jornais como o Egin e o Egunkaria, da perseguição a sindicalistas do LAB e a activistas da organização Askapena.

Há cerca de 700 presos políticos bascos nas prisões espanholas e francesas. Muitos deles só por delito de opinião ou por participarem pacificamente em organizações, entretanto, ilegalizadas. É o caso, por exemplo, do dirigente independentista Arnaldo Otegi.

O País Basco é constituído por sete regiões, quatro no Estado espanhol e três no Estado francês. Cerca de três milhões de pessoas vivem em Euskal Herria, nome que se dá ao País Basco em euskara, a língua basca. Efectivamente, Euskal Herria significa "terra do euskara", que é a língua viva mais antiga da Europa.

O País Basco foi independente durante vários séculos até à ocupação definitiva por parte dos Estados espanhol e francês. Nesse momento, o reino dos bascos recebia o nome de Navarra. Desde então, nunca se deixaram assimilar e sempre lutaram por manter a sua cultura e por reconquistar a independência.

Nos dias de hoje, pode abrir-se uma nova porta à esperança. Nela reside a paz e a negociação. Daí pode resultar um processo democrático que garanta a normalização política do conflito onde todos os projectos tenham os mesmos direitos e garantias, incluindo o da independência e do socialismo. Isso depende dos Estados espanhol e francês.