Se a possibilidade de conceder o direito de voto em Euskal Herria às pessoas que partiram alegando ameaças já tinha suscitado controvérsia, a tentativa de fazer com que a reforma do recenseamento abranja todos aqueles que viveram no País Basco «por um determinado tempo» e se foram por uma qualquer razão faz prever uma enorme tempestade política.
A realidade voltou a ultrapassar a mais alucinante das ficções. Já nem sequer será necessário ser um «exilado» pela ameaça da ETA para se poder votar em Araba, na Bizkaia, em Gipuzkoa e Nafarroa vivendo fora. Qualquer pessoa que tenha residido durante algum tempo nestes territórios e queira, de agora em diante, exercer ali o seu direito de voto terá apenas de passar pelo Gabinete de Recenseamento Eleitoral quando o prazo abrir e solicitar a alteração.
Esta é a proposta defendida no estudo encomendado pelo Ministério espanhol do Interior ao professor titular de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madrid e ao letrado das Cortes Gerais Fabio Pasqua, cujos principais excertos foram divulgados ontem à tarde pela agência Europa Press.
O relatório foi distribuído pelos especialistas chamados à sede do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, um órgão dependente do Ministério da Presidência, para participarem no seminário organizado pelo M. do Interior intitulado «Residencia y Derecho de Sufragio. Análisis del caso vasco».
A maioria dos convidados são da órbita política do PP e associações como o Foro Ermua. A nota da agência acrescentava que o orador foi felicitado de forma quase unânime pelo grupo de vinte teóricos reunidos para o efeito.
Segundo refere Pasqua, trata-se de «una reforma razonablemente practicable, esto es, sin modificar ni la Constitución ni los Estatutos de las dos comunidades autónomas afectadas y limitándose a una alteración de preceptos concretos de la LOREG». O PP dispõe de maioria suficiente para aprovar sozinho esta reforma.
Basta ter estado recenseado
Para ter a possibilidade de votar em Euskal Herria não será necessário provar que quem o solicita deixou o território pela ameaça da ETA ou qualquer outra razão relacionada. Poderão beneficiar «todos los electores que hayan estado avecindados en el País Vasco o Navarra y posteriormente se hayan desplazado a otra parte del territorio nacional» (sic) antes da entrada em vigor da reforma. O que contempla é a «exigencia de una cierta estabilidad en la domiciliación» em Hego Euskal Herria, estabelecendo «como requisito que esta se haya mantenido durante un número mínimo de años».
O responsável pelo estudo justifica a sua proposta surpreendente com «la dificultad de probar las razones que llevaron al abandono del domicilio en el País Vasco, así como por imperativos constitucionales derivados del derecho a no responder sobre la propia ideología, religión o creencias».
Se esta reforma da Lei Eleitoral for avante, as pessoas que quiserem efectuar esta mudança - «uma única vez» - poderão fazê-lo num prazo de «três a seis meses», passando assim a estar recenseadas no seu último local de residência em Araba, Bizkaia, Gipuzkoa ou Nafarroa.
Uma vez realizada, a alteração terá efeitos em todas as eleições, não estando contemplada a possibilidade de dupla votação em dois locais diferentes. / Iñaki IRIONDO - Alberto PRADILLA / Fonte: naiz.info
Leituras:
«Proponen un burdo y enorme pucherazo» (editorial do Gara)
El ministro había afirmado que las dificultades jurídicas que entraña su propuesta son superables, y puso como ejemplo de ello lo ocurrido con la Ley de Partidos. Ese es su modelo, cualquier cosa menos respetar la voluntad de la sociedad vasca. Esa es la «finura jurídica» anunciada por Fernández Díez, cuyo partido es consciente de la debilidad de su posición política [...]
«Pucherazo: Cardenal Cisneros, Franco, PP y PSOE», de Borroka Garaia (BorrokaGaraiaDa)
Esta es la tradición española que siglos después va a intentar ser aplicada masivamente en el sur de Euskal Herria con la intención de modificar y falsear el censo electoral vasco mediante la legalización del método de pucherazo de los «cuneros».
«Esta sí que es buena», de Xabier SILVEIRA (lahaine.org)
Y como él todos esos que ocupan la lista que Basagoiti airea. Mercenarios que en su día se subieron al carro del antiterrorismo y se forraron a costa de nuestro sufrimiento. Si vuelven todos necesitarán una nueva ETA, un nuevo IRA y tres ejércitos como las FARC para poder pagarles el sueldo. Porque, no pensaréis que esta gentuza vota gratis, ¿verdad? Lo gratis no da Mercedes, ni Balenciagas.
