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A proposta aprovada na Câmara contemplava a despenalização da IVG até à 14.ª semana de gestação. Fora deste período, a mulher poderia abortar em três casos: violação, risco de vida ou saúde para a gestante e diagnóstico de inviabilidade de vida extra-uterina do feto.
O texto, que se baseou em grande medida no projecto defendido pela Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito, previa ainda que o aborto pudesse ser realizado em qualquer hospital ou clínica e que o Estado cobrisse todos os custos relacionados com o procedimento.
Actualmente, a IVG é considerada crime na Argentina e, de acordo com a Lei do Aborto em vigor, de 1921, a mulher só pode interromper a gravidez em caso de violação ou de risco de vida para a mãe. A não aprovação do projecto de lei no Senado implica que o aborto continua a ser clandestino no país austral, podendo ser punido com quatro anos de prisão. (Abril)