sábado, 2 de outubro de 2010

Afirmam que a operação contra os advogados foi «ilegal de raiz»


Os advogados Ainhoa Baglietto e Alfonso Zenon expuseram em Bilbo as «inúmeras irregularidades» existentes na operação policial levada a cabo em Abril deste ano contra os advogados, ex-presos e amigos, que os levam a concluir que foi ilegal e reiterar a afirmação da existência de «espaços policiais autónomos, zonas francas de legalidade e ausência de controlo judicial», como referiram na altura.

Segundo disseram, assim que foi levantado o segredo de justiça sobre as acções judiciais do juiz Fernando Grande-Marlaska, puderam verificar que as buscas efectuadas nos escritórios de Hernani e Bilbo «estão repletas de irregularidades, tal como se comprova nas próprias actas» lavradas para o efeito.

Para além disso, depois de acederem ao relatório elaborado pela Guarda Civil a pedido do juiz, na sequência de um dossier que foi deixado para trás e encontrado após uma das buscas efectuadas, Zenon e Baglietto afirmaram que se confirma que os três advogados – Jon Enparantza, Arantza Zulueta e Iker Sarriegi – e o resto dos detidos – Joxe Domingo Aizpurua, Saioa Agirre, Juan Mari Jauregi, José Luis Gallastegi, Erramun Landa, Naia Zuriarrain e Asier Etxabe – permaneceram em instalações policiais distintas e que a forma como foram tratados foi também distinta.

Assim, enquanto para os advogados o tratamento era «requintado», para os restantes detidos o tratamento destinava-se «a fazer com que corroborassem as acusações judiciais», o que vem «confirmar a existência de interrogatórios ilegais», referiram.

E, a acrescer a isso, o exame dos relatórios médico-forenses condu-los à «evidência da prática da tortura nos detidos que não eram advogados».

Escutas telefónicas
Zenon e Baglietto afirmaram que os relatórios feitos pela Guarda Civil revelam que os telefones dos advogados detidos e encarcerados «eram seguidos, tanto a nível de voz como de SMS, pelo CNI, pelo menos desde 2008», sem que exista um auto judicial a aprovar as escutas.

A «alcunha» não era David Pla
Os advogados também se referiram à identificação da «alcunha» que aparece no auto de encarceramento ditado por Grande-Marlaska, atribuída a David Pla, detido dois dias depois pela Polícia francesa em Hendaia (Lapurdi) e posto em liberdade sem ser levado à presença de um juiz.

Segundo explicaram, um relatório da Guarda Civil datado de 6 de Julho de 2010 reconhece que houve um erro de identificação e que a pessoa que foi a um encontro com um alegado membro da direcção da ETA não era David Pla mas uma outra pessoa, o que «deita por terra toda a teoria de atribuição de "alcunhas", pois cai a premissa principal».

Finalmente, afirmaram que a detenção de Joxe Domingo Aizpurua foi «absolutamente avessa ao Direito e ilegal». Só foi interrogado, referiram, pelas actividades que levou a cabo no seio da ETA antes de ser detido no Estado francês, actividades pelas quais já tinha sido condenado e cumprido vários anos de prisão.

Por tudo isso, os advogados consideram que a operação policial «perseguia um único fim: colocar obstáculos à defesa das presas e dos presos políticos bascos e criminalizar a defesa dos perseguidos políticos e não, como foi dito, evitar um suposto controlo da ETA sobre os presos».
Fonte: Gara