terça-feira, 21 de fevereiro de 2006

Comunicado da ETA



A 19 de Fevereiro a ETA difundiu um comunicado de três folhas através da emissora pública Euskadi Irratia, integralmente em euskera, na qual não menciona a possibilidade de decretar uma trégua e assegura que a solução do conflito basco não virá mediante passos unilaterais.

A ETA interpreta a situação política indicando que nos encontramos num movimento de mudança política no País Basco e que os cidadãos bascos estão abrindo uma nova situação pouco a pouco. A organização, que não se dirige explicitamente ao governo de Zapatero, diz que urge adoptar compromissos firmes e decisões importantes e adverte o PNV e ao PSOE de que não dará por boa qualquer resolução lavrada somente por eles e numa perspectiva neo-autonomista.

No documento, a ETA apela a todos os protagonistas a dar passos já e sem esperar por ninguém e sublinha que chegou a hora de transitar das palavras aos factos actuando com audácia. A organização, que se compromete a seguir a luta para abrir novos espaços, assegura que a paz tem de chegar pela mão da liberdade e volta a mostrar-se convencida de que o marco estatutário está morto, ainda que a sua crise profunda e sem solução não tenha potenciado uma nova era baseada nos direitos democráticos dos bascos.

A ETA sustenta que a partir da superação da divisão e da negação do País Basco deve abrir-se a etapa que conduza à territorialidade e ao reconhecimento da auto-determinação. E nesse âmbito situa as suas três condições para que se resolva o conflito:

→ o respeito pelo direito a decidir, desenvolvendo programas que tenham em conta o País Basco na sua totalidade e na sua diversidade

→uma inevitável mudança da actual situação política

→ a aposta pelo diálogo e pela negociação como única metodologia possivel, para evidenciar o fracasso da via policial

Aqui, a organização adverte que andam muito desencaminhados aqueles que interpretem a sua proposta de solução como fruto da debilidade ou da marginalização da esquerda independentista ou uma vontade de aceitar uma situação imposta.

A única forma de que não se repitam os ciclos de confrontação é assumir os direitos do País Basco, diz a organização, em linha com as renovadas reivindicações do direito a decidir formuladas esta mesma semana pela esquerda independentista como núcleo irrenunciável de qualquer possivel acordo. O comunicado, que recorda os presos e alude implicitamente aos processados do mega-processo 18/98, introduz uma critica ao PNV e ao PSOE, ligada aos últimos acordos alcançados por ambos partidos e que parece confirmar os receios que estão a provocar no Movimento de Libertação Nacional Basco, as garantias que mutuamente se trocaram entre Zapatero e os PNVistas pela paz e normalização.

A organização assinala que socialistas e pnvistas estão cativos dos seus próprios interesses e que os seus acordos não constituem mais que tentativas de dar um novo alento a um marco político que, reitera, está morto e que a sustentação juridico-política que sustém esse marco entrou em profunda crise, sem solução possível. Não obstante, constata que todavia essa imposição que alimenta o conflito aplica-se ao País Basco com a violência e a força das armas.

[...] A imposição de um segundo ciclo autonómico não levará a mais que ao prolongamento do conflito.

Para além do mais, pergunta ao PNV e ao PSOE sobre a vontade concreta e a sua proposta para que se reconheçam os direitos do País Basco e respeitar a palavra e a decisão do povo.

Critica a atitude do Partido Nacionalista Basco, do qual diz que devem ser eles quem façam a transição democrática de defender a monarquia espanhola e a Guardia Civil para passarem a defender a democracia basca. A ETA valoriza, por outro lado, as iniciativas do Fórum de Debate Nacional e a implicação de sectores da esquerda independentista.

A ETA coloca três questões e oferece as respostas: Quais são os marcos da nova situação?, Como chegámos aqui?, Neste contexto, como estão as forças?

Perante a primeira pergunta, a organização armada destaca que nos últimoes meses se está a dar uma mudança de atitude em alguns agentes bascos, tal como pudémos obserbar, mais do que palavras, acções concretas. E sublinha três factos relevantes: os passos dados pela mão do Acordo Democrático de Base, reclamando o respeito pelo que decida o povo basco; a implicação de agentes externos à esquerda independentista na dinâmica de mobilizações em resposta à situação de excepção imposta ao País Basco, citando as que têm como eixo a defesa dos direitos dos presos ou em prol dos direitos civis e políticos; e, em terceiro lugar, os sólidos esforços que se levam a cabo entre distintos agentes populares para impulsionar a construção nacional.

Em relação à terceira questão, replica a quem gasta energia em fazer estúpidas interpelações à esquerda independentista, a quem acusa de querer deturpar a essência do conflito, acossando a esquerda independentista e responsabilizando-a pelas consequências do conflito e fazendo petições sem cessar à ETA.

Precisamente, critica essas forças porque não responderam às questões principais: Que vontade concreta têm para desenvolver um processo democrático sem limites no País Basco? Que passos estão dispostos a dar? Qual é a sua proposta para que os direitos do País Basco sejam reconhecidos e respeitados?. E acrescenta que enquanto não se dê uma resposta clara, forças como o PNV e o PSOE iludem a sua responsabilidade.

Chegados a esse ponto, analisa-se uma reflexão do presidente do PNV, Josu Jon Imaz, que considera que há que "facilitar a transição para a democracia" que está a fazer a esquerda independentista.

E dizemos ao Partido Nacionalista Basco que sim, que a esquerda independentista e a ETA estão apostando pela democracia. Mais concretamente, que levamos décadas reclamando a democracia basca [...] Enquanto, o PNV ainda anda a defender a democracia espanhola, e não tem vergonha em defender com afinco a democracia da Guardia Civil e a monarquia espanhola [...] Portanto, é o PNV que tem que fazer a transição democrática: da democracia franco-espanhola para a democracia basca.

Para além do mais, faz um apelo expresso a todos os agentes bascos para darem passos nesse sentido desde hoje, sem esperar por ninguém, chegará o momento de se assumirem compromissos firmes e de se tomarem decisões sólidas sobre o futuro do País Basco. Passando das palavras aos factos e mostrando comportamentos corajosos.

A análise conclui afirmando que Euskadi Ta Askatasuna [ETA] reitera o seu compromisso para continuar lutando e esforçando-se para abrir espaços nessa direcção.

No comunicado da ETA assume-se a autoria de oito operações efectuadas entre 5 de Janeiro e 14 de Fevereiro. Sobre a última, que se registou na noite de 14 de Fevereiro em Dantxarinea, o comunicado explica que esteve dirigido contra a discoteca "La Nuba" de Javier Marticorena Aramendi, por negar-se a colaborar economicamente com a liberdade do País Basco e por enriquecer-se por meio da corrupção com a ajuda das forças armadas de Espanha.

Retirado de Antorcha