Lei anti-greves «não vai travar a luta» na Costa Rica

Esta semana, o presidente do país centro-americano, Carlos Alvarado, homologou a lei aprovada no Congresso, dando sequência a uma iniciativa que é encarada como resposta à greve contra o chamado projecto de «Reforço das Finanças Públicas» que, convocada por sindicatos do sector público, em 2018 quase parou o país durante três meses.

Albino Vargas, secretário-geral da Associação Nacional de Empregados Públicos e Privados (ANEP), que designou a nova legislação como «lei da mordaça e anti-greves», sublinhou que «não haverá lei alguma que pare a luta pela justiça social» e acusou o presidente Carlos Alvarado de estar a atacar os direitos dos trabalhadores. (Abril)

Trabalhadores denunciam lei anti-greve aprovada na Costa Rica

A iniciativa lesgislativa, aprovada com 40 votos a favor e 15 contra, impede as paralisações em sectores declarados «essenciais», como transporte, saúde, justiça, segurança, distribuição de combustível, entre outros, e limita o direito à greve em sectores como a educação, mediante o estabelecimento prévio de serviços mínimos e de prazos fixos.

Ao requerer o exame da constitucionalidade da lei, os deputados mostram preocupação sobre questões como a «proibição indiscriminada da realização de greves» (caso já tenha sido realizada uma outra pelo mesmo motivo), bem como a «ampliação excessiva da lista de serviços essenciais», refere a Prensa Latina. (Abril)