Todos contra o processo 18/98!

Constituimos o grupo de trabalho 18/98+. Somos tanto pessoas preocupadas como directamente afectadas pelos mega-julgamentos instruidos pela Audiência Nacional cujo começo está prestes a iniciar-se. O 18/98 é o sumário matriz com que se pretende validar a tese que identifica actividades políticas e sociais legitimas com a cumplicidade, colaboração ou pertença à ETA. Desta tese, que se pretende ratificar judicialmente, derivam outros muitos sumários e actuações que caracterizaram um período político em que a deriva autoritária foi evidente.

Nestes procedimentos constatam-se desvios graves no normal funcionamento de um Estado de Direito, entre eles:

• privação de garantias juridicas das pessoas processadas: fianças económicas desmesuradas, abuso da prisão preventiva, condições de detenção que derivaram em reiteradas denúncias de torturas e maus tratos.
• instrumentalização política da legislação; com aplicação generalizada e expansiva de tipos delitivos indeterminados e procedimentos ideológicos baseados em documentos sem valor provatório.
  

Estas circunstâncias revelam actuações ao serviço de uma estratégia política cuja finalidade é retirar da legalidade espanhola a um amplo espaço social e político basco, vulnerando direitos civis e políticos - expressão, reunião, associação, liberdade ideológica e direito à dissidência - de pessoas e grupos que defendem que Euskal Herria existe como povo e tem direito a decidir como tal.

Ao amparo da sua lógica de função de perseguir presumiveis delitos, o Estado criminalizou ideias, iniciativas e actividades sociais e políticas legitimas, que no seio da nossa sociedade perseguem fins legitimos por meios igualmente legitimos.

Esta vulneração de direitos individuais e colectivos afecta directamente a sociedade basca no seu conjunto. Esses direitos, liberdades e garantias são património de toda a cidadania, de todas as pessoas, estejam ou não imputadas. Como tal, o desenvolvimento destes julgamentos não pode contemplar-se com indiferença.

Quem forma este grupo de trabalho 18/98+, que não partilha necessáriamente dos mesmos projectos sociais e políticos, coincide no direito a defende-los. Creem num País Basco respeitoso da sua pluralidade e riqueza social que deve poder construir-se em liberdade e em respeito a todos os direitos de todas as pessoas.

em Plataforma 18/98+