Assina em solidariedade com o povo basco!

Abaixo-assinado a decorrer

Está a decorrer um abaixo-assinado a nível internacional. Vários comités de solidariedade estão nas ruas de vários países sensibilizando e recolhendo assinaturas de cidadãos solidários com o desejo de diálogo e de negociação do povo basco. Cidadãos e cidadãs que se solidarizam e exigem também eles um processo negocial que promova o fim do conflito e o respeito pelas decisões que tome o povo basco.

Em Portugal, a ASEH fará recolhas públicas de assinaturas e lança, na internet, o abaixo-assinado para que todos tenham acesso e possibilidade de o assinar.

Assina aqui: http://www.petitiononline.com/aseh2007

País Basco pelo diálogo e pela negociação

O processo para a resolução do conflito político entre o País Basco e os Estados espanhol e francês é hoje mais necessário que nunca. O objectivo deste processo deve ser criar as bases democráticas para superar a confrontação, envolvendo todas as opções políticas da sociedade basca, em torno de duas mesas de negociação. Uma dos partidos políticos, sindicatos e organizações sociais com o objectivo de se chegar a um acordo conjunto sobre os elementos-chave do conflito, ou seja, o direito do povo basco a decidir o seu próprio futuro e a relação interna entre os territórios bascos. A outra mesa seria composta pela ETA e pelo Governo espanhol para promover a desmilitarização do país e solucionar a situação dos exilados e dos presos políticos bascos.

A superação do conflito é possivel. Para o progresso das negociações, é necessária a criação de condições democráticas básicas e a participação de todos os agentes na luta por uma solução democrática para os direitos do povo basco.

Por estas razões, nós, abaixo-assinado, fazemos um apelo a todas as partes implicadas para que, apesar das dificuldades, se comprometam realmente no processo de diálogo e negociação política, aceitando que no final sejam os bascos a decidir o seu futuro.

Associação de Solidariedade com Euskal Herria(ASEH)

http://paisbasco.blogspot.com

Opressores organizam manif pela paz

Sob a campanha exaltada da comunicação social espanhola contra a ETA, milhares e milhares de pessoas saíram à rua em todo o Estado espanhol. No País Basco, o governo convocara uma manifestação pela paz. O Batasuna anunciou a sua participação. O PSOE de Zapatero recusou desfilar ao lado do Batasuna. O que, de certa forma, fazia sentido. O Batasuna trabalhou durante os 9 meses da trégua pela paz. O PSOE limitou-se a apoiar a repressão executada pelo Estado espanhol governado pelos "socialistas". Mas claro, adivinhou-se a chantagem. Ou o Partido Nacionalista Basco mudava o lema da manifestação para uma mensagem contra a ETA ou não participava. O PNV, que guardou há muito a independência na gaveta, cedeu e alterou o lema. Agora, se o Batasuna quisesse participar tinha de condenar a única organização que durante 9 meses cumpriu o prometido, a ETA. O Batasuna recusou, claro, recusou. E o PSOE lá foi, hipocritamente, atrás da faixa pela paz e contra a ETA.

Banda batxoki

Vídeo do grupo basco 'Banda Batxoki'

Políticas penitenciárias

Primeira parte


Segunda parte

Resumo das diferentes políticas penitenciárias levadas a cabo pelos Estados espanhol e francês ao longo das últimas três décadas.

Comunicado da E.T.A.

Comunicado integral da ETA [castelhano - PDF]

Num comunicado enviado à redacção do Gara, a ETA afirma que o cessar-fogo permanente iniciado no dia 24 de Março de 2006 continua vigente. A ETA reafirma os objectivos expressos na declaração de 22 de Março (na qual demonstrava a sua disposição para "impulsionar um processo democrático em Euskal Herria para construir um novo marco no qual sejam reconhecidos os direitos do povo basco e assegurando, enfrentando o futuro, a possibilidade de desenvolvimento de todas as opções políticas"). No comunicado, a ETA assume a autoria do atentado de Barajas.

Neste extenso comunicado, redigido integralmente em euskara, a ETA faz uma leitura da situação política nove meses depois de ter iniciado o cessar-fogo. Afirma que foi o Governo espanhol e o PSOE quem, "pondo obstáculos sem cessar ao processo democrático", provocou esta grave situação. A ETA critica também o PNV: "Queremos denunciar a atitude mostrada pelo PNV de Imaz nestes últimos meses, já que actuou contra a esquerda independentista alimentando a linha do Governo espanhol".

Afirma, para além do mais, que o Executivo espanhol continua sem cumprir os seus compromissos de cessar-fogo.

Encarando o futuro, o comunicado recorda que a oportunidade para desenvolver o processo democrático "chegará através de um acordo político que traga os direitos e mínimos democráticos que se devem dar no País Basco", e apela a acabar com as fórmulas policiais e políticas fracassadas e sem saída.

Por outra parte, a organização assume a colocação de um carro-bomba que explodiu no passado dia 30 de Dezembro num parque de estacionamento do aeroporto internacional da capital espanhola e acrescenta que as suas decisões e respostas serão de acordo com as atitudes do Governo espanhol. Nesse sentido, e após afirmar com claridade a sua vontade de reforçar e impulsionar o processo, acrescenta que, na medida em que persista a situação de agressão contra o País Basco, a ETA tem também a firme determinação de responder, tal e como anunciaram no comunicado de Agosto. Em relação ao atentado de Barajas, a organização afirma com toda a clareza que "o objectivo dessa acção armada não era causar vitimas", e denuncia que não se desalojou o parque de estacionamento apesar das três chamadas realizadas, com mais de uma hora de antecedência, detalhando a localização exacta do engenho explosivo.

Traduzido de Gara.net

Brutalidade policial contra manifestação independentista

O comício em solidariedade com os presos políticos estava marcado para ontem. O estádio de Anoeta, em Donostia, o lugar escolhido, estava bloqueado por centenas de 'ertzainas' [polícia autonómica basca] e havia postos de controlo montados pela guardia civil no sentido de impedir a aproximação das pessoas. As ruas circundantes foram, no entanto, poucas para suster os milhares de pessoas que aí acorriam. Foi então que impossibilitado o comício, por proibição das autoridades espanholas, se iniciou uma manifestação improvisada.

As pessoas desfilaram e protestaram gritando por independência, pela libertação de Iñaki de Juana Chaos e contra o PNV e a polícia. Durante meia hora sentaram-se no chão e terminaram o protesto cantando o 'Eusko Gudariak' [hino basco]. Logo de seguida, uma brutal carga da polícia fez dezenas de feridos. Uma mulher de 50 anos foi atingida por uma bala de borracha no tórax e um homem de avançada idade desmaiou. Algumas pessoas encontraram um jovem inconsciente depois de ter sido agredido pela polícia. Foram ainda detidas duas pessoas, uma das quais está no hospital por ter sido espancado durante a detenção. Também foi detido um membro da delegação internacional convidada para o comício.


Naturalmente, a revolta instalou-se. Dezenas de contentores foram atravessados na estrada e incendiados. Contra os disparos da polícia, os manifestantes utilizaram pedras em legitima defesa. O final de uma manifestação pacifica que exigia a democracia no País Basco acabou com a única resposta que deu o Estado espanhol durante 9 meses de cessar-fogo da ETA: repressão e mais repressão.

Fotos: El Mundo
Texto: Com Gara

Liberdade imediata para Iñaki de Juana!

Faz hoje 60 dias que Iñaki de Juana Chaos iniciou a sua segunda greve de fome no espaço de poucas semanas. Condenado a mais 10 anos de prisão, Iñaki ficará mais de 30 anos encarcerado por ter escrito 2 artigos para um jornal. Assumindo a greve de forma como uma luta legítima para contestar a decisão judicial, Iñaki levou-a, da primeira vez, até lhe garantirem que a pena seria retirada. Posta de parte essa medida, há 60 dias Iñaki regressou à greve de fome. O Estado espanhol, convicto de que o preso político basco a levará até às últimas consequências, amarrou-o a uma cama de hospital e submeteu-o a alimentação forçada. É nestas condições que vive Iñaki de Juana Chaos há várias semanas.

Os médicos já alertaram. A qualquer momento, nas condições em que está, Iñaki poderá ter um colapso cardíaco ou entrar num coma irreversível. Perante esta situação, o Estado espanhol nada fez e nada faz. Mais uma demonstração de que em 9 meses de cessar-fogo da ETA o Estado espanhol prefere gabar-se de ter feito menos que o governo de Aznar pela paz.

Conferência de imprensa com Arnaldo Otegi

Batasuna: processo deve continuar

O Batasuna realizou uma conferência de imprensa com a presença do responsável das relações internacionais Joseba Alvarez. Estas foram as principais ideias manifestadas:

1. Que em momentos como este é necessária uma dose maior de serenidade e de responsabilidade
2. Mostrar e partilhar com o conjunto dos cidadãos bascos e com o conjunto do Estado a grande preocupação do Batasuna pela situação política actual
3. O Batasuna tem mantido uma análise da situação nestes parâmetros. Antes tinha já afirmado que o processo estava bloqueado e que naquelas condições não poderia haver processo. O responsável assinalado: o Estado espanhol.
4. O processo de resolução do conflito não está interrompido
5. O processo é mais necessário que nunca: o país precisa urgentemente de um cenário democrático.
6. A aposta do Batasuna é clara e inequívoca: deve continuar a construir o processo, é o que o país deseja
7. Há que retomar as bases do processo. O que ocorreu no dia do atentado não leva à situação anterior ao processo. É fundamental reconstruir as condições que permitam estabilizar de maneira definitiva um processo de resolução do conflito. Todas as partes implicadas devem propiciar a criação de um cenário de respeito e de não agressão que conduza a uma realidade de recuperação da confiança para avançar no processo de diálogo político.

Fim do processo de paz

O governo espanhol anunciou hoje o fim do processo de paz. O Ministro da Administração Interna, Alfredo Perez Rubalcaba, afirmou que o Estado espanhol anulou todos os contactos com a ETA. Segundo o governante espanhol, não há condições para dialogar com "aqueles que não manifestam vontade em abandonar as armas". Quanta hipocrisia sai da boca de quem não fez nada pela paz nos últimos meses. Mais: os dirigentes espanhóis tentam agora culpar a ETA pelo fim da trégua. Não foi a paralisia negocial do Estado espanhol mas sim a ETA. Como sempre, a ETA é a culpada de tudo para os dirigentes políticos espanhóis. Mas culpada de quê? De acabar com o processo de paz? Que paz pode haver quando só um dos lados cessa as hostilidades?

Atentado em Madrid

No dia 30 de Dezembro, um atentado destruiu parte importante de um bloco do parque de estacionamento do Aeroporto de Barajas, em Madrid. Uma hora antes, um anónimo alertou para a colocação de artefactos explosivos no local no sentido de se evacuarem todas as pessoas. O anónimo disse falar em nome da organização independentista basca ETA.

Zapatero, o presidente do governo espanhol, anunciou a interrupção de qualquer tipo de diálogo com as organizações independentistas bascas. Os jornais repetem-lhe o discurso noticiando que o processo de paz foi interrompido pelas bombas. É, aliás, dessa forma que o Diário de Notícias titula a informação dada sobre o atentado.

Na verdade não foi o atentado que interrompeu o processo de paz mas sim a inacção dos governantes espanhóis que em quase um ano de cessar-fogo da ETA não mostraram qualquer interesse em alcançar a paz. Há que encarar os factos com seriedade, a ETA foi a única das partes que trabalhou pelo fim da violência. Calou as armas durante meses a fio. O Estado espanhol, pelo contrário, manteve a sua postura repressiva. Manteve a ilegalização de organizações independentistas bascas, não houve qualquer mudança na política penitenciária (os cerca de 700 presos políticos continuam nos cárceres e dispersos), continuaram as prisões a militantes independentistas, reprimiu manifestações, torturou cidadãos e em nenhum momento mostrou querer uma paz negociada com base no direito à livre escolha por parte do povo basco. Foi isso mesmo que o Batasuna denunciou após ter declarado que os atentados não devem bloquear a construção de um processo que conduza à paz.

No Estado espanhol prosseguem as manifestações contra a ETA e contra o processo de paz. Não admira que tal aconteça num ambiente de constante contaminação e mentira por parte dos órgãos de comunicação social.

2007

O simples desejo de que 2007 seja o ano da vitória da liberdade sobre a opressão não se concretiza só por si. No entanto, ao longo de décadas, assistimos ao trabalho abnegado de todos aqueles que não se submetem aos ditames do sistema capitalista. É através da acção transformadora dos oprimidos que se constrói a vitória.

No País Basco, assistimos ao desânimo de um povo que já se habituou a nada esperar dos Estados opressores mas que nunca se habituou à resignação. A todos esses enviamos uma saudação especial. Aos que na clandestinidade, na ilegalidade ou na legalidade lutam por um País Basco livre e socialista. Aos presos políticos que não se rendem. E não deixamos de recordar os que "vão ao nosso lado", os que tombaram na luta.

Um abraço também a todos os que nos lêem.

O boato e a construção da mentira

A página online do jornal espanhol El Mundo alberga um conjunto de blogues que discorrem, cada um à sua maneira, sobre o que se vai passando no mundo. O blogue El Catalejo aborda a velocidade com que os boatos circulam através da internet. Um dos últimos posts dá um exemplo. Tem circulado pelo Brasil um e-mail anunciando que a mãe de Ronaldinho, jogador do Barcelona, foi raptada pela ETA. Tal boato é, naturalmente, falso.

Acontece que os boatos não são apenas lançados por anónimos. O jornal El Mundo é um bom exemplo de construtor de todo o tipo de mentiras acerca da luta do povo basco. Ao longo dos anos tem-se aperfeiçoado na arte de maquilhar o Estado espanhol e de confeccionar o "inimigo" basco. A verdade destes senhores é a mesma que usaram no dia 11 de Março de 2003 para acusar a ETA de ter morto centenas de pessoas nos atentados de Madrid.

Solidariedade desde a Irlanda

Comité Irlandês de Solidariedade com o País Basco manifesta-se nas ruas de Belfast em protesto pelas condições em que estão os presos políticos bascos.

Protestos apesar de proibição

As manifestações estavam proibidas. O Estado espanhol não quer que o povo basco denuncie nas ruas o que anda a fazer. Na verdade, quase um ano depois da ETA ter declarado uma trégua indefinida, nada fez. Mas ontem, em dezenas e dezenas de localidades bascas, milhares de pessoas protestaram não só pelos presos políticos bascos mas também pela resolução do conflito. Em algumas localidades, os cidadãos tiveram de enfrentar a brutalidade policial, o que já é, infelizmente, normal.

Também ontem, saíram noticias de que representantes do Governo espanhol se tinham reunido com representantes da ETA. O Governo espanhol anunciou que há avanços e que o processo não está bloqueado. Hoje, o Batasuna acusou-o de mentir. Não há quaisquer avanços no processo. O Governo espanhol fala muito mas pouco faz.



Há poucas horas, um grupo de encapuzados lançou cocktails molotov contra a Direcção da Marina de Donostia depois de terem incendiado uma Caixa Automática. Minutos antes, cerca de 30 pessoas incendiaram um autocarro.

Jon Garmendia "Txuria" entrou em greve de fome indefinida

O preso político basco Jon Garmendia “Txuria” encontra-se em greve de fome indefinida, desde ontem para denunciar a falta de assistência médica que padece e para reclamar a sua repatriação para que possa receber tratamento adequado às suas necessidades.

Donostia

Jon Garmendia “Txuria” sofreu um grave acidente em 2001 que lhe deixou sequelas na pele e tornozelo direito, pelo que foi alvo de intervenções cirúrgicas diversas vezes.

O preso sofre de várias doenças ósseas e necessita de um tratamento adequado. Solicitou a transferência para Euskal Herria e foi-lhe negada. Actualmente preso em Navalcarnero.

Com o objectivo de denunciar a sua situação e reclamar repatriação para que possa receber assistência médica adequada, Jon Garmendia iniciou greve de fome indefinida, segundo informou Askatasuna.

O organismo anti-repressivo de anunciou que ao prisioneiro basco se negou o seu direito de saúde e que a sua situação piora de dia para dia.

Fiscalia solicita proibição de mobilização em Iruñea

A Fiscalia da Audiência Nacional espanhola pediu ao Juiz Baltasar Garzón que proíba a mobilização prevista para amanhã em Iruñea, em defesa do direito livre de autodeterminação.

Madrid

As agências noticiosas informaram que a petição afectava todas as mobilizações, ao parecer, o escrito da Fiscalia refere-se à convocatória da Capital Navarra.

A Fiscalia assegura que existem “indícios” que esta mobilização tenha sido convocada pela Askatasuna.

Segundo fontes jurídicas, o fiscal Carlos Bautista elevou esta solicitação à raiz de uma denúncia apresentada, na passada quinta-feira, pela Associação Dignidade e Justiça contra a convocatória de mobilizações a favor da autodeterminação.

O escrito da Fiscalia foi remetido no início da tarde ao Julgado Central de Instrução número 5, cujo titular, Baltazar Garzon, deverá decidir nas próximas horas, se proíbe ou não os actos. A resolução do magistrado pode atrasar-se até amanhã de manhã, segundo fontes jurídicas.

A Jornada de mobilizações convocada pelo movimento pró-amnistia tem como objectivo exigir umas bases sólidas para o processo democrático que garanta a solução do conflito, sob o lema "Autodeterminazioaren alde, baldintza demokratikoak".

em Gara.net

Em luta contra o TGV

18.11.2006

"Mais de 10 mil pessoas manifestam-se contra o TGV (comboio de alta velocidade). Um projecto monstruoso que provocará danos ecológicos e sociais irreversiveis.

Juristas apoiam causa dos presos

150 JURISTAS EXIGEM REVOGAÇÃO DA LEI DOS PARTIDOS E REPATRIAR OS PRESOS

150 juristas subscreveram um manifesto onde exigem a revogação da legislação excepcional como a Lei dos Partidos e a repatriação dos presos políticos bascos.

O ex-fiscal anti-corrupção Carlos Jimenez Villarejo apostou pela “recuperação da legislação ordinária penal e administrativa” já que “não se pode aplicar a Lei dos Partidos num contexto radicalmente distinto de 2002”.

O ex-fiscal explicou que o texto pede a todos os juízes que “se demarquem da jurisprudência consolidada e no sentido comum e não constituam interpretações dirigidas a criar obstáculos ao processo de paz em geral e a reinserção em particular”.

Segundo Villarejo, existem incoerências e acções partidaristas na jurisprudência, como por exemplo a aplicação da liquidação patrimonial das Herriko Tabernas.

Neste sentido, Villarejo perguntou “como é que, há mais de três anos sem nenhum assassinato por parte da ETA, se houve um gesto fo Governo para aproximar os presos ao País Basco”. O ex-fiscal sublinhou que “esta medida não se trata de uma conseção, mas de uma aplicação da legalidade”.

No seu parecer, “o processo atravessa um momento delicado e pouco se tem avançado, se não se retrocedeu nas negociações”. Assim, fez referência ao “ressurgimento da luta de rua – Kale borroka, o roubo de armas em França atribuído à ETA ou à falata de acções por parte do Governo para favorecer o diálogo”.

A catedrática de Direito Penal da Universidade Autónoma de Barcelona (UAB) Merche Garcia explicou que “é o momento do direito penal voltar a ser normal” já que am alguns julgamentos como no de Iñaki De Juana Chãos, “catiga-se pelo que se é e não pelo que se faz”.

O Presidente de Res Pública (agrupamento basco de juristas), Patxuko Abrisketa, apelou ao PP a afastar o “cinismo, o cretinismo e a desqualificação” da sua atitude em relação ao processo e instou aos juízes a “não quererem ser protagonistas e a no intrometerem-se num âmbito que lhes compete”.

Este manifesto conta já com o apoio de cinco entidades e 150 pessoas de âmbito jurídico como magistrados, advogados, catedráticos e professores de direito.

em Gara.net

Presos políticos bascos

141 juristas e profissionais do direito pediram ao Tribunal Supremo Espanhol que resolva com urgência o recurso contra a sentença que condenou a 12,5 anos de prisão a Iñaki De Juana por escrever artigos de opinião.

Donostia – 141 juristas e profissionais do Direito subscreveram um manifesto em que destacam a legitimidade do protesto “de qualquer preso, mesmo quando em ocasiões em que seu exercício possa pôr em causa a sua integridade física”.

Segundo os subscritores, as pessoas privadas de liberdade “não se lhes podem limitar em nenhum caso esse direito, bem como o exercício da liberdade de expressão”.

Estes direitos e liberdades nunca se podem ver limitados por uma condenação e muito menos pela personalidade daquele que os exerce, porque se tratam de Direitos Universais”, assinalam.

Os subscritores consideram que a condenação imposta a Iñaki De Juana é estranha ao nosso sistema de direito penal, por aplicar o chamado ‘direito penal de autor’, que não castiga actos mas pessoas e constitui, assim, uma prática imprópria de regimes democráticos”.

Recordam que os actos pelos quais se dita a sentença condenatória, dois artigos de opinião publicados no Gara, “estão ao abrigo da liberdade de expressão” e ressaltam que os actos provados da sentença “reconhecem que não há no dito texto nenhuma expressão de ameaça, porque efectivamente não existe”.

Destacam ainda que “nenhuma das pessoas mencionadas nos textos interpuseram denúncia ou pedido de protecção de honra pelos interessados.

Na sua opinião, as alternativas que se vislumbram diante da decisão de Iñaki De Juana em retomar a greve de fome, “de não resolver-se com urgência o recurso ou pôr em liberdade o preso, são todas indesejáveis”.

Uma das possibilidades que apontam é a de respeitar a vontade do prisioneiro donostiarra “com a consequência de que perda a vida ou a sua saúde seja gravemente afectada”, assim como a de submeter-se a alimentação forçada, que “está considerada universalmente uma prática de tortura”.

Com o objectivo de evitar que quando o Tribunal Supremo revogue a sentença “se tenha prejudicado a saúde do condenado de forma grave ou o tenham submetido a alimentação forçada”, os subscritores exigem que se resolva “com carácter de urgência” o recurso “porque pode depender uma vida humana”.

em Gara.net