Em Altsasu, denunciam a acção da Polícia Foral, que inspeccionou o «gaztetxe» ilegalmente

A gazte asanblada de Altsasu (Nafarroa) denunciou neste sábado, em conferência de imprensa, a actuação «patética e rasteira» da Polícia Foral na última segunda-feira, dia em que vários agentes se aproveitaram da existência de um pequeno incêndio na casa autogerida pelos jovens da localidade para proceder a buscas, de forma ilegal.

Na segunda-feira passada, uma pessoa deparou com a casa cheia de fumo e dirigiu-se de imediato à Corporação de Bombeiros de Altsasu em busca de ajuda. Quando os bombeiros deram o fogo como extinto e garantiram que a casa não corria qualquer perigo, os jovens dispuseram-se a entrar no local para dar início às reparações. No entanto, para sua surpresa, a Polícia Foral «opôs-se» a tal, argumentando que era a polícia científica que decidia se a estrutura da casa corria perigo ou não. «Um dos bombeiros voltou a dizer que a casa não apresentava qualquer perigo de derrocada e os agentes foram-se embora», recordaram os jovens.

Dez minutos depois, vários agentes regressaram ao Gaztetxe e colocaram-se à porta de forma a que ninguém entrasse até chegar a polícia científica. Quando esta chegou, «a polícia de intervenção cortou todas as ruas e encerrou toda a gente ali presente numa ruela, vedando o acesso à casa e às suas imediações», denunciaram.

O objectivo da Polícia Foral, ao recorrer à polícia científica, «era entrar sozinha» no Gaztetxe; não obstante, depois de uma pequena discussão, aceitaram que duas testemunhas - um membro da gazte asanblada e o autarca da localidade - entrassem com eles, já que o que pretendiam «não era legal».

Em virtude do que se passou - sem esquecer outras actuações deste cariz, «como a inspecção de um estabelecimento da localidade sem ordem judicial» -, os jovens pediram que os deixassem «trabalhar em paz pela terra e para a terra», coisa que fazem há mais de 20 anos sem pedir nada em troca.

Por tudo isto, apelaram à participação na manifestação que, no dia 30, partirá da Herriko plaza, às 19h. Grupos musicais como os Hesian, Vendetta, Gatillazo, Stupenda Jones, Arrebote ou Kaotiko já deram o seu apoio ao protesto e à marcha que terá lugar no dia 30.
Notícia completa: Gara

Ver também: «Aproveitam um incêndio no gaztetxe de Altsasu para o inspeccionar»
http://www.lahaine.org/index.php?p=42594

A Euskalerria Irratia continuará a emitir «apesar dos ataques e das dificuldades»

A Euskalerria Irratia vai continuar no ar apesar da sanção de 30 000 euros imposta pelo Ministério da Indústria espanhol, que assegura que esta emissora euskaldun de Nafarroa está a emitir sem licença, conta com estações radioeléctricas não autorizadas e produz interferências prejudiciais, ameaçando tomar outras medidas de cariz judicial - o que é interpretado pelos responsáveis da Iruñeko Komunikabideak SA, proprietária da emissora, como um «aviso de encerramento».

A Iruñeko Komunikabideak SA, em cuja assembleia geral extraordinária se reiterou a vontade de manter a emissora Euskalerria Irratia e potenciar o seu desenvolvimento «contra todos os ataques e ultrapassando todas as dificuldades», vai apresentar um recurso contra a sanção referida, por entender que a única acusação verdadeira diz respeito à ausência de licença de emissão concedida pelo Governo de Nafarroa, facto que atribui a motivações políticas. Tudo isto foi anunciado em conferência de imprensa na última sexta-feira, em Iruñea, por José Antonio Solano e Eugenio Arraiza, presidente e secretário da empresa, respectivamente.

Perante esta situação, a assembleia geral confirmou a «plena vigência» dos seus princípios fundadores. «A presença do euskara, língua própria de Navarra, nos meios de comunicação continua a ser tão necessária hoje como era antes e como será no futuro. Por isso, continuamos e continuaremos a trabalhar para exercer o direito à liberdade de expressão e de opinião». Depois de referirem que esta emissora é «um elemento essencial da pluralidade de Navarra», anunciaram que continuarão a ser «mais uma voz na polifonia social» do herrialde e agradeceram a colaboração de trabalhadores, ouvintes e sócios.

Iñaki VIGOR
Notícia completa: Gara

Pelos direitos dos presos políticos bascos

Euskal preso politikoen eskubideen alde. Trabalho com a qualidade da Apurtu Telebista.

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Dinâmica de luta do Colectivo de presos políticos bascos

«O EPPK inicia o protesto com um fechamento geral nas celas»
"O Colectivo de Presos Políticos Bascos realiza desde ontem «encerramentos» no âmbito da nova luta contra a política penitenciária dos governos espanhol e francês. Uma dinâmica que teve como resposta uma nova tentativa de criminalização do Colectivo, acusando-o de estar às ordens da ETA, bem como especulações e avisos passados para a comunicação social."
Ver: Gara

Sessões de tortura até decorar as declarações

No testemunho recolhido pelo Gara, Pello Olano relata com detalhe o «inferno» vivido durante os cinco dias em que permaneceu incomunicável nas instalações da Guarda Civil.

Afirma que não comeu nada nem dormiu durante esse período, chegando a perder seis quilos, e que nas sessões de tortura o obrigaram a decorar as duas declarações realizadas na esquadra. Pensou que com as declarações acalmassem, mas diz que o continuaram a torturar até ao último dia.

O lizartzarra recorda que as primeiras agressões e ameaças começaram a caminho de Madrid. Fez a viagem com a cabeça tapada, dobrada para baixo, e as mãos algemadas. Obrigaram-no a repetir tabuadas para evitar que adormecesse durante o trajecto e, quando parava, levava. Segundo refere, deram-lhe três socos na cara. Ao chegar a Madrid, meteram-no numa cela e, segundo conta, disseram-lhe que devia permanecer de pé, olhando para a parede e com a cabeça para baixo, sem olhar para os agentes.

É a partir de então que começa um «verdadeiro inferno» com interrogatórios e sessões de tortura. Olano refere que terá passado por uns 30 interrogatórios durante o período de incomunicação, mas sem os recordar numa sucessão cronológica, uma vez que estava «desorientado, sem saber se era de dia ou de noite».

O saco, «o mais duro»
Os guardas civis realizaram a maioria dos interrogatórios encapuzados, excepto em duas ocasiões, e eram cinco os agentes que participavam, a julgar pelas vozes que conseguia distinguir, cada um deles cumprindo um papel: o bom, o mau, o que lhe dava, o que ameaçava e «o selvagem a quem chamavam 'animal'». Alguns dos interrogatórios não duraram mais que uma hora, enquanto outros se prolongaram até seis horas.

Em todas essas sessões, colocavam-no de pé contra a parede, gritando e ameaçando-o enquanto lhe batiam. Depois começavam a empurrá-lo e era obrigado a fazer flexões até à exaustão. Caso parasse, levantavam-no ao pontapé.

O lizartzarra refere que lhe davam na cara, na cabeça e nas costas, tanto com as mãos abertas como de punho fechado. Afirma, no entanto, que a parte mais dura foram as sessões de «saco», sobretudo as primeiras.

Segundo relata, atiravam uma manta para o chão, na qual o enrolavam de mãos atadas atrás das costas e fazendo força para cima. Três pessoas sentavam-se sobre as suas costas e o que estivesse mais próximo do pescoço pegava-lhe na cabeça e puxava-a para trás. Então, um outro guarda civil aproximava-se e enfiava-lhe o saco, apertando junto ao pescoço.

Olano refere que sentia a asfixia e que, quando ia a perder os sentidos, esburacavam o saco pela boca para que pudesse respirar. As tonturas e os sufocos foram tremendos, segundo diz, ao ponto de se urinar durante as sessões. Passou os últimos dias com calças da Guarda Civil, porque as suas estavam molhadas.

Para além disso, foi despido por diversas vezes para ser inspeccionado e sofreu ameaças que envolviam a sua companheira e o seu filho, e ainda outros métodos de tortura.

Segundo afirma, contou todos os maus tratos ao médico forense, mas este não lhe fez qualquer teste, embora tenha tomado nota do que dizia.
Fonte: Gara

Euskal Herria, hieróglifo penal

Aos pessimistas quero-lhes recordar as marés humanas que queriam parar a história manifestando-se da Sol à Cibeles para que a Micronésia continuasse a ser espanhola. Coitaditos, que ilusão!

Depois da proibição da marcha da Etxerat, começa-se a saber de fonte segura que a liberdade é um bem escasso para a sociedade basca. Num qualquer momento da produção e do desfrute da liberdade observa-se uma realidade distorcida ou mascarada, ao ponto de não poder ser reconhecida nem pela sua sombra, pois em Euskal Herria utiliza-se a prisão para confinar à força um sector da população que tem ilegitimamente abolidos os seus direitos. E o protagonismo da repressão aumenta quando os socialistas, como as marés humanas que desfilaram há dois séculos da Cibeles até à Sol para reivindicar a Micronésia espanhola, seguem a flecha do imperialismo nacional espanhol e decidem continuar com os discursos espanholistas que nada tem a invejar aos de Areilza ou Castiella.

O hieróglifo penal muda conforme os ventos políticos do momento, e podemos falar do enigma secreto que uma parte da sociedade basca padece, quando alguém que sai em liberdade definitiva volta a ser encarcerado para cumprir mais dez anos sem enfrentar um novo processo, ou quando o juiz que não encontra matéria criminal num texto recebe ordens do superior de turno para abrir uma causa penal contra o autor; mas a melhor prova do hieróglifo penal em Euskal Herria é a utilização política que se faz da prisão quando membros da esquerda abertzale são detidos por trabalhar pela independência e antes do julgamento os acusam de ser dirigentes da ETA. Drama político e social.

Cada vez que o exercício pelo direito a decidir se erige democraticamente como objecto de discurso, começa a operação de salvamento das espanhas em que o braço penal do Estado cria um continuum penitenciário que atinge tudo e todos; então, a fórmula «independentista mais homem ou mulher» identifica-se abertamente com a «causa provável» que justifica a detenção, o interrogatório, a inspecção, a tortura e a reclusão de centenas de bascos todos os anos. O regime constitucional quer utilizar este encarceramento massivo para estimular a morte civil, não só dos que apanha, mas de um amplo espectro social. Mas o que converte Euskal Herria num verdadeiro hieróglifo secreto é a forma como se investiga, como se detém, como se confessa e como se julga quem continua com ideias e com vontade de fazer política com a Lei de Partidos. As leis aqui constroem-se como as provas, limitando severamente a ponderação dos juízes na atribuição da sentença; assim, quando se atinge o tempo mais longo permitido por lei, aparecem novas leis draconianas que impõem penas perpétuas rotineiras. Perante esta barbaridade objectiva e a imbecilidade de Basagoiti, símbolo de uma forma de conceber e exercer o poder e o Direito, reflexo, em suma, daquilo que é, a ética espanhola de esquerda e de direita dão as mãos, não encontrando pontos de tensão entre o regime que é imposto aos presos políticos bascos e os direitos humanos.

Depois de múltiplas exclusões, as arbitrariedades que se verificam nas prisões assumem um carácter crónico e universal, e em virtude da natureza, do alvo e da frequência dos abusos surgiu a gigantesca onda jamais imaginada que pede a intervenção urgente de um poder legislativo independente e exige ao Poder Executivo que deixe de aplicar a vingança política sancionada por lei para superar um conflito.

A sensibilidade da sociedade basca escandalizou-se e respondeu em Bilbo, «roçando a legalidade», no dizer dos socialistas, que se afundam na ilegalidade penitenciária a despeito das observações jurídicas internacionais. É que o encarceramento dos presos políticos bascos não ocorre num ambiente legalmente protegido e isolado de arbitrariedades. O que no início consistia em incontáveis privações com sofrimento físico e pessoal transformou-se, graças aos dirigentes das instituições penais e à colaboração dos seus guardas, num estádio psicológico e intelectual que implica também as famílias.

O objectivo principal era claro: separar o condenado para toda a vida, definitivamente, do seu ambiente social e familiar, com consequências pessoais e sociais devastadoras.

Este pessoal pode reabilitar alguém? Este tratamento ajuda a solucionar um conflito?

Toda a sociedade basca sofre este hieróglifo penal, mas aos pessimistas quero-lhes recordar as marés humanas que queriam parar a história manifestando-se da Sol à Cibeles para que a Micronésia continuasse a ser espanhola. Coitaditos, que ilusão!

Quando é que estes gachupines* se aperceberão de que as ideias não perdem o seu poder por estarem ilegalizadas, e de que os presos políticos saem pela mesma porta com a mesma vontade apesar de todas as armadilhas que lhes colocam à frente? Já só lhes vale a intoxicação política ao máximo nível para preparar a morte social das ideias, mas este já é outro hieróglifo.

Francisco LARRAURI
psicólogo
Fonte: Gara

Gachupines: espanhóis estabelecidos no México ou na Guatemala; designação pejorativa de «espanhóis» (México).

Congresso do LAB: «Não existe alternativa ao processo democrático, que se deve construir e fomentar»

O LAB celebrou na quinta-feira no frontão Atano III, em Donostia, a sua assembleia anual de delegados, que reuniu 1200 pessoas. No acto evocou-se o ex-secretário-geral, Rafa Díez, encarcerado desde Outubro pelas suas actividades políticas.

A sua sucessora à frente do sindicato, Ainhoa Etxaide, destacou no seu discurso que a central abertzale centrará este ano a sua actuação no trabalho pela mudança política, e para tal defendeu a «concretização de compromissos e a construção de acordos» ao longo de 2010, de forma a propiciar «um processo democrático» que conduza a essa mudança.

Mostrou-se convencida de que esse processo «não tem alternativa» possível, não deixando de recordar, no entanto, que para o empreender são necessários «compromissos claros e determinantes» e «apostas firmes e decididas» no contexto da actual situação de «bloqueio e de imposição» em que o país se encontra.

Nessa linha, salientou a necessidade de os cidadãos bascos poderem decidir «sem ingerências, sem violências de qualquer género e sem outro limite que não seja o do compromisso a respeitar» o que se decidir.

Para Etxaide, os agentes sociais, políticos e sindicais têm «a responsabilidade» de alcançar acordos sobre «a forma de dar a palavra aos cidadãos, as condições democráticas que garantam o seu direito a optar por qualquer projecto e o modo como a mudança política se vai materializar», sendo a «referência mais válida e que mais se aproxima, até ao momento», a Proposta de Anoeta e a declaração realizada pela esquerda abertzale em Novembro do ano passado em Altsasu.

«Este é o momento de decidirmos e nos mexermos, e possuímos as três referências para o fazer: Euskal Herria, processo democrático e mudança política», afirmou.

Etxaide salientou que «não existe via mais democrática» que o direito dos cidadãos a decidir e referiu que «o problema» do Governo espanhol é «o medo» que tem daquilo a sociedade basca que decida.

Não participará em «mesas de negociação estéreis»
Em matéria económica e de políticas estruturais de criação de emprego, o LAB mostrou «vontade para dialogar» mas avançou que não participará em «mesas de negociação estéreis» que procuram «chegar a um acordo sobre a forma de implementar aqui as políticas e decisões tomadas em Madrid» e que também não tem intenção de abordar a negociação colectiva deste ano, «assumindo que a crise nos afecta a todos por igual».

Depois da assembleia, estava prevista uma manifestação dos delegados do LAB até à sede do PSE, mas a marcha foi suspensa devido ao temporal de vento e chuva.
Fonte: Gara via kaosenlared.net

Vídeo: Assembleia de delegados do LAB (intervenção de Ainhoa Etxaide - eus/cas)
http://www.gara.net/bideoak/etxaide_lab/index.php

Comentário político na Info7

http://www.info7.com/2010/01/13/Comentario-político-Floren-Aoiz/

Floren Aoiz

O analista político comenta o caso de tortura denunciado por Pello Olano e a situação nas prisões espanholas e francesas.

Olano disse ao juiz que a Guarda Civil o obrigou a declarar o que queriam sob ameaça de tortura

Tasio (Gara)

O advogado de Pello Olano, Iker Sarriegi, afirmou numa entrevista à Infozazpi Irratia que o natural de Lizartza (Gipuzkoa) foi obrigado pela Guarda Civil a declarar o que eles queriam, pois, caso contrário, continuariam a torturá-lo.

Uruburu e Iribarren na prisão, e adiada a decisão de Lisboa

A Infozazpi Irratia entrevistou ontem Iker Sarriegi, advogado do natural de Lizartza Pello Olano, que foi encarcerado na terça-feira depois de permanecer cinco dias incomunicável em poder da Guarda Civil.

Sarriegi, que teve autorização para estar com Olano, afirmou que o lizartzarra se encontra psicologicamente forte, apesar dos cinco dias «muito duros» que teve de enfrentar.

Olano prestou declarações em tribunal assistido por um advogado de ofício, tendo afirmado perante o juiz Fernando Grande-Marlaska que a Guarda Civil o tinha forçado a declarar tudo aquilo que se disse na imprensa nestes dias sobre ele. «Apresentavam-lhe as perguntas e as respostas, obrigando-o a declarar isso, pois, caso contrário, continuariam a torturá-lo», relatou Sarriegi.

O advogado considera paradoxal que o juiz considere aceitáveis as declarações feitas por Olano nas instalações policiais mas, ao invés, não atribua qualquer valor ao que o lizartzarra afirmou em tribunal.

Manifestação hoje em Tolosa
Numa conferência realizada anteontem à tarde, conterrâneos de Pello Olano convocaram para hoje uma manifestação em Tolosa contra a repressão e a tortura.

Fonte: Gara

Ezer ez da aldatu / Nada mudou

Stop Tortura!

A Gaztesarea, alvo de ataques judiciais, disse adeus depois de sete anos a informar

A operação policial de Julho e as notificações judiciais contra uma dezena de jovens levaram a Gaztesarea a despedir-se do seu público. O projecto comunicativo, criado há sete anos para dar voz ao movimento juvenil, diz adeus depois de ter levado a cabo inúmeras tarefas.

A Gaztesarea escreveu na quarta-feira a sua última notícia, na qual se despedia da juventude basca, para quem nasceu e a quem serviu diariamente através da Internet, com publicações próprias ou com a organização de diversas jornadas. O projecto comunicativo que começou a funcionar há sete anos, para fomentar a comunicação entre os jovens bascos e estabelecer redes, viu-se obrigado a abandonar as suas tarefas em virtude da operação policial levada a cabo em Julho e das notificações judicias que se seguiram a uma dezena de jovens.

Na nota emitida para anunciar o encerramento, afirmam que «tentaram por todos os meios fazer frente aos obstáculos», admitindo no entanto, e muito contra a sua vontade, que se tornou inviável seguir em frente.

Os promotores desta jovem agência de informação dão por concluída uma etapa, considerando que atingiram os objectivos a que se propuseram; e é de desta forma que dizem adeus à Gaztesarea, esperando por melhores dias.

O portal da Gaztesarea surgiu na Internet no dia 1 de Março de 2003, tendo sido milhares as notícias aqui ali pôde encontrar, realizadas pela e para a juventude.

Estabelecendo como objectivo o fomento de uma comunicação horizontal, plural e participativa, em que cada jovem se transformava simultaneamente num jornalista e num leitor, a Gaztesarea chegou mesmo a ser reconhecida como o melhor portal de Internet em euskara, através dos prémios atribuídos pelo Argia.

Além de se encontrar ali toda a informação que o movimento juvenil basco criou durante anos, também se podiam encontrar secções sobre a sexualidade, a música, o ensino o a cultura. Os debates sem rodeios nem complexos sobre a sexualidade fizeram com que muitos jovens aprendessem e perdessem a vergonha de perguntar.

A contribuição da Gaztesarea não se limitou apenas ao âmbito da Internet. Durante anos, esforçou-se por apoiar jovens criadores, proporcionando-lhes um espaço na conhecida Azoka [Feira] de Durango, em Dezembro. A Gaztesarea também trabalhou para que guias sobre os gaztetxes e as gazte asanbladas do país ou de grupos musicais juvenis viessem à luz.

Como recordam na nota emitida, a trajectória da Gaztesarea nem sempre foi fácil, e o golpe mais duro ocorreu a 29 de Julho do ano passado. A Guarda Civil prendeu então três jovens pela sua relação com a Gaztesarea e fez buscas na sua sede, situada no Parque Martin Ugalde, em Andoain (Gipuzkoa). Depois, em Setembro, nove jovens tiveram de se deslocar a Madrid para se apresentarem na Audiência Nacional espanhola.
Fonte: Gara

Ver também o artigo: «GAZTESAREA eta ikusi arte!», de Oier Azkarraga Grajales
“Mas a repressão não escapa a ninguém e o Governo espanhol voltou a encerrar um órgão de informação, a www.gaztesarea.info, desta vez com um ataque directo aos seus responsáveis e colaboradores.”

http://www.kaosenlared.net/noticia/gaztesarea-eta-ikusi-arte

Elkartasun Eguna / Jornada de solidariedade em Larresoro (Lapurdi, EH)

DAGOZKIEN ESKUBIDEEN JABE EUSKAL PRESOAK EUSKAL HERRIRA

Os presos bascos para o País Basco, donos dos seus direitos

Denak LARRESORORA Urtarrilaren 17an

Todos a Larresoro no dia 17 de Janeiro

12h almoço
17h acto político seguido de concerto com os Xutik

Ver: baionaaskatu

Operações policiais em três Estados: Marlaska dá ordem de prisão a Olano, que nega a declaração policial e denuncia tortura

Depois de cinco dias sob regime de incomunicação em poder da Guarda Civil, Pello Olano denunciou ontem ter sido submetido a tortura e maus tratos de forma continuada. «O saco», métodos de asfixia e agressões físicas incessantes foram alguns dos detalhes apresentados pelo lizartzarra, depois de Grande-Marlaska lhe ter dado ordem de prisão acusando-o de tentativa de atentado contra José María Aznar. Apesar de o processo se encontrar sob segredo de justiça, as fugas de informação foram uma constante.

Habitantes de Lizartza convocam uma manifestação contra a tortura e a repressão

O juiz do tribunal de excepção Fernando Grande-Marlaska manteve o período de incomunicação ao lizartzarra Pello Olano até que este comparecesse em sede judicial, onde impediu que os advogados bascos prestassem assistência jurídica. O Movimento pró-Amnistia informou que o lizartzarra denunciou ter sido alvo de sessões de tortura durante os cinco dias em que permaneceu incomunicável, nas mãos da Guarda Civil.

De acordo com a nota enviada aos órgãos de comunicação, Olano afirmou ter sofrido diversas sessões do «saco», agressões físicas contínuas, exercícios físicos forçados, ameaças que envolviam inclusive «o seu filho», bem como ter sido «enrolado numa manta, algemado, tendo quatro militares subido para cima dele, enquanto um quinto lhe enfiava o saco [na cabeça] até à exaustão». Um método que, segundo o relato do lizartzarra, também se repetiu muitas vezes.

Depois de a Guarda Civil o ter detido em Lizartza na madrugada de sexta-feira sob a acusação genérica de «colaboração com a ETA», Grande-Marlaska mandou-o ontem para a prisão, acusando-o de um alegado crime de «integração na ETA, depósito de explosivos e conspiração para atentar» com lança-mísseis contra o ex-primeiro-ministro espanhol José María Aznar.

As agências noticiosas sublinharam que a legislação protege a medida aplicada ontem por Marlaska, a mesma que serviu para a Procuradoria elevar o pedido de prisão contra Olano «a partir da declaração feita à Guarda Civil», apesar de o lizartzarra ter negado tudo durante a sua presença na Audiência Nacional espanhola. Sobre isso, o magistrado afirma no auto de entrada na prisão que, independentemente do facto de Olano ter negado o que supostamente declarou à Guarda Civil, existem indícios que o sustentam.

Assim, como exemplo, no caso dos lança-mísseis da ETA - aos quais liga Olano -, Marlaska apresenta como elementos que corroboram aquilo que foi afirmado na esquadra «as manifestações pela apreensão em França em 2004 de artigos como os indicados, bem como as referências no diário Gara sobre intenções da organização terrorista ETA», em alusão a uma entrevista feita à organização armada.

O juiz espanhol acusa também outros três cidadãos bascos de realizar as mesmas tarefas que levaram ao encarceramento do lizartzarra. Assim, entre os que cita no auto judicial, encontra-se o refugiado político basco Juan Mari Mujika, que em Dezembro de 2008 foi sequestrado e ilegalmente interrogado em Ipar Euskal Herria [País Basco Norte] por polícias espanhóis.

Iribarren e Uruburu esgotam hoje o período de detenção
Enquanto os dois supostos militantes da ETA detidos em Portugal, Garikoitz García e Iratxe Yáñez, serão presentes ao longo da semana no Tribunal da Relação de Lisboa, que irá estudar o mandado europeu emitido pela Audiência Nacional espanhola contra os bascos, os detidos no sábado no Estado francês, Iñaki Iribarren e Eider Uruburu, devem ser hoje presentes ao Tribunal especial de Paris. O período máximo de detenção destes dois bascos esgota-se na tarde-noite de hoje.

De Portugal, a este respeito, as associações ACED (Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento) e SOS PRISÕES informaram que enviaram documentos às autoridades lusas nos quais manifestam a sua preocupação pela possível entrega dos dois bascos encarcerados às autoridades espanholas, atendendo às denúncias de tortura que todos os anos se repetem por parte de detidos bascos. Recordam ainda que diversas instâncias internacionais andam há anos a fazer recomendações ao Governo espanhol sem que este as implemente.

Yáñez e García encontram-se em prisão preventiva desde segunda-feira, sendo as primeiras pessoas a quem é aplicada a legislação «antiterrorista» após a sua aprovação, em 2003. Ontem, vários diários espanhóis referiram que, se Grande-Marlaska não tivesse requerido a sua entrega a Madrid no domingo, seria mais que provável que os dois bascos estivessem agora em liberdade. Também ontem, a Ertzaintza tentou impedir que 80 pessoas se pronunciassem contra as detenções em Bilbau.
Fonte: Gara

Terceira sessão do julgamento do «caso 'Egunkaria'»

Álvarez Santacristina: «A ETA jamais promoveu qualquer tipo de jornal»

O preso José Luis Álvarez Santacristina realçou que «a ETA jamais promoveu qualquer tipo de jornal nem nada que se pareça» na terceira sessão do julgamento do «caso Egunkaria», que ontem decorreu em Madrid.

As declarações dos guardas civis, que afirmaram que foi tudo «normal» durante o período de detenção, quando os arguidos disseram ter sido torturados, deram início à terceira sessão do julgamento do «caso Egunkaria», que começou a 15 de Dezembro último em Madrid.

Tal como o fez nas duas sessões anteriores, o magistrado Miguel Angel Carballo não colocou qualquer questão aos guardas civis, postura que abandonou quando o preso José Luis Álvarez Santacristina prestou declarações.

Este afirmou ter tido responsabilidades políticas na organização armada e foi contundente ao responder à questão do magistrado sobre se a ETA tinha tido alguma coisa a ver com o aparecimento do Egunkaria. «É completamente falso. A ETA jamais promoveu qualquer tipo de jornal nem nada que se pareça», afirmou Álvarez Santacristina.

E vincou: «aquilo que estou a dizer é absolutamente verdade».

Depois de Álvarez Santacristina prestaram declarações os também presos Jose Mari Dorronsoro e Carmen Gisaola. O primeiro disse que não conhecia os documentos que lhe foram mostrados a pedido da Dignidad y Justicia, enquanto Gisasola disse que antes de ser encarcerada não conhecia o projecto do Egunkaria.
Depois desta sessão, o julgamento fica suspenso até ao dia 25 de Janeiro.

«Fortalecidos»
Os cinco arguidos – Joan Mari Torrealdai, Iñaki Uria, Martxelo Otamendi, Txema Azurmendi e Xabier Oleaga – chegaram às 10h. Antes de entrar, Torrealdai afirmou que se encontram «fortalecidos» depois de se ter visto na manifestação do passado dia 19 de Dezembro «o protesto do nosso povo contra o encerramento do Egunkaria e o seu posicionamento a favor da nossa liberdade».
Referiu ainda que, após a sessão de ontem, também «ficará bastante clara a independência do Egunkaria e a inocência dos arguidos».
Fonte: Gara

Não à extradição dos dois independentistas bascos!

A ASEH criou no facebook o grupo

NÃO À EXTRADIÇÃO DOS DOIS INDEPENDENTISTAS BASCOS

«No dia 9 de Janeiro de 2010, dois independentistas bascos - Garikoitz e Iratxe - foram detidos em território português. Agora serão julgados pelo Estado português mas correm o risco de ser torturados se forem extraditados para o Estado espanhol. O Relator da ONU Contra a Tortura e a Amnistia Internacional já denunciaram diversas vezes a violação de direitos humanos por parte da polícia espanhola contra cidadãos bascos. Cabe-nos denunciá-lo e lutar contra a extradição dos dois cidadãos bascos!»

http://www.facebook.com/group.php?gid=245156199445

Não deixes que extraditem o Garikoitz e a Iratxe para um estado que recorre frequentemente aos maus tratos e à prática da tortura, com especial incidência em cidadãos bascos!

Entre as vítimas destas práticas encontram-se membros da ETA, membros das mais variadas associações culturais, cívicas, juvenis, de defesa dos direitos humanos e anti-repressivas, de partidos políticos, jornalistas, entre outros - gente basca que de alguma forma cometeu o pecado de divergir!

El cambio es el camino

El pasado 14 de noviembre se presentó en Altsasu el nuevo documento estratégico de la izquierda abertzale. Miren Legorburu nos explica la importancia política de esta nueva propuesta.

Agradeciendo que nos brinden una ventana que rompa el cerco informativo, desde la izquierda abertzale, nos gustaría compartir nuestra lectura del momento político actual.
Euskal Herria se encuentra en un cruce de caminos; un cruce de caminos al que hemos llegado tras décadas de lucha basada en la contestación social y política de los sectores populares aglutinados en la izquierda abertzale. Frente a ello los poderes del Estado, llevan siglos ahondando en el proceso de asimilación de Euskal Herria, mediante la represión a todos los niveles. Un cruce de caminos, en definitiva, que nos sitúa ante la posibilidad de dar fin a una larga y tortuosa fase política enraizada en la negación de un pueblo y de los derechos civiles y políticos, en términos del reconocimiento de la territorialidad y el derecho a la libre determinación de Euskal Herria.

El camino del que hablamos es el camino que llevará al fin del ciclo político y represivo nacido de la Transición, y que despegó con el fraude autonomista que a día de hoy da sus últimos coletazos. Digamos que ese camino es el cambio; un cambio basado en un proceso político y democrático para la resolución del conflicto. Ése es el camino, y ésa es la apuesta firme que desde el compromiso y la responsabilidad hace la izquierda abertzale.

En este sentido cabe destacar cuál es la apuesta que el Gobierno Español hace en dicha coyuntura: seguir ahondando en el sufrimiento, mediante la represión y la negación de los derechos básicos de nuestra nación, en aras de la prolongación y perpetuación del conflicto político y armado que nos lleva a un callejón sin salida. Muestra de ello son las declaraciones del Sr. Pérez Rubalcaba, en las que apuestan por la desaparición de ETA y del independentismo vasco de izquierdas, únicamente mediante la (re)presión legislativa, policial y judicial. Prueba de ello es también la última operación jurídico-mediática orquestada por el Gobierno y firmada por el también ilustre Garzón, titular de la sala numero 5 de la Audiencia Nacional, mediante la cual fueron detenidos en la sede del sindicato LAB en Donostia diez representantes de la izquierda abertzale. Fruto de estas detenciones. Se encuentran entre rejas los posibles máximos interlocutores de la izquierda abertzale en el futuro proceso democrático que estamos abriendo.

Desde la izquierda abertzale lo tenemos claro: a mayor represión, más iniciativa. Sin lugar a dudas, debemos reseñar que las singularidades del proceso que queremos hacer arrancar no son pocas, ya que partimos desde la constatación objetiva de que las partes del conflicto no estamos en igualdad de condiciones. La realidad sangrante de Euskal Herria, sigue siendo la de ayer; una realidad convulsa, en la que los protagonistas son la falta de paz y libertad, la falta de respeto por los derechos civiles y políticos de la ciudadanía, el desmembramiento territorial en tres administraciones distintas, la nueva guerra sucia del Estado que entre tantas y tantas violaciones de derechos, amenazas y secuestros. A su vez, una que nos oculta el paradero de los restos de Jon Antza, la Ley de Partidos que nos engulle en un estado de excepción y apartheid sin igual en la Europa del siglo XXI, etc...

Pero junto a esta realidad podemos constatar también que hoy se dan las condiciones para forzar un cambio político en el sentido que proponemos; que existe una mayoría social y política que exige el reconocimiento de Euskal Herria y su derecho a decidir libremente; que podemos articular las bases del espectro sociopolítico de la izquierda independentista de nuestro país con el objetivo de conseguir un marco democrático; que existe la posibilidad de aglutinar a todos los sectores independentistas y de izquierdas para conformar un muro popular que haga frente a las injerencias externas que deciden nuestro presente y futuro sin contar con nosotros. Estamos tejiendo esos mimbres y ya estamos recogiendo los primeros frutos de ese arduo trabajo, como pudimos ver en el respaldo que dieron los agentes sociales y las miles y miles de personas que secundaron la manifestación del pasado octubre en Donostia en respuesta a las detenciones de los miembros de la izquierda abertzale.

Hacía tiempo que no se veía semejante respuesta a la actuación represiva del Estado en las calles de Euskal Herria. Una respuesta que siempre ha sido patente, pero más aún cuando la sociedad vasca ha rezumado fuerza e ilusión, por la cercanía de un nuevo e ilusionante proceso político que nos acerca más y más a la consecución de nuestros objetivos.

Pero no nos engañamos, no lo hemos hecho todo bien en la senda que emprendimos hace tres décadas. Cada proceso, con sus aciertos y errores, nos ha servido de lección, y nos sirve ahora de acicate para poner sobre la mesa una nueva estrategia que sea eficaz. Hemos traído a Euskal Herria hasta un nuevo cruce, y ahora nos corresponde a nosotros poner en la buena dirección todos nuestros esfuerzos para llegar a un escenario democrático donde cualquier proyecto político, incluido el de la independencia, sea defendible y alcanzable.

El pasado 14 de Noviembre, dimos cuenta de ello en Altsasu, al hacer público el documento que proponemos a los agentes sociales, en pro del cambio político. Dimos muestra de ello al interponer la decisión unilateral de la izquierda abertzale a la hora de dar los pasos necesarios, incluida la aceptación de los llamados principios Mitchell, como instrumento básico para promulgar la puesta en marcha de la nueva fase política.
La resolución del conflicto está en el cambio político; y es precisamente ese cambio político el camino a seguir.

Miren LEGORBURU
membro da esquerda abertzale

Para ler o novo documento estratégico: www.ezkerabertzalea.info/doku/principiosyvoluntad.pdf
Fonte: L'heura via kaosenlared.net

Nota: é política da ASEH traduzir para português os textos que divulga neste espaço, por mais deficiências que os resultados desse esforço apresente; tal critério não impede no entanto que, a espaços, e sobretudo em fases nas quais as pessoas ligadas ao funcionamento deste blog têm menos disponibilidade, os textos aqui apresentados não possam surgir noutras línguas, como é o caso deste, até pela importância da sua divulgação.

Txelui Moreno, membro da esquerda abertzale, entrevistado na Info7

http://www.info7.com/2010/01/11/Txelui-Moreno-ezker-abertzalea/

O histórico militante da esquerda abertzale explica o seu posicionamento depois de o magistrado da Audiência Nacional ter solicitado o seu processamento, ao considerá-lo uma «referência institucional» da ETA.

Aumenta a pressão sobre presos e familiares

Inspecções ilegais nas prisões espanholas - testemunho de uma familiar de um preso

«Envio-vos este e-mail, que gostava que divulgassem entre todos os vossos contactos, independentemente da vossa ideologia política, para que toda a gente se aperceba da forma como funciona a Constituição Espanhola, que diz no seu preâmbulo "proteger no exercício dos direitos humanos a todos de igual forma".

No ficheiro em anexo podem ver um pouco da última forma de pressão a que o Governo espanhol nos está a sujeitar nesta guerra suja que mantém contra nós. Nós, os familiares de presos políticos bascos, bem como os nossos familiares presos, temos sido submetidos nos últimos tempos a atropelos inimagináveis em qualquer estado de direito que se preze.

Através de e-mails como este, queremos divulgar a nossa situação, que é constantemente silenciada por quase todos os jornais e cadeias de televisão.

Um governo assim hoje age contra nós, mas amanhã não hesitará em alterar as suas leis para actuar contra qualquer um que o incomode.

Isto não é admissível numa «Democracia».

Peço-vos que enviem este e-mail a todos os contactos que vos for possível.

Mila esker,

Amalia (familiar de preso político basco)»

O GOVERNO ESPANHOL ROÇA A ILEGALIDADE E EVIDENCIA O SEU DESEJO DE VINGANÇA EM TUDO O QUE SE RELACIONA COM OS DIREITOS DOS PRESOS POLÍTICOS BASCOS E OS SEUS FAMILIARES

ENCONTROS. Os encontros são, nas prisões do Estado espanhol, a única possibilidade que os presos e as presas têm para poder estar em contacto directo - entre uma hora e meia e duas horas por mês - com a sua família; quem tiver um companheiro/a pode ter um encontro íntimo mensal, e quem tem filhos ou filhas com menos de 10 anos pode ter um encontro de convívio.

VISITAS. Visita semanal «gravada» de 40 minutos de duração (ou duas visitas de 20 minutos cada) com o preso ou presa, que se encontra do outro lado do vidro (e das grades, nalguns casos). Podem efectuar as visitas os amigos e as amigas que se encontram na lista de 10 pessoas autorizada por seis meses pela Secretaría General de Instituciones Penitenciarias, que recusa os pedidos sem apresentar qualquer justificação ou alegando razões de segurança.

CHAMADAS TELEFÓNICAS. Os presos e as presas políticas bascas podem realizar oito chamadas telefónicas gravadas, cada qual com cinco minutos exactos de duração, para comunicar com os seus familiares.

CORRESPONDÊNCIA. Os presos e as presas políticas bascas têm a correspondência controlada; tanto as cartas que escrevem como as que recebem são lidas e fotocopiadas. As que se encontram escritas em euskera demoram mais de um mês a chegar às mãos do preso, isto quando não se perdem.

Além disso, em muitas prisões só podem escrever, no máximo, duas cartas por semana.

F.I.E.S. (Ficheros de Internos de Especial Seguimiento). Controlo estabelecido pela Dirección General de Instituciones Penitenciarias em 1991 e aplicado regularmente a partir de 1996, com o qual se cria uma prisão dentro da prisão. Claro que os FIES são ilegais de acordo com os Autos AP 5ª Madrid 503/1998 de 6 de Maio e 92/1999 de 28 de Janeiro; não obstante, a administração penitenciária continua a aplicá-los, às escondidas. Existem vários tipos, que vão do 1 ao 5. Os presos políticos bascos estão ao abrigo do F.I.E.S. 3, grupos armados.

ORDEM DE MADRID. Não conhecemos o conteúdo da ordem ou circular de Madrid que permite que sejam inspeccionados os «familiares dos presos de grupos terroristas», pelo que não podemos recorrer dela, o que nos coloca numa situação de fragilidade jurídica, totalmente estranha à existência de um estado de direito como o que proclama a sacrossanta constituição espanhola.

Além de que o sistema administrativo jamais pode ir contra - e menos ainda violar - direitos fundamentais da pessoa.

INSPECÇÃO MANUAL POR APALPAMENTO. Uma funcionária ou um funcionário (consoante o sexo da pessoa a inspeccionar), com luvas em ambas as mãos, começa a apalpar o corpo da pessoa a inspeccionar. Antes da existência dessa ordem ou circular proveniente de Madrid, a inspecção era realizada por meios electrónicos (arco detector de metais e raquete), à qual nunca nos opusemos.

ILEGALIDADE. A inspecção dos familiares, apesar de estar prevista legalmente, roça a ilegalidade ou caminha sobre esse terreno dúbio. A inspecção por apalpamento deve ser realizada com muitas garantias e requisitos; sem estes, podem-se estar a violar direitos fundamentais do indivíduo e só deveria ser aplicada a pessoas sobre quem recaíssem fundadas suspeitas, com aviso prévio ao seu familiar interno.

UMA ÚNICA ORDEM - VÁRIAS ADAPTAÇÕES. Tendo em conta a situação que se tem verificado nas diversas prisões do Estado espanhol (a inspecção por apalpamento chegou à maioria delas, mas não a todas), chegámos à conclusão de que, apesar de a «ordem de Madrid» ser uma só, cada centro penitenciário estabelece um procedimento próprio adaptado às suas peculiaridades, para efectuar as inspecções por apalpamento.

MODALIDADES DA «INSPECÇÃO POR APALPAMENTO». Nalgumas prisões, realiza-se sempre da mesma maneira (inspecção a todos os familiares); noutras, «joga-se», de tal modo que num turno (sábado de manhã), para aceder ao encontro previamente autorizado, a condição da inspecção por apalpamento é imposta a todos os familiares e no outro a inspecção já é selectiva: passam todos pelo arco e pela raquete e o último é «convidado» a ser inspeccionado no quarto que existe para o efeito ou contra a parede; num outro turno ninguém é inspeccionado; e noutro oferece-se aos familiares a possibilidade de assinarem um documento em que dão autorização à prisão para proceder à sua inspecção.

INSPECÇÃO «DIGNA». É preciso ter em conta o contexto e o momento em que o Ministério do Interior, concretamente as Instituciones Penitenciarias, impõe esta nova provocação. Trata-se de mais uma forma de pressão no âmbito da perseguição que movem aos presos, aos seus familiares e a quem se solidariza com eles; sem recuar muito no tempo, este Verão tivemos a caça às bruxas das fotografias dos presos; seguiu-se a ameaça de ilegalização da ETXERAT e desde Novembro que andamos às voltas com as inspecções.

O objectivo que perseguem é quebrar a coesão dos familiares.

Por outro lado, é muito difícil delimitar os parâmetros daquilo que pode ser considerado como inspecção digna; algumas pessoas preferem ser inspeccionadas num quarto; outras querem que isso aconteça à frente dos outros familiares.

Para além disso, a inspecção pode variar consoante o funcionário que a efectua, a pessoa que é inspeccionada ou o momento e a situação. Isto potencia os casos extremos que conhecemos até à data: o bebé de 21 meses e a pessoa com deficiência que foi visitar um amigo.

Em suma, com o que tem acontecido nos últimos fins-de-semana, entendemos que as Instituciones Penitenciarias não fazem mais que recusar-nos os encontros, estabelecendo uma condição prévia para nos humilhar, vexar, fazer-nos passar pelo aro, violando as normas que eles mesmos criaram, e infringindo os nossos direitos fundamentais, reconhecidos na sua constituição. Mais uma forma de pressão - e já são muitas na sua criminosa política penitenciária. Como diz Josean Agirre no seu brilhante artigo «A cela 762», "temos de os trazer para casa". Não nos resta outra opção.
Fonte: worldinconflict.es

Panorama confuso que precisa de clarificações

Um tempestuoso mar de fundo tem-se vindo a agitar nas últimas semanas no panorama político basco, coincidindo - e não precisamente ao acaso - com a recta final do debate interno da esquerda abertzale. As tentativas de o condicionar foram constantes; inicialmente foi através do desprezo ou do menosprezo, depois com meias verdades e finalmente através de intoxicações puras e duras. Uma prática que se itensificou nas últimas semanas com episódios como o da tentativa de envolver a ETA no incidente-montagem do quartel de Leitza (ainda sem explicação oficial quase um mês e meio depois), o das afirmações do ministro Rubalcaba sobre um suposto plano de sequestro a que nenhum partido deu credibilidade, o da falsa atribuição a Arnaldo Otegi de uma carta que não escreveu e o da aceitação por parte de José Luis Rodríguez Zapatero de que o Governo espanhol possui uma «estratégia» oculta que impregna tudo isto.

Todas estas distorções criaram uma grande confusão que dificulta a leitura de qualquer acontecimento, incluindo as detenções dos dois últimos dias e as intenções reais dos detidos junto a um esconderijo no Estado francês e numa estrada com destino a Portugal. Até as fontes oficiais espanholas admitiam ontem a sua dificuldade em precisar a situação com exactidão e, em vez das habituais especulações que normalmente se sucedem a estas detenções, preferiram destacar desta vez que o explosivo de Zamora não estava preparado para explodir.

Feita esta ressalva, também não convém desdenhar a situação ou assumir uma atitude de resignação perante estratégias governamentais que não parecem ter outro propósito senão o da provocação. Um cenário tão confuso faz com que as clarificações sejam convenientes, e não só por parte da esquerda abertzale, que enfrenta a recta final do seu debate, mas também dos restantes agentes bascos e do próprio Executivo espanhol. Todos podem fazer alguma coisa para que se concretize essa figura de retórica, tão usada em processos de resolução de conflitos, segundo a qual a escuridão é sempre mais cerrada no momento imediatamente anterior ao amanhecer.
Fonte: Gara

O refugiado político Ibai Peña foi detido e encarcerado

A Polícia francesa deteve o refugiado político gasteiztarra Ibai Peña na sexta-feira à noite, segundo fez saber o Movimento pró-Amnistia. De acordo com testemunhas locais, Peña deslocava-se numa viatura com mais três jovens quando os mandaram parar. Foram todos identificados e conduzidos à esquadra de Baiona; Ibai Peña, algemado.
No sábado, três dos jovens foram postos em liberdade, mas Peña foi encarcerado, ficando a aguardar que o pedido de extradição emitido pela Audiência Nacional espanhola seja examinado pelo Tribunal de Pau, o que deverá ocorrer na terça-feira.

No sábado à tarde, 20 pessoas concentraram-se em frente à esquadra de Baiona, para denunciar as detenções e exigir a libertação dos quatro jovens.
A Gazte Asanblada de Baiona denunciou «este novo ataque contra os jovens», manifestando-lhes a sua solidariedade.
Fonte: Gara

Bizarro: a AN espanhola rejeita o julgamento do processo relacionado com os detidos na operação Quimera

O magistrado Ismael Moreno rejeitou a tentativa que a Procuradoria da Audiência Nacional espanhola fez para tomar a seu cargo as investigações sobre os grupos de extrema-direita. O juiz não aceitou a inibição apresentada por uma juíza de Iruñea para que a AN assumisse a causa aberta contra os cinco nazi-fascistas da Falange y Tradición detidos em Nafarroa e Saragoça em finais de Outubro.

Semanas antes das detenções desses elementos, o procurador-chefe da Audiência, Javier Zaragoza, anunciou que contava com a aprovação do procurador-geral para assumir esse tipo de investigações. Zaragoza considerava que os alvos e as actividades criminosas dos grupos nazis se enquadravam na categoria de «terrorismo» do Código Penal, especialidade da AN. Até agora, os processos desenrolaram-se nos tribunais de cada território.

A primeira oportunidade apresentou a 23 de Outubro, quando a Guarda Civil deteve, no âmbito da operação Quimera, cinco membros da Falange y Tradición. O grupo tinha assumido em comunicado numerosos ataques e ameaças contra alvos de Esquerda e ligados à memória histórica, incluindo-se nas suas acções a colocação de artefactos incendiários de fabrico caseiro, tendo causado danos em edifícios públicos.

Sobre os detidos (três dos quais, pelos vistos, se encontram em prisão preventiva) pendem as acusações de associação ilícita, ameaças, posse ilegal de armas ou objectos proibidos, coacções e danos.
Fonte: lahaine.org

Mais informação:
A Audiência Nacional espanhola não gosta que o artigo 577 seja aplicado aos nazi-fascistas espanhóis e pretende devolver o caso da Falange y Tradición a María Paz Benito, juíza do Tribunal número 3 de Iruñea.
http://sareantifaxista.blogspot.com/2010/01/la-audiencia-nacional-no-le-gusta-que.html

Patxi Zabaleta pede o desaparecimento da AN depois da sua atitude perante a extrema-direita
http://sareantifaxista.blogspot.com/2010/01/patxi-zabaleta-pide-la-desaparicion-de.html