quinta-feira, 7 de agosto de 2014

Tribunal Administrativo de Pau anula estatuto de oficialidade do euskara em Uztaritze

O tribunal decretou a suspensão da atribuição ao euskara do estatuto de co-oficialidade com o francês no Município de Uztaritze (Lapurdi), decidida a 27 de Junho em sessão de Câmara. A suspensão tem carácter provisório, até que o tribunal se pronuncie definitivamente, daqui a dois meses; tendo em conta que a Justiça encara a oficialização do basco como sendo de «legalidade questionável», não se prevê mudanças.

Uztaritze foi a primeira localidade de Ipar Euskal Herria [País Basco Norte] a declarar a língua basca oficial, pelo que a decisão tomada a 27 de Junho, com 22 votos a favor, 3 em branco e 4 contra, assumiu um carácter histórico.
O representante do Estado francês Patrick Dallennes reagiu de imediato, considerando a decisão «ilegal e anticonstitucional» e anunciando que iria recorrer para os tribunais.

Cidadãos de segunda
O Kontseilua criticou com veemência a interferência do tribunal, afirmando em comunicado que a intenção da França é «converter os falantes de basco em cidadãos de segunda». Para o Kontseilua, é necessário «exigir a garantia dos nossos direitos tanto nas autarquias como noutras instituições». / Fontes: várias