domingo, 13 de dezembro de 2015

O ahotsa.info apresenta uma queixa contra a Lei da Mordaça em Estrasburgo

O ahotsa.info vai apresentar uma queixa contra o Estado espanhol no Tribunal de Estrasburgo por violação do direito à informação, no âmbito de uma iniciativa da associação de jornalistas e juristas Defender a quien defiende, que será também subscrita por fotojornalistas do Diagonal e La Directa.

Segundo referem na edição de hoje os diários El País e Ara, a associação cultural Mintza, editora do ahotsa.info, decidiu apresentar queixa contra o Estado espanhol no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por causa da Lei da Mordaça, considerando que esta viola os tratados internacionais firmados e ratificados pelo Estado espanhol, bem como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem ou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Os queixosos pretendem colocar a Lei da Mordaça «no centro do debate eleitoral», por forma a assegurar a «defesa das liberdades de expressão, opinião, informação, manifestação e reunião» que o Governo espanhol violou, e têm como objectivo último a derrogação da lei. A iniciativa será apresentada esta terça-feira, 15, em Barcelona e Cádis, pela plataforma Defiende a quien defiende, que reúne jornalistas e juristas de todo o Estado espanhol.

Ameaças
A queixa do Ahotsa tem por base «as ameaças que receberam da parte da Delegada do Governo espanhol em Nafarroa». No final de Setembro, Carmen Alba enviou uma carta à editora do meio de comunicação informando-a de que a Polícia espanhola tinha apresentado uma queixa contra eles por causa de uma notícia publicada nas festas de San Fermin deste ano. A notícia referia-se à operação policial no bar Ezpala realizada a 11 de Julho e, segundo os polícias, continha imagens filmadas sem a autorização dos agentes e nas quais eles podiam ser reconhecidos. Então, Alba resolveu advertir o Ahotsa para que, dali em diante, deixasse de incorrer em tais práticas, que infringem a lei amordaçante. A infracção pode ser punida com uma multa que vai dos 601 aos 30 000 euros. / Ver: ahotsa.info e directa.cat