quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Perpétua era a paz, não a prisão


O ministro espanhol do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, fez ontem umas declarações em que admitiu que a dispersão das presas e dos presos políticos bascos é uma “política de Estado” que o seu Governo utiliza como um “instrumento”, sendo que a aproximação ou o afastamento dos presos depende dos interesses políticos do Estado na sua “luta contra o terrorismo”. Ou seja, que as pessoas presas são meros instrumentos para os objectivos políticos do ministro, independentemente dos seus direitos.

As palavras de Rubalcaba não causarão assombro à maioria dos cidadãos bascos excepto pela sua obscena sinceridade. É de todos conhecido o procedimento dos diferentes governos espanhóis nesta matéria, e tanto os que a defendem como a maioria dos cidadãos bascos, que a denunciam, sabem que, desde que a implantou o agora Provedor de Justiça espanhol, Enrique Múgica, todos os governos usaram os presos e os seus familiares como reféns. Também sabem – pelo menos todo aquele que tenha querido ouvir – que essa política provocou 17 mortes de familiares e um custo humano, político e social dificilmente mensurável.

Paradoxalmente, Rubalcaba proferiu essas declarações nas vésperas de tornar público o Plano de Direitos Humanos. Plano que pretende maquilhar o terrível balanço que resulta da avaliação que diferentes organismos internacionais fazem uma e outra vez do Estado espanhol em matéria de direitos humanos. Simbolicamente, Rubalcaba escolheu o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no 60.º aniversário da Declaração Universal. Esse texto formalizava em termos contemporâneos a ética formulada, entre outros, pelo filósofo Immanuel Kant. Autor do princípio moral que reza “age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de outrem, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como meio” e do tratado universalista A Paz Perpétua, provavelmente Kant não imaginou que dois séculos mais tarde, no outro extremo da Europa, o Reino de Espanha continuasse igual.

Fonte: GARA