Repressão: «A politização da Justiça mostra bem que esta não é igual para todos»

Familiares, ex-presos e pessoas notificadas pela Audiência Nacional espanhola apresentaram-se publicamente para denunciar a repressão contra a juventude e a pena atribuída a Hodei Ijurko, que vem evidenciar que a “justiça não é igual para todos”. Convocaram um acto de protesto para sexta-feira, 27 de Março, em frente à Delegação do Governo espanhol em Iruñea [Pamplona].

A conferência de imprensa de hoje tinha como objectivo denunciar a “desmesurada” sentença de 16 anos de prisão contra Hodei Ijurko, e as últimas notificações de jovens navarros pela Audiência Nacional espanhola, fruto de “declarações arrancadas sob tortura” aos detidos durante 2008 em diferentes operações policiais.

Impunidade da Polícia Foral

As pessoas que estiveram presentes consideraram que a sentença contra Hodei Ijurko procura ser “uma pena exemplar”, para pôr fim ao incremento de kale borroka em Navarra e atribuir “maior impunidade” às actuações repressivas da Polícia Foral, de forma que esta possa continuar a desenvolver o seu papel de “polícia repressiva integral”. Lurdes Arizkuren comparou o caso de Hodei, condenado a 16 anos por ter lançado dois cocktails molotov, com o de Miguel José De La Peña, condenado a 15 anos por assassínio de Angel Berrueta. Isto levou-os a declarar que a “justiça não é igual para todos” e que existe uma “desproporção” nas penas no âmbito de uma “politização da justiça”. “Não podemos aceitar estas injustiças. Estas penas são assim pesadas porque a Audiência Nacional qualifica como terrorismo aquilo que em Madrid ou Segóvia é considerado como alteração da ordem pública. Isto mostra bem como em Euskal Herria existe um estado de excepção encoberto no qual se aplicam leis e punições diferentes dos que se impõem noutros lugares, quebrando o princípio de que somos todos iguais perante a lei.”

14 notificações, 96 000 euros em fianças e 186 000 por danos

Irati Mújika apresentou os dados relativos às notificações que ocorreram nas últimas semanas. No total, 14 pessoas tiveram que se apresentar na Audiência Nacional, tendo sido imposto um montante total de 96 000 euros em fianças. Além disso, foi exigido o pagamento de 186 000 euros por danos.

Mújika recordou que estas notificações são consequência das operações policiais efectuadas durante 2008. Os nomes destes jovens surgiram nas declarações realizadas durante o período de incomunicação. Segundo Mújika, para tal recorreram a práticas como o “saco”, ameaças, socos, etc.
“Estas declarações arrancadas sob tortura, às quais a Audiência Nacional, como tribunal antidemocrático e excepcional que é, outorga plena validade, serão utilizadas em futuros julgamentos para condenar jovens navarros a pesadas penas de prisão, como aconteceu a Hodei Ijurko.”

Ainda assim, quiseram reafirmar os seus princípios ideológicos, valores e convicções, e anunciaram que irão continuar a trabalhar por uma “Euskal Herria melhor, mais solidária e comprometida com os direitos da sua cidadania.” Neste sentido, apelaram à participação na concentração que terá lugar no dia 27 de Março às 19h00, na Praça Merindades, em frente à Delegação do Governo, com o lema «Deixem a juventude navarra em paz».

Fonte: apurtu.org