150 JURISTAS EXIGEM REVOGAÇÃO DA LEI DOS PARTIDOS E REPATRIAR OS PRESOS
150 juristas subscreveram um manifesto onde exigem a revogação da legislação excepcional como a Lei dos Partidos e a repatriação dos presos políticos bascos.
150 JURISTAS EXIGEM REVOGAÇÃO DA LEI DOS PARTIDOS E REPATRIAR OS PRESOS
150 juristas subscreveram um manifesto onde exigem a revogação da legislação excepcional como a Lei dos Partidos e a repatriação dos presos políticos bascos.
141 juristas e profissionais do direito pediram ao Tribunal Supremo Espanhol que resolva com urgência o recurso contra a sentença que condenou a 12,5 anos de prisão a Iñaki De Juana por escrever artigos de opinião.
Segundo os subscritores, as pessoas privadas de liberdade “não se lhes podem limitar em nenhum caso esse direito, bem como o exercício da liberdade de expressão”.
em Gara.net
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Fonte: Gara.net
Uma delegação do Foro de Ibaeta visitou o preso político basco Iñaki de Juana Chaos, há 58 dias em greve de fome. Segundo Juan Mari Olano, representante do movimento pro-amnistia, Iñaki perdeu mais de 24 quilos desde que iniciou a greve e, apesar da deterioração do seu estado físico, encontra-se "psicologicamente muito forte".
Iñaki reafirmou a sua intenção de prosseguir a greve de fome que mantem há quase dois meses. Não está disposto a permanecer "nem mais um segundo" na prisão, segundo Olano.
Fonte: Gara
Solidariza-te com Iñaki de Juana Chaos em http://www.petitiononline.com/eh1959/petition.html
Hoje é o Gudari Eguna, o dia do combatente basco. Em cada região, em cada localidade do País Basco, comemora-se um dos dias mais importantes do calendário do movimento independentista basco. É hora de homenagear todos aqueles que lutaram contra o franquismo. É hora de homenagear todos aqueles que tombaram na luta pela independência e pelo socialismo. É hora de homenagear todos aqueles que desafiam os Estados espanhol e francês lutando contra a opressão.
Continuar, sem desistir, na luta pelo caminho exemplar dos gudaris [combatentes], levar-nos-á a ser um Povo livre. Fazer frente, firmemente, à opressão que vive o País Basco é um trabalho imprescindível para garantir a sobrevivência do nosso povo.
Neste caminho abrupto ninguém nos vai oferecer nada, a oportunidade de conseguir a liberdade do País Basco está no coração e nas mãos de cada um. Construiremos a independência do País Basco com a nossa acção diária. Essa é precisamente a mensagem que a ETA quer fazer chegar hoje: Confirmamos o compromisso de continuar lutando firmemente, com as armas na mão, até conseguirmos a independência e o socialismo no País Basco. Temos o sangue preparado para dar por ele. Vamos consegui-lo!
Vivam os combatentes bascos! Viva o País Basco livre! Viva o País Basco socialista! Sem descanso até conseguirmos a independência e o socialismo!
Fonte: eitb
Comunicado
A Associação de Solidariedade com Euskal Herria denuncia a situação em que vivem os quase 700 presos políticos bascos e, particularmente, o caso de Iñaki de Juana Chaos, há 45 dias em greve de fome indefinida. Deslocados, a centenas de quilómetros da sua terra, sofrem e vêem os seus familiares e amigos sofrerem com a distância. Muitos, com doenças crónicas, são mantidos encarcerados décadas a fio, enquanto que ex-generais e ex-ministros envolvidos em escândalos de corrupção e de terrorismo estatal cumprem apenas uma pequena parte da pena. Iñaki de Juana Chaos cometeu o ‘crime’ de escrever dois artigos para um jornal, nos quais apoia o Movimento de Libertação Nacional Basco. Foi a razão que encontraram para satisfazer o ódio lançado pelos meios de comunicação social espanhóis, e apoiados pelo governo, contra a decisão de não se criminalizar Iñaki. Por ter escrito pela liberdade do seu povo poderá passar mais 30 anos na prisão. Com 50 anos de idade, Iñaki, que já passou 20 enjaulado, sairá em liberdade com 80 anos. A greve de fome foi a única forma de luta encontrada para fazer face a todos estes atropelos legais e políticos. Há 45 dias em greve, foi anteontem hospitalizado com menos 18 quilos e com todo o peso da persistência da sua luta. A resposta do Estado espanhol não foi a reposição da justiça mas a ordem de o alimentar à força.
A Associação de Solidariedade com Euskal Herria está solidária com os presos políticos bascos e com todos os que no País Basco lutam pela liberdade do seu povo. Como noutros momentos da história, quem luta contra a opressão é considerado terrorista. Os exemplos de presos políticos como Bobby Sands, Nélson Mandela e António Dias Lourenço demonstram que nada poderão contra a fome de liberdade do povo basco.
Liberdade para Iñaki de Juana Chaos!
Liberdade para os presos políticos bascos!
Viva o País Basco independente e socialista!
Uma marcha de apoio a Iñaki de Juana partirá no sábado rumo a Algeciras
Cidadãos bascos mobilizam-se em apoio a Iñaki
http://www.petitiononline.com/eh1959/petition.html [assina em solidariedade]
A marcha partirá uma vez que acabe a manifestação que terá lugar pela tarde (18.00), convocada pela Askatasuna. A saída será no Boulevard e as camionetas serão gratuítas.
Uma vez na prisão de Algeciras têm a intenção de entregar uma carta ao director da prisão.
Também censuraram a atitude das autoridades da Câmara Municipal donostiarra que não se pronunciou ainda sobre De Juana nem sobre outros presos da localidade em situação semelhante.
Informou-se também que já são mais de 2000 assinaturas de gente a culpar-se pelo crime de Iñaki de Juana.
O preso basco, que cumpre hoje 38 dias em greve de fome, já perdeu 16 quilos e mostrou a sua determinação em prosseguir o protesto. Na sexta cumprirá 40 dias de greve de fome e a partir de então será submetido a análises médicas a cada três dias.
em Gara.net
No sábado, 26 de Agosto, quando o preso donostiarra cumpria 21 dias de greve, mais de 2000 pessoas percorreram as ruas de Donostia respondendo à convocatória dos habitantes da Parte Velha. Já pela noite, pelas 23.00, a Ertzaintza actuou com os bastões extensiveis contra um grupo de jovens que informava sobre a situação de De Juana. As cargas policiais da Polícia autonómica também aumentaram em proporção, conforme os protestos de apoio ao preso.
| Direcção: | Rua do Salitre, 1.-1269-052 Lisboa. |
| Telefone: | 21 347 23 81/82/83 e 21 347 86 21/22. |
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O preso basco Iñaki de Juana Chaos iniciou, no passado dia 7 de Agosto, uma greve de fome ilimitada para exigir o respeito pelo seu direito à liberdade.
Iñaki de Juana devia ter tido acesso à liberdade no dia 25 de Outubro de 2004, após de ter completado a sua pena de 18 anos na prisão. No entanto, o magistrado da Primeira Sala Penal da Audiência Nacional, Gómez Bermúdez, emitia um auto no dia 22 de Outubro no qual se pretendia impugnar os beneficios que tinha Iñaki [e que lhe davam direito a sair da prisão] para evitar a sua libertação. Perante a impossibilidade de manter essa justificação, o juiz ditou a prisão preventiva contra o preso basco por presumivel delito de pertença a organização armada e de ameaças terroristas. Os factos pelos quais se fez semelhante petição baseavam-se em dois artigos de opinião que o preso basco enviou ao jornal Gara. Seria impossivel encontrar nos ditos artigos base racional suficiente para sustentar semelhantes acusações.
Precisamente, no dia 14 de Junho de 2006, fez-se pública a sentença pela qual o juiz da Audiência Nacional espanhola Santiago Pedraz não dava razão à acusação. Considerava que nos artigos o preso mostrava o seu apoio ao Movimento de Libertação Nacional Basco - MLNB - o qual "não é equiparável à ETA". Acrescentava que "tal movimento não está qualificado como organização terrorista" pelo que considerava não provada a existência de um delito de ameaças.
Nesse momento, desencadeia-se uma campanha mediática contra a decisão do juiz. O titular do Ministério da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, declarou: "construiremos novas imputações para evitar que sejam libertados!". O fiscal geral do Estado, Cándido Conde-Pumpido, assegurou que "continuariam a opor-se à sua libertação na medida do que seja legalmente possivel" e assim recorreram da decisão. Esta atmosfera impulsiona a Terceira Secção da Sala Penal da Audiência Nacional a rectificar a decisão do juiz Pedraz considerando que Iñaki de Juana fez "alarde e exaltação" da sua pertença à ETA nos artigos publicados, cujo conteúdo, segundo diz o auto, "revela claramente uma possivel ameaça terrorista" pelo que se faz uma nova petição de 96 anos de prisão.
Nos últimos tempos assistimos a uma iniciativa brutal amparada pelo governo espanhol e pelo tribunal excepcional anti-terrorista Audiência Nacional para, saltando todos os principios básicos da legalidade, evitar o acesso à liberdade de presos políticos que deveriam ter acesso a ela de forma imediata. O Estado espanhol considera, por razões de vingança política, que Iñaki, assim como outros presos políticos em situação semelhante, não cumpriu a sua pena. Assim o executivo de Zapatero pretende impulsionar esta situação de "prisão perpétua" contra o colectivo de presos e presas políticas bascas vulnerando o direito universal à liberdade de quem cumpriu integralmente as suas penas. Ainda para mais neste momento político delicado em que se abrem possibilidade para uma solução do conflito em que durante anos participaram o povo basco e o Estado espanhol. O executivo espanhol instrumentaliza os presos e presas dificultando uma solução democrática do conflito político.
Nestas circunstâncias, Iñaki entende que não tem outra saída senão a de empreender uma greve de fome ilimitada, ainda que possa perder a vida. Por isso, pedimos a solidariedade activa com Iñaki e fazemos um apelo à opinião pública internacional para denunciar a inconsistência dos factos de que se lhe acusa de ter cometido e reclamar o seu direito à liberdade.
Salvemos a vida de Iñaki!!!
Askatasuna - organização basca anti-repressiva
Está disponivel a versão electrónica do nº6 da revista KOMUNISTAK [COMUNISTAS], órgão de comunicação do Euskal Herriko Komunistak, da primavera de 2006, cuja versão em papel está na rua faz algum tempo.
«É a hora dos povos», afirmam as FARC, e defendem que são os povos os que «devem decidir o seu próprio destino e construir a sua própria sociedade». Consideram que «assim está a ocorrer no mundo» e que «assim o entendem as mentes dos povos e dirigentes».
«Nesta crucial e importante etapa que se inicia no País Basco, desejamos sorte e êxitos ao Governo do Estado espanhol e ao povo basco», conclui a nota.
em Gara.net
LISBOA
A situação dos presos políticos bascos e, em geral, o processo em Euskal Herria suscitaram um grande interesse em Portugal. Askapena e o Comité de Solidariedade com Euskal Herria deste país, ASEH, percorreram povoações e cidades para expôr a actual conjuntura e o dia-a-dia nas prisões espanholas e francesas. A exposição que reúne obras realizadas pelo Colectivo de Presos Políticos Bascos foi uma das grandes protagonistas desta ronda, na qual participaram também membros da Askatasuna, Etxerat e Batasuna.As condições de vida dos presos, o mega-processo 18/98, o processo de resolução do conflito, a luta armada, a história de Euskal Herria, o nascimento do nacionalismo moderno ou a configuração do Estado espanhol foram algumas das questões que os participantes puseram sobre a mesa. Também recordaram Jokin Gorostidi e, sobretudo, o seu trabalho no âmbito internacional.
Para finalizar esta viagem, na segunda participaram na manifestação convocada pelo Dia do Trabalhador, na qual a ASEH levou uma faixa com o lema «País Basco, Independência & Socialismo».
Por outro lado, ontem concentraram-se pelos presos 103 pessoas diante do teatro Arriaga em Bilbau. Na segunda, em Bermeo, reuniram-se 20 pessoas.

Foi com tristeza que a ASEH recebeu a notícia do falecimento do histórico militante da esquerda independentista Jokin Gorostidi. Depois de um ataque cardíaco o companheiro basco não resistiu a 4 dias de coma. A Mesa Nacional do Batasuna afirmou que acabou assim "uma vida imersa na luta pela liberdade de Euskal Herria". Deixamos a nossa sentida homenagem a um homem que esteve em momentos fundamentais da luta do povo basco. Um daqueles a que Brecht chamava os "imprescindiveis".
«A figura política de Jokin Gorostidi vem reflectir efectivamente quatro décadas de esquerda independentista, dois terços largos de uma vida na qual esteve sempre "preparado para assumir o que tinha de assumir". Por exemplo, a dupla condenação à morte imposta no processo de Burgos e que recordava numa entrevista, faz alguns anos. Quando os advogados lhe comunicaram a sentença, Jokin recordava que respondeu: "Isto vai servir para mobilizar ainda mais o nosso povo. Não dissemos na rua que estavamos dispostos a dar a vida?".»
Lê o resto da notícia em Gara.net
O dia 25 de Abril configura uma data importante para o povo português. O conjunto de lutas que o povo português travou contra o fascismo deu frutos naquela madrugada de 1974. O processo revolucionário que daí se desenvolveu foi um dos mais profundos que a Europa Ocidental conheceu desde a Comuna de París. A classe trabalhadora encetou um largo caminho rumo à sua própria autodeterminação, rumo a um futuro construido pelas suas próprias mãos. Infelizmente, as forças reaccionárias travaram e trairam o povo português. A direita que contamina o Estado português apoderou-se de novo do poder económico e, consequentemente, do poder político. Os ataques à Constituição da República Portuguesa nascida na Revolução de Abril, os ataques ao Estado ao serviço da população, a subserviência às orientações capitalistas da União Europeia, e demais instrumentos do imperialismo e a degradação da independência nacional são problemas que nos devem mobilizar para a luta.
A agência noticiosa oficial espanhola EFE, foi finalmente obrigada a divulgar umha retractaçom pública e um pedido de desculpas em relaçom às acusaçons publicadas contra o jornalista português Rui Pereira, em que o acusava de "mater ligaçons" com a organizaçom ETA e de realizar trabalhos "pouco objectivos" sobre o conflito basco-espanhol.
As difamaçons partírom da difusom de umha entrevista de Rui Pereira com a organizaçom armada em 2003, cuja transmissom foi retirada, no próprio dia, do telejornal da noite do canal privado português SIC, na seqüência da intervençom do Conselho de Administraçom da agência espanhola. EFE pressionou na altura, através do seu delegado em Lisboa, Juan Frisuelos, os media portugueses para impedir a difusom do documento jornalístico, tecendo graves acusaçons contra Rui Pereira, que agora vê como os tribunais consideram a sua queixa contra EFE, obrigando a agência espanhola a umha desculpa e umha rectificaçom pública.
Em concreto, o desmentido agora publicado por ordem judicial, afirma que aquelas acusaçons fôrom "infundadas", tal como todo quanto naquela ocasiom pudesse levar a pôr em questom o profissionalismo de Rui Pereira, que avaliou todo o processo afirmando que "vem demonstrar com eloqüência bastante, ao exterior, como trata o jornalismo espanhol o chamado conflito basco, quando a agência oficial espanhola de notícias se permitiu tratar um jornalista estrangeiro em moldes tais que tivo de se desmentir e retractar de umha forma a tal ponto humilhante". Pereira acrescentou ainda que "é bom que os jornalistas portugueses chamados a cobrirem esta questom tenham em conta o agora sucedido, como recomendaçom de prudência e distanciamento relativamente à leitura pola imprensa espanhola do conflito basco, do qual se assume, declaradamente ou nom, como parte".