terça-feira, 23 de novembro de 2010

Pau dá luz verde ao mandado europeu contra Aurore Martin


O Tribunal de Pau aprovou a entrega de Aurore Martin às autoridades espanholas, para que seja julgada pelo tribunal de excepção espanhol, Audiência Nacional, segundo informa a Kazeta.info.

A ex-mahaikide do Batasuna, que se encontrava em liberdade sob medidas de coacção judicial desde a semana passada, não será entregue de imediato, uma vez que a defesa tem a possibilidade de recorrer da decisão – dispõe de três dias. No caso de o tribunal de apelação confirmar a sentença, é a primeira vez que uma pessoa com nacionalidade francesa será extraditada pela sua participação em actividades políticas.

Aurore Martin foi detida e encarcerada no dia 9 deste mês, depois de a Audiência Nacional espanhola ter emitido um segundo mandado europeu contra ela. O primeiro requerimento, que tinha sido tramitado pelo juiz Baltasar, foi rejeitado pelo Tribunal de Pau a 8 de Junho último. Martin tinha sido processada por Garzón [o Sr. «tudo é ETA», de muito má memória] em Março de 2009, juntamente com 43 militantes independentistas.

O mandado europeu contra Martin gerou inúmeras reacções. Dezenas de representantes políticos, sindicais e sociais solidarizaram-se com a militante abertzale, entre eles autarcas, vice-presidentes de Câmara e dezenas de vereadores de Lapurdi, Nafarroa Beherea e Zuberoa, além de organizações de direitos humanos, sociais e sindicais.

No sábado passado, mais de mil pessoas manifestaram-se em Baiona para expressar o seu apoio a Aurore Martin e contra os mandados europeus.

O subprefeito não recebe cargos eleitos
Ontem à tarde, uma centena de cargos eleitos, entre os quais um deputado e conselheiros departamentais, dirigiram-se à Subprefeitura de Baiona com o intuito de transmitir ao representante do Estado o seu desacordo com o mandado europeu, mas, apesar de a reunião ter sido previamente solicitada, o subprefeito não os recebeu e ainda deu ordens no sentido de que não fosse aceite nenhum documento que lhe pretendessem entregar. [Zein handia, zure demokrazia!]
Ao início da tarde já havia umas quinze furgonetas dos CRS a bloquear a entrada da Subprefeitura. Embora a conselheira da Aquitânia Alice Leizeagezahar tenha conseguido chegar à porta, foi imediatamente expulsa.
Fonte: Gara

«O PS francês considera "inaceitável" a decisão contra Aurore Martin», de Ainize BUTRON e Ramon SOLA
Numa decisão sem precedentes contra o Batasuna, o Tribunal de Pau deu luz verde a um mandado europeu emitido contra uma sua representante, Aurore Martin, justificando-a na sua participação em actos políticos em Agurain (Araba) ou Iruñea. A decisão, que ainda não é firme, provocou espanto na defesa, preocupação na esquerda abertzale e repúdio em todo o espectro político de Ipar Euskal Herria (País Basco Norte). «Como democratas, consideramo-la inaceitável», disse o PS francês. O Batasuna dará amanhã uma conferência de imprensa sobre o caso. A representante da Askatasuna Anaiz Funosas qualificou esta decisão judicial como «terrível».
VER: Gara

«O Tribunal de Apelação já parou outros casos, que fará agora?», de Maite UBIRIA
Em 2004 também parecia que Paris estava disposta a extraditar militantes políticos bascos com «nacionalidade francesa»: Yves Matxikote, Amaia Rekarte e Haritza Galarraga. Não o fez. O mesmo se passou um ano mais tarde com «Lof».
VER kazeta.info via Gara