sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Agentes sociais e políticos esperam decisão favorável de Estrasburgo sobre a doutrina Parot e convocam mobilizações

Numa conferência de imprensa que hoje teve lugar em Donostia, agentes políticos, sociais e sindicais anunciaram a convocatória de mobilizações para esta segunda-feira, 21, nas quatro capitais do País Basco Sul; nesse dia, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vai divulgar a sentença sobre a doutrina 197/2006, tendo por base o caso da presa Inés del Río.

As mobilizações realizar-se-ão de manhã e à tarde. Das 11h00 às 13h00, concentrações na Praça Elíptica de Bilbo, na Praça da Virgem Branca de Gasteiz e no Boulevard de Donostia. Em Iruñea, há uma assembleia na Arrano Kultur Elkartea a partir das 10h30.

Às 19h30, mobilizações na Praça Elíptica de Bilbo, na Praça Bilbao de Gasteiz e no Boulevard donostiarra; em Iruñea, concentração às 20h00 frente à sede do PP.

Na conferência de imprensa, Rosa Lujanbio e Mikel Button falaram em nome de EA, Aralar, Alternatiba, Sortu, Antikapitalistak, Gorripidea, Eusko Ekintza, Ezker Gogoa, LAB, STEE-EILAS, Ernai, Gazte Abertzaleak, Etxerat, Esait, EPPK Bitartekaritza, Goldatu, Elkartea, Eusko Lurra Fundazioa, Plataforma vasca por la querella de Argentina, Bilgune Feminista, EHE, Bai Euskal Herriari e Erabaki han.

Depois de denunciarem a operação contra o Herrira e a violação dos direitos civis, humanos e políticos das 20 pessoas imputadas, disseram que, para eles, «já existe uma sentença» para o caso da presa de Tafalla. «Tem uma vertente jurídica, tomada por unanimidade pelo Tribunal de Estrasburgo em Julho de 2012; e também uma vertente social, a da grande maioria dos cidadãos que pedem uma política penitenciária que contribua para a resolução e a paz», salientaram.

Esperam que o Alto Tribunal confirme a resolução anterior e «invalide definitivamente a doutrina 197/2006». Mas, acima de tudo, independentemente disso, confiam na «vontade maioritária do país». Em seu entender, a «chave» para ultrapassar as medidas de excepção «continuará a ser a activação social, diga o que disser o tribunal europeu». / Ver: naiz.info e Berria  

O Supremo Tribunal mantém «doutrina Parot» aplicada a Juan Mari Gabirondo
O ano passado, o preso de Itziar (Deba, Gipuzkoa) Juan Mari Gabirondo, que se encontra a cumprir pena há 21 anos, recorreu da decisão da aplicação da doutrina 197/2006, que lhe acrescentou seis anos à pena imposta, até 2016. Hoje, o Supremo espanhol indeferiu o recurso, mantendo a aplicação do prolongamento da sentença. Gabirondo está no cárcere de A Lama (Galiza). / Ver: naiz.info