sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Paris não ratifica a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias

Em resposta a uma pergunta escrita do senador Roland Courteau (departamento de Aude, França), Aurélie Filippetti, ministra da Cultura e da Comunicação, afirmou claramente que a ratificação da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias entraria em contradição com os artigos 1.º e 2.º da Constituição francesa.

A França assinou a Carta referida em 1999, mas nunca a ratificou. O Conselho Constitucional francês já decidiu que não há ratificação sem a alteração da constituição. Contudo, durante a campanha eleitoral François Hollande propôs como meta a ratificação da carta.

Anteontem, o presidente da federação de ikastolas Seaska, Paxkal Indo, interveio na 37.ª sessão da Conferência Geral da Unesco para recordar que França estava a «faltar à palavra» e que, apesar de assinar as cartas internacionais, elas não entram em vigor, violando assim os direitos linguísticos. Os deputados dos Verdes apresentaram uma proposta de lei com vista à resolução deste problema, e acusaram o Conselho de Estado francês de «jacobinismo». / Ver: Berria