terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

«Caso 'Egunkaria'»: o procurador volta a pedir o arquivamento do processo


O julgamento contra o Euskaldunon Egunkaria foi retomado ontem com a leitura das alegações finais da acusação. A Procuradoria reiterou o pedido de arquivamento do processo e a absolvição dos imputados, enquanto as acusações mantiveram a tese de que a ETA estava por trás do diário encerrado.

Uma delegação das Juntas Gerais de Gipuzkoa composta por representantes do PNV, Hamaikabat e Alternatiba deslocou-se ontem a Madrid e reuniu-se com o presidente do tribunal, Javier Gómez Bermúdez, a quem entregou a declaração de apoio aos cinco imputados aprovada na Mesa das Juntas Gerais, pedindo-lhe que o processo contra o Egunkaria seja arquivado. Por essa razão, a audiência começou com uma hora de atraso.

A primeira a apresentar as suas conclusões foi a representante da Dignidad y Justicia, que defendeu que todas as actuações do juiz Juan del Olmo, as detenções e os interrogatórios estiveram «conformes ao Direito». Também defendeu a validade das provas periciais, a «imparcialidade» dos «peritos» da Guarda Civil e a validade das traduções.

A DyJ reafirmou a sua tese de que o Egunkaria surgiu sob a tutela da ETA e de que o diário euskaldun e as suas empresas estavam «no organigrama» da organização armada.
Na mesma linha, o advogado da AVT defendeu que o encerramento do periódico foi «completamente proporcional» e manteve a tese de que por detrás da criação do Egunkaria estava a ETA, baseando-se nos relatórios da Guarda Civil.

Ambas as acusações voltaram a pedir penas de prisão que oscilam entre 12 e 14 anos para Martxelo Otamendi, Joan Mari Torrealdai, Xabier Oleaga, Iñaki Uria e Txema Auzmendi, que acusam de «integração em organização terrorista».

A Procuradoria pede a absolvição
Em seguida tomou a palavra o procurador Miguel Ángel Carballo, que voltou a pedir o arquivamento do processo, por considerar que não existem provas de que o Egunkaria fosse um instrumento da ETA e actuasse às ordens da organização armada, nem que esta o financiasse, como sustentam as acusações.

Nos treze anos que o jornal foi editado, referiu, não houve «nenhum artigo que demonstrasse que a ETA se servia do Egunkaria».

Carballo realçou que os arguidos são pessoas «com uma trajectória profissional anterior» à sua participação nesse diário, na qual se pode verificar que «são pessoas de prestígio, com uma trajectória no âmbito da língua basca», afirmou.
Para além disso, referiu que «não vale incriminar os arguidos pelo cargo que ocupavam no momento dos factos». Por isso, solicitou a absolvição de todos eles e garantiu que a sua postura é «correcta, com tréguas ou sem tréguas».

Defesa
À tarde foi a vez de os advogados de defesa intervirem. Joxe Mari Elosua recordou que o fechamento do Egunkaria teve uma grande repercussão na sociedade basca e que então ocorreu uma das maiores manifestações em Euskal Herria. Sublinhou que partidos, instituições e agentes sociais se posicionaram contra o encerramento, que esteve na base de um movimento e de protestos sem precedentes, e realçou que «a sociedade basca já sabe que os arguidos são inocentes».

Reiterou a ideia de que nem a ETA nem o KAS tiveram nada a ver com o projecto, que isso ficou provado no julgamento e que a sociedade basca o sabe. Para o advogado, a Guarda Civil também o sabe mas, apesar disso, quis criminalizar o Egunkaria dizendo que fazia parte do «projecto Udaletxe».
Fonte: Gara