terça-feira, 9 de julho de 2013

Conselho Federal suíço questionado sobre presos políticos bascos

O presidente do Grupo Parlamentar por um processo de Paz no País Basco, formado por vários deputados suíços, questionou ontem o Conselho Federal - o órgão máximo executivo da Suíça - sobre a situação dos presos bascos, mostrando a sua preocupação pela atitude do Governo espanhol.

As questões centraram-se nas violações de Direitos Humanos de que este colectivo é alvo e no conhecimento que o Conselho Federal delas tem. Assim, foram referidas questões como a decisão de não libertar 15 presos com doenças incuráveis, a continuidade da aplicação da política de dispersão a este colectivo, ou o facto de o Executivo espanhol não acatar algumas normas europeias, numa clara alusão à decisão de aplicar a doutrina 197/2006 (conhecida como «doutrina Parot»). (Ver questões em herrira.org)

Por outro lado, o jovem Xabier Bidaurre, de Galdakao (Bizkaia), foi ontem absolvido pelo Supremo Tribunal, por falta de provas, do crime de «enaltecimento do terrorismo», pelo qual a Audiência Nacional espanhola o tinha condenado a um ano de prisão. [Diziam que havia impressões digitais na fita gomada com que se havia colado os cartazes a favor dos presos nas festas de Galdakao de 2010]. O Supremo espanhol optou pela absolvição ao considerar que as provas apresentadas não eram indício suficiente de que ele tivesse feito vários cartazes durante essas festas. / Ver: Gara / Sobre a absolvição de Xabier Bidaurre, notícia mais desenvolvida em naiz.info

«A Procuradoria da AN solicita uma nova avaliação do estado de saúde de Iosu Uribetxebarria» (naiz.info)
A Procuradoria da Audiência Nacional espanhola solicitou ao juiz de Vigilância Penitenciária José Luis Castro a realização de uma «nova avaliação» forense do estado de saúde de Iosu Uribetxebarria, depois de na semana passada o Hospital Donostia ter confirmado, num novo relatório, que o cancro de Iosu é irreversível e não pode ser tratado na prisão.