sábado, 30 de outubro de 2010

Grande-Marlaska dá ordem de prisão a Iratxe Yáñez, entregue por Portugal

De acordo com a agência Europa Press, Iratxe Yáñez, que tinha sido entregue anteontem pelas autoridades portuguesas no posto fronteiriço de Caia-Badajoz, de onde foi levada para Madrid, foi presente ao juiz Fernando Grande-Marlaska, que lhe deu ordem de prisão.
Foi detida em Janeiro em Portugal juntamente com Garikoitz García, depois de uma fuga e de uma perseguição que terminaram com as suas detenções. García foi extraditado no passado dia 23 de Julho.
Fonte: Gara
O advogado de defesa denuncia a «irregularidade» da entrega de Iratxe Yáñez
O defensor de Iratxe Yáñez Ortiz de Barron considerou esta quinta-feira «anómalo» e «no mínimo irregular» que a alegada «etarra» tenha sido esta quinta-feira entregue às autoridades espanholas sem a notificação prévia e o conhecimento do seu advogado de defesa, escreve a Lusa.

Iratxe Yáñez Ortiz de Barron, 28 anos, em prisão preventiva desde Janeiro último, após ter sido detida em Torre de Moncorvo, em Bragança, juntamente com um outro alegado membro da ETA (já transferido para Espanha), foi entregue esta quinta-feira, cerca do meio-dia, pela Polícia portuguesa à Polícia Nacional espanhola, no Centro de Cooperação Policial e Aduaneiro Caia/Elvas, perto da cidade espanhola de Badajoz.

Em declarações à Lusa, José Galamba, advogado de Iratxe Yáñez, revelou que tomou conhecimento pela comunicação social da entrega da sua constituinte às autoridades espanholas, o que, em sua opinião, configura uma «situação anómala» e «no mínimo irregular», pois, por lei, tinha que ser previamente notificado da decisão.

José Galamba referiu que o mandado de detenção europeu enviado por Espanha foi deferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) «há bastante tempo», mas com «entrega deferida», ou seja até que fosse decidido o processo de delegação de competências do Estado português para o espanhol no sentido de investigar e julgar os alegados crimes cometidos pela arguida detida em Torre de Moncorvo.

«No caso dela não fui notificado de nada. A última palavra para a delegação de competências compete ao ministro da Justiça», disse o advogado, que garante não ter sido notificado ou informado de tal despacho ministerial que é «indispensável» para a entrega da arguida às autoridades espanholas.

A agência Lusa pediu um esclarecimento sobre o assunto ao Ministério da Justiça, mas não obteve resposta até ao momento.
Fonte: diario.iol.pt

Nota: As declarações do advogado de defesa relativas ao decorrer do processo e à entrega em particular são por si só bastante elucidativas e não precisam de acrescentos. No entanto, não podemos deixar de condenar a extradição de uma cidadã basca para um Estado que é sistematicamente advertido a nível internacional pelo regime de incomunicação que aplica aos «rebeldes bascos» ou pela prática da tortura e que ainda há pouco foi condenado, a esse respeito, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Respiram-se novos ares em Euskal Herria, os apoios internacionais são cada vez mais fortes e fazem-se sentir a diversos níveis institucionais, mas Portugal colabora servilmente e, pelos vistos, de forma irregular com aqueles que insistem na manutenção de estratégias repressivas.