A questão do mandado europeu continua a dar que falar. Um deputado de esquerda, Patrick Braouezec, acaba de enviar uma pergunta por escrito ao ministro da Justiça francês, Michel Mercier, sobre o caso de Aurore Martin, pedindo-lhe que explique na Assembleia Nacional o que é que o Governo pensa fazer relativamente à decisão dos tribunais de aceitar a entrega de Aurore Martin, segundo informou a Askatasuna.
No seu texto, o deputado pertencente ao grupo da Esquerda Democrática e Republicana refere que Martin «é uma militante de nacionalidade francesa da organização independentista basca Batasuna, legal em França mas proibida em Espanha», e lembra que a Corte de Pau e o Tribunal de Cassação aceitaram o pedido de extradição da Audiência Nacional «porque Aurore Martin se manifestou publicamente num plano político».
Acrescenta que o Estado francês aceitou esta solicitação «mesmo tratando-se de factos que ele mesmo não considera ilegais, e que, com base na legislação francesa, concernem liberdades fundamentais como são a liberdade de expressão, de reunião e de opinião».
Tribunal de excepção
O texto salienta que, «no caso de a militante abertzale ser transferida para Espanha, corre o risco de ser condenada a uma pena de prisão de doze anos». O deputado vai mais longe e afirma que nesse caso Martin «seria presente a uma jurisdição de excepção na qual ficou claro que há recurso à tortura, particularmente no caso de militantes bascos».
Por tudo isso, conclui que gostaria de saber o irá fazer o Governo para rever esta decisão, «de forma que a oposição política não seja criminalizada sob o pretexto de uma luta contra o terrorismo, quando a esquerda nacionalista basca não cessa de se manifestar e de agir a favor de uma resolução democrática política e pacífica».
O ministro conta, habitualmente, com dois meses para responder à pergunta escrita.Entrega a Madrid
Por outro lado, anteontem foram entregues a Madrid, à Audiência Nacional, o mundakarra Oier Gonzalez e a portugaluja Irati Tobar, também na sequência da emissão de mandados europeus.
O caso desta última e dos outros jovens da Segi voltou a ser abordado na Câmara Municipal de Hendaia (Lapurdi) no passado dia 20 de Abril.
A eleita do grupo de esquerda Christelle Cazalis e o vereador abertzale Iker Elizalde voltaram a denunciar o mandado europeu, por «constituir um ataque aos direitos civis e políticos» e instaram o autarca Jean-Baptiste Sallaberri «a tomar uma posição».
O presidente da Câmara hendaiarra respondeu que, na sua opinião, «existe um vazio jurídico no procedimento do mandado europeu, já que, «sendo a Segi ilegal em Espanha e não em França, os critérios de aplicação chocam com os direitos democráticos». Acrescentou que o mandado europeu «deve ser despojado de toda a parte política para que seja credível e aplicável» e interpelou a Segi para que «clarifique o seu posicionamento democrático».
Sallaberri condenou «as brutais práticas policiais nas detenções, que envenenam ainda mais uma situação para a qual há que encontrar uma solução pacífica». Finalizou expressando o seu desejo de que acabem todas estas detenções e que «as pessoas encarceradas com base nesse procedimento sejam postas em liberdade».
Anteontem teve lugar uma concentração de protesto em Pausu (Lapurdi) e para ontem estava convocada uma outra na rotunda de Behobia (Lapurdi).
Arantxa MANTEROLA
Fonte: Gara
Entretanto, o Movimento pró-Amnistia fez saber que o durangarra Oier Gonzalez ia ser posto em liberdade nas próximas horas, depois de extraditado pelo Estado francês e encarcerado em Soto del Real.
Gaizka Jareño saiu em liberdade na quarta-feira
O preso político de Elorrio foi posto em liberdade na quarta-feira passada, depois de, nas últimas semanas, ter sido julgado, juntamente com outros biscainhos; a sentença ainda não saiu, mas Gaizka já recebeu ordem de liberdade.Gaizka foi detido pela Guarda Civil em Elorrio em Julho de 2008, tendo sido encarcerado, depois de ter sido submetido a tortura. Conheceu a realidade da dispersão, passando por prisões como Huelva, Soto, Aranjuez, Alcalá e Valdemoro.
Na quarta-feira, teve a primeira recepção de boas-vindas na sua terra natal. Fonte: askatu.org / Foto: altzoan.com
Ihesbide - «Ez etsi, eutsi» (Não desistas, resiste!)
Tema dos Ihesbide, de que Gaizka é membro.
