Andoni Zengotitabengoa: leitura do acórdão foi adiada para dia 6 de Janeiro

O Tribunal das Caldas da Rainha adiou para 6 de Janeiro o acórdão de Andoni Zengotitabengoa Fernandez, alegado membro da organização ETA, depois de aceitar o pedido de alterações dos crimes feito pelo Ministério Público nas alegações finais, passando a detenção de arma proibida para associação e apoio ao terrorismo, segundo informa a Lusa.

O despacho proferido esta segunda-feira pelo presidente do colectivo, Paulo Coelho, considera que a alteração da qualificação do crime de detenção de arma proibida para o crime de adesão e apoio a associação terrorista «é uma alteração relevante», apesar de não configurar «alteração substancial dos factos» constantes na acusação.

Perante isto, o juiz presidente concedeu 10 dias para que a defesa do alegado membro da ETA exercesse o contraditório e mais 10 dias para o MP se pronunciar sobre os argumentos da defesa, a cargo do advogado José Galamba.

Para o advogado de defesa, o despacho demonstra «a trapalhada da acusação do Ministério Público». «Ao fim de seis ou sete longas sessões de julgamento, o tribunal agora vem mostrar a trapalhada da acusação do Ministério Público (MP)», afirmou José Galamba.

«O MP teve um ano para fazer acusação e seria o mínimo que a fizesse bem feita, mas como as polícias também já fizeram algumas coisas mal feitas, tem que se compreender que o MP faça também algumas coisas mal feitas», afirmou José Galamba.

Esta acusação agrava a moldura penal em que o arguido poderá vir a ser condenado, mas no que diz respeito à alegada tentativa de atropelamento de um agente da GNR, numa operação STOP, Andoni Zengotitabengoa deixa de ser acusado em co-autoria, pois o tribunal considerou agora que o mesmo «se conformou» com o crime praticado pelo condutor (que não era Andoni), o que, segundo Galamba, «altera o dolo de directo ou necessário, para dolo eventual», desagravando a moldura penal.

Perante estas alterações, «umas positivas para o arguido, outras não», José Galamba vai agora «estudar o despacho» e exercer o direito de contraditório.

O advogado não excluiu a hipótese de poderem vir a ser ouvidas mais testemunhas, mas considera não haver razões para pedir a repetição do julgamento.

«Seria um exemplo muito triste do funcionamento da justiça, que estivesse um pessoa detida quase dois anos, já tivesse havido um julgamento, que durou seis ou sete sessões, e que agora, por incompetência ou insanidade, se tivesse que repetir», explicou. / Notícia completa: tvi24.iol.pt

Assistiram a esta audiência vários familiares e amigos de Andoni, e também pessoas solidárias com a sua causa, que gritaram palavras de apoio e incentivo quando da entrada e saída do preso político basco em tribunal.

Aupa Andoni! Animo! Segi gogorrez!