quinta-feira, 19 de maio de 2011

O Sortu recorre da sua «ilegalização preventiva» no TC

Os advogados da força independentista sustentam que a proibição da inscrição no registo teve por base «suspeitas» não provadas, violando direitos fundamentais e a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O advogado Iñigo Iruin registou na quarta-feira ao meio-dia no Tribunal Constitucional espanhol o recurso de amparo que assina juntamente com o advogado Adolfo Araiz. No texto fazem uma abordagem detalhada das violações de direitos e as omissões legais em que incorreu a Sala 61 do Supremo para proibir a inscrição do Sortu no registo de partidos políticos. O recurso revê abundante jurisprudência tanto do Estado espanhol como do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e apoia-se também na última sentença do TC que legalizou o Bildu e no voto particular do acórdão do ST que proibiu o Sortu.

Iñaki IRIONDO
VER: Gara