quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

A Audiência Nacional insiste em processar o director do «Gara» por um artigo de opinião

O director do Gara, Iñaki Soto, depôs esta manhã na Audiência Nacional, depois de ter sido notificado por causa de uma carta ao director publicada em Agosto último, na qual o MP entende existir «enaltecimento do terrorismo». Depois de responder às questões colocadas pelo juiz Eloy Velasco, este afirmou que pensa dar seguimento ao processo e que mantém a acusação contra os signatários do artigo de opinião e ao director do Gara.

A missiva que está na origem do indiciamento de Iñaki Soto fazia referência ao 25.º aniversário das mortes dos militantes bascos Maite Pérez e Rafa Etxebeste, em Donostia.

Iñaki Soto foi a Madrid sem sequer saber qual a razão do processamento, pois tal não era especificado na intimação. Na AN espanhola, ficou a saber que as seis pessoas que assinaram a carta, com nomes e apelidos, também tiveram de depor e se responsabilizaram pelo escrito, com excepção de uma delas, que é menor de idade, recusando-se a responder a outras questões na presença de Velasco.

De acordo com o artigo 30.º da Lei Orgânica 10/1995, com o reconhecimento da autoria devia ficar delimitada a responsabilidade dos factos, mas o juiz mostra-se disposto a agir também contra responsáveis do Gara pela publicação da missiva. Para esse efeito, as questões formuladas pelo juiz ao director do diário basco basearam-se no funcionamento do periódico, tentando saber nomes de responsáveis directos pelo aparecimento da missiva nas suas páginas. Soto disse que assume a responsabilidade pelo foi publicado, embora não possa obviamente controlar todos os conteúdos. Acrescentou que as razões que justificam a publicação são informativas e que a função do director é garantir a liberdade de expressão.

O processo foi movido directamente pela Procuradoria. O «enaltecimento do terrorismo» é punível com dois anos de prisão, no máximo. / Ramón SOLA / VER: naiz.info / Ver: Berria

Leitura: «Inútiles y criminales», de Borroka Garaia (BorrokaGaraiaDa)

Onze pessoas acusadas de «enaltecimento» por uma kalejira a favor dos presos em Gasteiz
O juiz da Audiência Nacional espanhola Pablo Ruz intimou onze pessoas a depor como arguidos no dia 8 de Janeiro, pela alegada prática do crime de «enaltecimento do terrorismo». Acusa-as de terem participado, no dia 30 de Junho, numa homenagem aos presos políticos e seus familiares durante uma kalejira em Gasteiz, convocada pelo colectivo Zaharraz Harro. A Dignidad y Justicia apresentou queixa.

Por outro lado, o magistrado indeferiu a queixa apresentada pela AVT contra Iosu Uribetxebarria e todas as pessoas que participaram no ongi etorri ao preso em Arrasate, no dia 23 de Outubro - dia em que o este, doente com cancro, teve alta do hospital. / Ver: naiz.info

Igor Urresti foi libertado e depois recebido de braços abertos em Ondarroa
No dia 19 de Setembro, Igor Urresti foi detido em sua casa, em Ondarroa (Bizkaia). Anteontem (17), decretaram-lhe o pagamento de uma fiança de 15.000 euros e pelas 20h00 saiu em liberdade da prisão de Estremera (Espanha).
Depois de quase três meses na prisão, o ondarrutarra chegou ontem de madrugada à sua terra, onde era aguardado pelos seus conterrâneos.
As autoridades espanholas, às quais tem de se apresentar semanalmente, tiraram-lhe o passaporte e proibiram-no de sair do Estado espanhol até ao julgamento. / Fonte: herrira.org / Fotos: turrune