O Torturaren Aurkako Taldea (Grupo contra a Tortura - TAT) e o Giza Eskubideen Behatokia (Observatório de Direitos Humanos) informaram que apresentaram uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em nome de Josune Balda por violação do artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que proíbe a tortura.
Balda foi detida pela Guarda Civil no dia 15 de Fevereiro de 2010 em Hernani (Gipuzkoa) e esteve incomunicável durante quatros dias, nos quais «foi alvo de torturas e maus tratos». Findo o período em que esteve incomunicável, tanto Balda como o restantes detidos nessa operação policial afirmaram ter sido maltratados pela Guarda Civil.
O TAT e o Behatokia afirmam que os órgãos judiciais espanhóis «se recusaram» a efectuar uma investigação «profunda, eficaz e exaustiva» com vista ao esclarecimento dos factos denunciados e à «identificação e castigo dos culpados de tão grave crime», razão pela qual recorrem ao TEDH.
Na sua nota, salientam o facto de esta atitude dos tribunais espanhóis «não constituir um caso isolado, mas se tratar de uma prática habitual reiteradamente condenada por vários organismos internacionais», como o TEDH, o Comité contra a Tortura da ONU, o Relator Especial da ONU ou o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT).
O TAT e o Behatokia sublinham que vão continuar a recorrer para instâncias internacionais até que acabem as violações dos direitos humanos, cometidas «tanto pelas forças militares e policiais como pelos tribunais contra cidadãos bascos». / Fonte: naiz.info / Ver: Berria
Josu Ziganda e Karlos Apeztegia, presos políticos bascos que se encontravam na prisão há 24 e 22 anos, respectivamente, foram libertados ontem. A notícia da libertação de Apeztegia surpreendeu o bairro de Donibane, onde não a sua libertação não era esperada.
Karlos Apeztegia, natural de Iruñea, regressa a Euskal Herria depois de ter passado 22 anos na prisão. Saiu de Puerto II pelas 9h00 da noite. Nas próximas horas deve ser conhecida a fundamentação jurídica da sua libertação.
Josu Ziganda, natural de Orereta (Gipuzkoa) e recluso numa prisão de Jaén, foi libertado depois de passar 24 anos em diversos cárceres do Estado espanhol. A Procuradoria da AN espanhola anunciou que iria recorrer da sua libertação para o Supremo, por não lhe ter sido aplicada a doutrina 197/2006. / Ver: ateakireki.com e Berria
«A Procuradoria prolonga até ao fim a prisão no "caso Bateragune"», de R.S. (Gara)
Contradiz-se ao propor que Otegi e os seus companheiros continuem na prisão e ao pedir ao Tribunal Constitucional que decida quanto antes precisamente porque aqueles se encontram na prisão. Já cumpriram quase quatro dos seis anos a que foram condenados pelo Supremo Tribunal. Uma eventual absolvição chegaria tarde.
