A Grande Sala do Tribunal de Estrasburgo marcou para 20 de Março de 2013, às 9h15, a audiência para examinar o recurso do Governo do PP contra a sentença do TEDH que decretou a imediata libertação da presa política basca Inés del Río e condenou o Estado espanhol a indemnizá-la em 30 000 euros, segundo fez saber hoje.
O Executivo espanhol recusou-se a cumprir a resolução judicial, argumentando que esta não é firme e recorreu, pelo que, agora, será a máxima instância - a chamada Grande Sala - a tomar uma decisão.
Os tribunais espanhóis assumiram a mesma atitude que o Governo do PP e ignoraram a sentença de Estrasburgo, rejeitando a grande maioria dos recursos contra a aplicação da «doutrina Parot». Na sexta-feira passada, a Audiência Nacional espanhola indeferiu mais 24 recursos, incluindo o de Inés del Río.
A sentença final marcará o terreno de jogo para a abordagem à questão do futuro dos presos bascos. A anulação firme da «doutrina Parot» levaria a que dezenas deles fossem libertados. / Fonte: naiz.info
Mobilizações contra a dispersão e em memória de Sara Fernandez e Karmele Solaguren
O Herrira apresentou hoje em Iruñea várias mobilizações pelo fim da dispersão e em memória de Sara Fernandez e Karmele Solaguren, que faleceram em 29 de Novembro de 2003 e 6 de Dezembro de 2004, respectivamente, em acidentes rodoviários.
Jon Garai e Maider Caminos, do Herrira, compareceram hoje perante os meios de comunicação social acompanhados por algumas das quarenta pessoas que este ano sofreram acidentes de viação provocados pela política de dispersão penitenciária.
O movimento que defende os direitos dos presos e dos refugiados políticos bascos convocou diversas mobilizações para os próximos dias. Esta sexta-feira, 30 de Novembro, realiza-se uma concentração, ao meio-dia, frente à Delegação do Governo espanhol em Iruñea. Para dia 14 de Dezembro, foi convocada uma manifestação, também em Iruñea; parte às 18h30 da antiga Estação de autocarros. / Ver: ateakireki.com
«A Jaiki Hadi contabiliza 142 presos doentes, 40 dos quais com problemas psíquicos» (Gara)
Na mais recente actualização do informe da associação Jaiki Hadi, verifica-se que o número de presos políticos bascos doentes ascende a 142, 40 dos quais com problemas psíquicos agravados pelas políticas de prolongamento das penas.
Nove deles precisam de um tratamento continuado, mas a Jaiki Hadi acrescenta que, dada a precariedade da assistência nos outros 31 casos, também existe o «risco real» de que estes se possam transformar em problemas mais graves.
«A Ligue des droits de l'Homme pede a Hollande que se envolva no processo e na libertação de Aurore Martin» (naiz.info)
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