Os 19 magistrados que constituem o Plenário da Sala Penal da Audiência Nacional espanhola rejeitaram os recursos de 24 presos políticos bascos contra a «doutrina Parot» e nem sequer debateram a questão da aplicação da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) que condenou o Estado espanhol no caso de Inés del Río, por considerarem que a sentença não é firme.
A decisão, tomada por ampla maioria, baseia-se em três ordens de razões: alguns dos recursos não cumprem os requisitos do alto tribunal espanhol para serem apreciados; existem casos que aguardam por uma decisão do Tribunal Constitucional espanhol; e outros já foram rejeitados pelo TC. Dois recursos serão apreciados numa próxima reunião. / Fonte: naiz.info
Bildu, NaBai, I-E e Geroa Bai pediram a libertação de Inés del Río no Parlamento de Nafarroa
Hoje, votou-se no Parlamento de Navarra uma moção em que se pedia ao Governo espanhol o cumprimento da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e, como tal, a libertação de Inés del Río e dos outros seis presos navarros que cumpriram a pena a que foram condenados.
Bildu, NaBai, Izquierda - Ezkerra e Geroa Bai apoiaram a moção, que não foi aprovada graças à oposição do bloco formado por PP, UPN e PSN. No vídeo, declarações de Txema Mauleón (I-E), Patxi Zabaleta (NaBai) e Bakartxo Ruiz (Bildu). / Fonte: ateakireki.com
Manifestação em Bilbo para pedir a libertação de Inma Berriozabal
O Herrira convocou para amanhã uma manifestação para pedir a liberdade da presa Inma Berriozabal (Santutxu, Bilbo) e dos outros doze presos com doenças graves que continuam na prisão. A mobilização parte às 17h30 da Biribila plaza e tem como lema «Inma askatu! Gaixo diren presoak etxera!» [Liberdade para Inma! Os presos doentes para casa!].
Berriozabal faz 61 anos em Dezembro e tem diversas doenças crónicas [ver cartaz]. Foi presa em Março de 2008 no âmbito do processo 18/98 e condenada pela AN espanhola a 12 anos de cadeia. No entanto, deixaram-na em liberdade, depois de pagar 30 mil euros de fiança, por causa de uma doença grave que a afligia. Em Abril de 2009 voltaram a detê-la, encontrando-se presa desde então.
A presa do bairro bilbaíno de Santutxu tem diabetes e já foi operada por diversas vezes. Foi-lhe recusada a aplicação do artigo 92.º da legislação espanhola, de acordo com o qual devia estar em casa para ser tratada de forma adequada.
Por outro lado, o grupo municipal do Bildu vai apresentar na próxima sessão de câmara, dia 29, uma proposta em que se pede a liberdade da presa santutxuarra e a alteração da política prisional que os estados espanhol e francês actualmente aplicam. / Fonte: BilboBranka
