quinta-feira, 21 de junho de 2012

Legalização do Sortu: «A sentença deve contribuir para a superação do ciclo de ilegalizações»

Os promotores do Sortu, acompanhados pelos advogados Iñigo Iruin e Adolfo Araiz, deram uma conferência de imprensa para fazer uma avaliação da sentença que o Tribunal Constitucional espanhol tornou pública ontem.

Maider Etxebarria, em nome dos presentes, avaliou a sentença como um «verdadeiro triunfo de todo um povo», considerando que deve constituir «a superação do processo de ilegalização», que se prolongou mais de uma década.

Referiu que deve contribuir para a superação de velhas receitas e que deve ajudar a enfrentar o novo tempo criado em Euskal Herria, embora tenha ressaltado que ainda continuam a existir sectores no Estado espanhol que defendem a continuidade da «violação de direitos básicos».

Em seu entender, em Euskal Herria existe «maturidade suficiente» para promover iniciativas de diálogo entre partidos. O Sortu compromete-se a participar na vida política do país e a trabalhar a favor do direito de autodeterminação.

Assim que o partido estiver inscrito no registo dos partidos, dará início ao seu processo de constituição, no qual participarão todas as suas bases nas diversas terras e bairros de Euskal Herria, onde serão debatidas as bases ideológicas, o modelo organizativo e a linha política do Sortu. Abordar-se-á também a composição dos seus militantes, que serão designados Sortzaile.

Decisão sem precedentes
O advogado Iñigo Iruin, por seu lado, apresentou uma leitura jurídica limitada da decisão do TC, uma vez que ainda não é conhecido o conteúdo da sentença na íntegra, nem os votos particulares.

Depois de sublinhar que a sentença «é uma notícia muito boa não só para a esquerda abertzale, mas para toda Euskal Herria», insistiu na ideia de que a legalização do Sortu «pode contribuir para a normalização progressiva do país» no novo tempo.

Em seu entender, a decisão do alto tribunal é uma decisão sem precedentes, pois o que estava em causa era ilegalizar uma força que ainda estava por nascer. Salientou o facto de que é a terceira vez que o TC tira a razão ao Supremo Tribunal, pois já o tinha feito com a Iniziatiba Internazionalista e o Bildu.

Iruin referiu que a sentença pode ser importante para pôr um travão à criminalização da esquerda abertzale, em alusão aos julgamentos do Batasuna e da ANV, entre outros.

Disse também que a mesma devia ter influência na sentença do «caso Bateragune» e fez saber que nas próximas horas irá apresentar o recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional referente a este assunto.

Em termos jurídicos e políticos, disse, esta sentença é «mais importante» que a decretada sobre o Bildu. «Com o Bildu tratava-se de uma ilegalização transitória», enquanto no caso do Sortu se procurava uma ilegalização permanente. / Fonte: naiz.info / Ver também: BerriaBilboBranka e Gara 

Leituras:
«Legalización de Sortu. ¿Victoria o derrota?», de Borroka Garaia (BorrokaGaraiaDa)
Posiblemente ninguna de las dos cosas, ni para el estado ni para la izquierda abertzale y la sociedad vasca. Sino un punto de partida con muchas incertidumbres tanto para unos como para otros. Una manera de empezar a despejarlas es dotar a Sortu de los elementos que le hagan posible enfrentarse con firmeza a los retos existentes, para ello será fundamental que la clase trabajadora se implique en el proyecto con la misma energía histórica que ha hecho ser a la izquierda abertzale lo que es.

Entrevista a Floren Aoiz (Info7 Irratia)
Entre outros temas (como o Governo navarro, o PSN, a Martxa Nazionala organizada pela Nafarroa Bizirik - zorionak! -), Floren Aoiz comenta a sentença de legalização do Sortu pelo TC espanhol e também a «letra pequena» [maiúscula a que foi lida pelo jornalista Jon Mikel Fernández] que, caso se confirme, impõe limites à actividade política do novo partido.

Importante: «A Procuradoria vai recorrer da absolvição dos arguidos no processo contra a D3M e o Askatasuna» (naiz.info)