sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Paris volta a recusar liberdade condicional a Ion Kepa Parot e a sua situação será denunciada na manifestação de Baiona

A situação dos presos que deviam estar em liberdade será uma das questões centrais da manifestação que no dia 10 de Novembro vai percorrer as ruas de Baiona. Ontem, coincidindo com o anúncio da sentença relativa ao último recurso apresentado por Ion Kepa Parot, teve lugar uma concentração na capital de Lapurdi para exigir a aceitação da sua liberdade condicional.

No entanto, tendo em conta o que foi decidido pela Corte de Apelação Especial, Parot não será posto em liberdade com base no dossier que apresentou há já mais de um ano, pois o tribunal considerou que este não reúne os requisitos exigidos pela Lei para que o preso político basco possa aceder à liberdade condicional.

O preso baionarra, encarcerado desde Abril de 1990, terá agora de decidir se recorre para o Tribunal de Cassação (Supremo), tendo para isso cinco dias, ou se prepara um novo processo de petição de liberdade - o quarto - que se enquadre nas condições acrescentadas após a reforma realizada por Sarkozy e que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012, já depois de Parot ter apresentado o dossier relativo ao seu último pedido de liberdade condicional (30 de Setembro de 2011).

Entre as novas condições legais, incluem-se a de passar um período de semi-liberdade ou a da colocação de uma pulseira electrónica. Urtsoa Parot, irmã do preso, lembrou que a elaboração de um novo processo de petição implica, «no mínimo, dois anos até que os juízes tomem uma decisão». Na sua opinião, «é evidente que procuram prolongar ao máximo a pena». / Arantxa MANTEROLA / Notícia completa: Gara / Ver também: Lejpb

O Herrira pediu uma mudança profunda da política prisional no Consulado francês em Bilbo
Hoje de manhã, o movimento Herrira deixou uma carta e um relatório no Consulado de França em Bilbo, pedindo «ao novo Governo de Hollande uma mudança profunda da política prisional» e dando a conhecer a manifestação nacional que terá lugar em Baiona no dia 10 de Novembro. Seguiu-se uma concentração frente ao consulado.

Roberto Noval, Ibon Meñika e Beñat Zarrabeitia, membros do Herrira, dirigiram-se ao Consulado para entregar uma carta ao cônsul Ortolland. Apesar de terem avisado com dois dias de antecedência que ali iam entregar a carta, apenas deixaram entrar Roberto Noval, que nem sequer pôs a vista em Sua Excelência, o representante da Frantzia.

Declarações de Roberto Noval (em euskara e castelhano); entrega da carta no Consulado de França em Bilbo; imagens da concentração; declarações de Ibon Meñika (em euskara) e de Beñat Zarrabeitia (em castelhano).

Roberto Noval disse que, com esta carta, se põe o cônsul a par das mudanças ocorridas nos últimos anos em Euskal Herria, e que «os alicerces do novo tempo são a Conferência de Aiete e os passos dados pela organização ETA».

E, perante esta nova situação, destacam a necessidade de proceder a profundas mudanças na política penitenciária. O fim da política de dispersão, a libertação dos presos doentes e o fim da pena perpétua foram as reivindicações que apresentaram na carta.
Para além disso, com o objectivo de socializar estas reivindicações, deram a conhecer a convocatória da manifestação nacional de dia 10 em Baiona, bem como o grande apoio que tem recebido. Depois de entregue a carta, realizou-se uma concentração frente ao consulado. / Ver: BilboBranka

Relatório da Etxerat sobre política penitenciária (Outubro de 2012)
A duas semanas da manifestação nacional de Baiona, a associação de familiares e amigos de presas e presos políticos bascos reúne neste relatório dados sobre as violações de direitos ocorridas nas prisões ao longo do último mês. / Fonte: etxerat.info