O recurso apresentado por Ion Kepa Parot (Baiona) contra a recusa em conceder-lhe a liberdade condicional foi rejeitado na quinta-feira. Em Março último, o prisioneiro tinha visto ser recusada pela terceira vez a sua libertação. A razão invocada pelo tribunal prendia-se com o facto de ele não se enquadrar nos critérios estabelecidos por uma nova lei, votada à socapa em Agosto de 2011, que endurecia consideravelmente as condições de acesso à liberdade condicional para os condenados a prisão perpétua. Ora, o seu recurso tinha sido apresentado em Setembro de 2011, cerca de um mês após a votação da lei, pelo que não tinha conhecimento dessa nova lei. Na verdade, a lei só passou a ser aplicada em Janeiro de 2012.
Assim, a sua advogada, Senhora Brel, de Toulouse (Occitânia), considerou que a lei tinha sido aplicada retroactivamente ao seu cliente. Na quinta-feira passada, o parecer do tribunal de Paris foi diferente. Ion Parot poderá não recorrer da decisão para o Tribunal de Cassação, pois, de acordo com a sua irmã, o processo dura dois anos. Deverá, assim, preparar um novo dossier para solicitar a liberdade condicional. / Fonte: Lejpb [Na imagem, concentração frente à CM de Baiona contra a pena perpétua.]
O cidadão basco Beñat Atorrasagasti vai ser presente a tribunal na segunda-feira
Beñat Atorrasagasti, cidadão basco natural da região de Bortziriak (Nafarroa) que foi detido na sexta-feira à noite em Edimburgo, onde residia com a sua família havia algum tempo, irá comparecer amanhã num tribunal escocês. A esquerda abertzale avisou Madrid que não vai conseguir parar o processo com as detenções sucessivas. (Ver: Gara)
