Os advogados de Inés del Río consideram que a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) deixou «ferida de morte» a sentença 197/2006, que prolonga o tempo de permanência na prisão, e que o recurso anunciado pelo Governo espanhol não tem «pernas para andar».
Na conferência de imprensa que deram em Donostia, Amaia Izko e Didier Rouget, advogados de Inés del Río, surgiram acompanhados pelos também advogados Ainhoa Baglietto e Alfonso Zenon, para fazer uma avaliação da sentença do TEDH que condenou o Estado espanhol a indemnizar em 30 000 euros a presa Inés del Río e ordenou a sua imediata libertação.
Manifestaram a sua «grande satisfação» pela decisão de Estrasburgo porque, «finalmente», o mais alto tribunal europeu encarregado de velar pelo cumprimento dos direitos humanos declarou «aquilo que temos vindo a denunciar desde 2006, que a doutrina 197/2006 do Supremo Tribunal viola os direitos mais básicos das pessoas presas, e di-lo de forma contundente e unânime».
Para Izko, «não é por acaso» que o primeiro tribunal a declarar isto numa sentença é um tribunal «alheio ao Estado espanhol», porque «ao longo destes anos temos denunciado a forma como o Supremo Tribunal, a Audiência Nacional e o Constitucional se têm colado a decisões e interesses absolutamente políticos».
Afirmou que, de um modo «claro e tranquilo», o TEDH «deu por completo a volta a um subterfúgio utilizado pelo Tribunal Constitucional, através do qual procurou escapar ao fundo da questão sobre esta doutrina e à sua ligação ao direito fundamental à liberdade». / Notícia completa: naiz.info / Ver: Berria / Vídeo: Avaliação da sentença pelos advogados de Inés del Río
Entrevista:
Didier Rouget: «Não é uma sentença isolada, porque obriga o Estado espanhol a tomar medidas para que não se repita a violação de direitos» (Gara)
Entrevista a Didier Rouget, jurista e, juntamente com Amaia Izko, autor da queixa apresentada pela presa tafallesa Inés del Río no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Em Tafalla exigem a libertação de Inés del Río
Na terça-feira à tarde, 85 pessoas participaram numa concentração informativa convocada para as 20h00 em Tafalla (Nafarroa). Ali, discutiram a sentença do Tribunal de Estrasburgo e fizeram um brinde em honra de Inés. Em Tafalla, a notícia foi recebida com alegria e entusiasmo, embora ainda não saibam até onde é que este processo aberto irá desembocar.
Em Ortuella (Bizkaia), todos os grupos com representação na Câmara Municipal (PNV, PSE e Bildu) deram ontem uma conferência de imprensa para anunciar que enviaram várias assinaturas, recolhidas nas últimas semanas, ao director das Instituciones Penitenciarias, Ángel Yuste, ao lehendakari Patxi López e ao conselheiro do Interior de Lakua, Rodolfo Ares, «solicitando a imediata libertação de PATXI GÓMEZ», habitante da localidade mineira que continua na prisão por causa da Doutrina Parot. Voltaram a denunciar «o injusto encarceramento» do seu conterrâneo, «com base na sentença 197/2006, mais conhecida como Doutrina Parot», e recordaram a resolução do TDHE, de acordo com a qual, salientaram, a doutrina do Supremo «viola os direitos de qualquer pessoa presa, ao ser aplicada com carácter retroactivo». (Gara e herrira.org)
