sábado, 16 de fevereiro de 2013

O Herrira pediu o fim da «doutrina Parot» em Iruñea

Membros de quarenta Comités do Herrira provenientes de diversas partes de Euskal Herria juntaram-se hoje de manhã no bairro de Arrotxapea, em Iruñea, e, numa conferência de imprensa, exigiram o fim imediato da «doutrina Parot».
Na ocasião, recordaram que no próximo dia 20 de Março o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vai examinar o recurso interposto pelo Estado espanhol contra a decisão tomada pelo referido tribunal no caso da presa Inés del Río (Tafalla, Nafarroa).
Para os membros do Herrira, a decisão do Tribunal de Estrasburgo reveste-se de «especial importância», na medida em que não afecta apenas Del Río, mas outros 73 presos cujas penas foram prolongadas.
Fizeram ainda um apelo à participação nas mobilizações que forem convocadas contra a sentença 197/2006; à conferência de imprensa, seguiu-se uma manifestação pelas ruas de Arrotxapea.

Ontem, mais de 300 pessoas participaram numa marcha pelas ruas de Itzubaltzeta/Erromo (Getxo, Bizkaia) para denunciar a situação do preso Iñaki Gonzalo, Kitxu, a quem foi aplicada esta semana a doutrina 197/2006. Para hoje, estava convocada uma assembleia. / Fontes: naiz.info e Gara

Ver também: «Juristas internacionais refutam a doutrina 197/2006 do ST espanhol», de Ion SALGADO (Gara)
A Comissão Internacional de Juristas publicou um «amicus curiae» contrário à doutrina 197/2006 do Supremo Tribunal espanhol. Este organismo enviou o seu informe ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que a 20 de Março irá rever a sentença decretada no caso de Inés del Río. A presa navarra continua encarcerada, apesar de o Tribunal de Estrasburgo ter solicitado em Julho do ano passado a sua libertação, por considerar ilegal a doutrina referida.

Absolvidos os três erandioztarras julgados na AN espanhola por «enaltecimento do terrorismo»
Jose Angel Torre, Txantxel, e Mikel Urriz, membros da direcção da Hegoalde kultur elkartea, e Iñaki Doñabeitia, membro da Comissão de Festas do bairro de Altzaga (Erandio), foram absolvidos pela secção segunda da sala penal da AN espanhola.
Foram julgados no dia 5 deste mês por causa de um anúncio da Hegoalde kultur elkartea publicado no folheto das festas de San Agustin de 2011, em Erandio (Bizkaia). O juiz de instrução, Grande-Marlaska, e o magistrado do MP pediram um ano e meio de cadeia para todos, considerando que o aparecimento, no referido anúncio, da foto da presa preventiva Erika Bilbao (acusada de pertencer à organização ilegalizada Ekin), da expressão «Erika maite zaitugu» [Erika, gostamos de ti] e de um Arrano Beltza bastava para sustentar a acusação de «enaltecimento do terrorismo».
Menos de duas semanas volvidas sobre o julgamento, o juiz da segunda sala penal deitou completamente por terra esta teoria, não considerando provada a autoria do alegado crime e, o que é mais importante, não vendo no anúncio da Hegoalde elkartea a prova do crime. [Na foto, uma conferência de imprensa dada pela Comissão de Festas de Erandio e pela Hegoalde.] / Ver: ukberri.net