O preso basco Iñaki de Juana Chaos iniciou, no passado dia 7 de Agosto, uma greve de fome ilimitada para exigir o respeito pelo seu direito à liberdade.
Iñaki de Juana devia ter tido acesso à liberdade no dia 25 de Outubro de 2004, após de ter completado a sua pena de 18 anos na prisão. No entanto, o magistrado da Primeira Sala Penal da Audiência Nacional, Gómez Bermúdez, emitia um auto no dia 22 de Outubro no qual se pretendia impugnar os beneficios que tinha Iñaki [e que lhe davam direito a sair da prisão] para evitar a sua libertação. Perante a impossibilidade de manter essa justificação, o juiz ditou a prisão preventiva contra o preso basco por presumivel delito de pertença a organização armada e de ameaças terroristas. Os factos pelos quais se fez semelhante petição baseavam-se em dois artigos de opinião que o preso basco enviou ao jornal Gara. Seria impossivel encontrar nos ditos artigos base racional suficiente para sustentar semelhantes acusações.
Precisamente, no dia 14 de Junho de 2006, fez-se pública a sentença pela qual o juiz da Audiência Nacional espanhola Santiago Pedraz não dava razão à acusação. Considerava que nos artigos o preso mostrava o seu apoio ao Movimento de Libertação Nacional Basco - MLNB - o qual "não é equiparável à ETA". Acrescentava que "tal movimento não está qualificado como organização terrorista" pelo que considerava não provada a existência de um delito de ameaças.
Nesse momento, desencadeia-se uma campanha mediática contra a decisão do juiz. O titular do Ministério da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, declarou: "construiremos novas imputações para evitar que sejam libertados!". O fiscal geral do Estado, Cándido Conde-Pumpido, assegurou que "continuariam a opor-se à sua libertação na medida do que seja legalmente possivel" e assim recorreram da decisão. Esta atmosfera impulsiona a Terceira Secção da Sala Penal da Audiência Nacional a rectificar a decisão do juiz Pedraz considerando que Iñaki de Juana fez "alarde e exaltação" da sua pertença à ETA nos artigos publicados, cujo conteúdo, segundo diz o auto, "revela claramente uma possivel ameaça terrorista" pelo que se faz uma nova petição de 96 anos de prisão.
Nos últimos tempos assistimos a uma iniciativa brutal amparada pelo governo espanhol e pelo tribunal excepcional anti-terrorista Audiência Nacional para, saltando todos os principios básicos da legalidade, evitar o acesso à liberdade de presos políticos que deveriam ter acesso a ela de forma imediata. O Estado espanhol considera, por razões de vingança política, que Iñaki, assim como outros presos políticos em situação semelhante, não cumpriu a sua pena. Assim o executivo de Zapatero pretende impulsionar esta situação de "prisão perpétua" contra o colectivo de presos e presas políticas bascas vulnerando o direito universal à liberdade de quem cumpriu integralmente as suas penas. Ainda para mais neste momento político delicado em que se abrem possibilidade para uma solução do conflito em que durante anos participaram o povo basco e o Estado espanhol. O executivo espanhol instrumentaliza os presos e presas dificultando uma solução democrática do conflito político.
Nestas circunstâncias, Iñaki entende que não tem outra saída senão a de empreender uma greve de fome ilimitada, ainda que possa perder a vida. Por isso, pedimos a solidariedade activa com Iñaki e fazemos um apelo à opinião pública internacional para denunciar a inconsistência dos factos de que se lhe acusa de ter cometido e reclamar o seu direito à liberdade.
Salvemos a vida de Iñaki!!!
Askatasuna - organização basca anti-repressiva
