Todos os arguidos no processo da D3M e do Askatasuna foram absolvidos

Os onze cidadãos bascos que foram julgados no âmbito do processo contra as plataformas eleitorais D3M e Askatasuna foram absolvidos pelo tribunal de excepção espanhol.

A sentença, que foi comunicada aos arguidos por volta das 13h15, conta com o voto particular do magistrado Nicolás Poveda e sustenta que «promover candidaturas ideologicamente associadas à esquerda abertzale, ser seu candidato, delegado, ou membro de mesa, mesmo que seja de um partido ilegalizado posteriormente, não constitui em si mesmo um comportamento antijurídico».

No entender do tribunal especial espanhol, os arguidos exerceram «direitos políticos de que são titulares e cujo exercício não foi suspenso ou inabilitado». O tribunal entende que as acções atribuídas aos arguidos «não são acções inequívocas de integração ou colaboração com grupo armado, mas acções realizadas no âmbito do espaço público, de mediação no sistema político, visíveis e formalmente apoiadas na legalidade, afastadas da clandestinidade e da violência contra as pessoas», pelo que «não apresentam elementos incriminatórios conclusivos».

Assim, o tribunal absolve os membros da D3M Amparo de Lasheras, Arantza Urkaregi, Eli Zubiaga, Iker Rodrigo, Imanol Nieto, Agurtzane Solaberrieta, Hodei Egaña, Unai Berrostegieta e Zuriñe Zorrotua, bem como os membros do Askatasuna José Antonio Munduate e Xabier Isasa. Em relação a Fernando Antia e Aitor Liguerzana, o magistrado Vicente González Mota retirou a acusação contra ambos.

Durante o julgamento, o Ministério Público, que pedia 9 anos de prisão para os imputados por «pertença» e 7 anos para os acusados de «colaboração», reduziu as penas para 6 anos e 5 meses e 5 anos, respectivamente.

Sete dos arguidos foram presos em Janeiro de 2009 por ordem do juiz Baltasar Garzón, sendo acusados de se quererem apresentar às eleições. Foram postos em liberdade dois meses mais tarde, depois das eleições em que Patxi López chegou a Ajuria Enea com o apoio do seu partido e do PP.

Voto particular

A sentença conta com o voto particular do magistrado Nicolás Poveda, que defende que a D3M e o Askatasuna foram criados «com fins eleitorais pela ETA para a articulação do seu braço civil» e que todos os cidadãos bascos julgados participaram «de forma activa e preeminente nos partidos ilegalizados». Poveda assume os argumentos da Procuradoria para solicitar penas entre os cinco e seis anos de prisão. / Fonte: naiz.info / Ver também: Berria

Considerações de Amparo Lasheras sobre a sentença (Info7 Irratia)

Os arguidos da D3M e do Askatasuna afirmam que este tem de ser «o último julgamento político»

Numa conferência de imprensa em Donostia, Arantza Urkaregi, em nome de todas as pessoas julgadas no âmbito deste processo, afirmou que «este tem de ser o último julgamento político» e que «a única sentença possível era a absolvição», porque o seu «único crime foi fazer um trabalho político, público, a favor dos direitos civis e políticos», em concreto, o da participação nas eleições de há três anos para o Parlamento de Gasteiz.

Depois de agradecer ao movimento Eleak, e a todas as pessoas que «vieram para as ruas em solidariedade» com os agora absolvidos e «em defesa dos direitos civis e políticos para todas as pessoas em Euskal Herria», mostrou-se convencida de que, «sem esse movimento de solidariedade, a sentença poderia ter sido outra».

«Este julgamento não foi ganho em Madrid, mas em Euskal Herria, onde uma imensa maioria está convencida de que chegou a hora de acabar com toda esta violação de direitos e de que se alcançar um cenário em que todas as pessoas vejam os seus direitos reconhecidos», disse.

Finalmente, Urkaregi denunciou o facto de terem sido detidos, encarcerados e julgados pela sua «ideologia e militância política», tendo reafirmado a sua «vontade» de continuar a trabalhar «em prol de uma Euskal Herria livre e de uma sociedade basca justa». / Notícia completa: naiz.info / Ver também: BilboBranka

Fotos: Julgamento da D3M e do Askatasuna (Berria)

Liberdade para Xabi, Mikel, Maider, Aritz e Luis!

http://www.ateakireki.com/2012/06/xabi-mikel-maider-aritz-y-luis-han-sido.html

http://www.ateakireki.com/2012/06/imputados-navarros-envian-una-carta-los.html

http://www.ateakireki.com/2012/06/los-firmantes-de-gernika-defienden-el.html

http://www.ateakireki.com/2012/06/condenan-seis-anos-luis-goni-xabier.html

Alteração ao recenseamento eleitoral basco: Adivinha-se uma tempestade política

Se a possibilidade de conceder o direito de voto em Euskal Herria às pessoas que partiram alegando ameaças já tinha suscitado controvérsia, a tentativa de fazer com que a reforma do recenseamento abranja todos aqueles que viveram no País Basco «por um determinado tempo» e se foram por uma qualquer razão faz prever uma enorme tempestade política.

A realidade voltou a ultrapassar a mais alucinante das ficções. Já nem sequer será necessário ser um «exilado» pela ameaça da ETA para se poder votar em Araba, na Bizkaia, em Gipuzkoa e Nafarroa vivendo fora. Qualquer pessoa que tenha residido durante algum tempo nestes territórios e queira, de agora em diante, exercer ali o seu direito de voto terá apenas de passar pelo Gabinete de Recenseamento Eleitoral quando o prazo abrir e solicitar a alteração.

Esta é a proposta defendida no estudo encomendado pelo Ministério espanhol do Interior ao professor titular de Direito Administrativo da Universidade Complutense de Madrid e ao letrado das Cortes Gerais Fabio Pasqua, cujos principais excertos foram divulgados ontem à tarde pela agência Europa Press.

O relatório foi distribuído pelos especialistas chamados à sede do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais, um órgão dependente do Ministério da Presidência, para participarem no seminário organizado pelo M. do Interior intitulado «Residencia y Derecho de Sufragio. Análisis del caso vasco».

A maioria dos convidados são da órbita política do PP e associações como o Foro Ermua. A nota da agência acrescentava que o orador foi felicitado de forma quase unânime pelo grupo de vinte teóricos reunidos para o efeito.

Segundo refere Pasqua, trata-se de «una reforma razonablemente practicable, esto es, sin modificar ni la Constitución ni los Estatutos de las dos comunidades autónomas afectadas y limitándose a una alteración de preceptos concretos de la LOREG». O PP dispõe de maioria suficiente para aprovar sozinho esta reforma.

Basta ter estado recenseado

Para ter a possibilidade de votar em Euskal Herria não será necessário provar que quem o solicita deixou o território pela ameaça da ETA ou qualquer outra razão relacionada. Poderão beneficiar «todos los electores que hayan estado avecindados en el País Vasco o Navarra y posteriormente se hayan desplazado a otra parte del territorio nacional» (sic) antes da entrada em vigor da reforma.

O que contempla é a «exigencia de una cierta estabilidad en la domiciliación» em Hego Euskal Herria, estabelecendo «como requisito que esta se haya mantenido durante un número mínimo de años».

O responsável pelo estudo justifica a sua proposta surpreendente com «la dificultad de probar las razones que llevaron al abandono del domicilio en el País Vasco, así como por imperativos constitucionales derivados del derecho a no responder sobre la propia ideología, religión o creencias».

Se esta reforma da Lei Eleitoral for avante, as pessoas que quiserem efectuar esta mudança - «uma única vez» - poderão fazê-lo num prazo de «três a seis meses», passando assim a estar recenseadas no seu último local de residência em Araba, Bizkaia, Gipuzkoa ou Nafarroa.

Uma vez realizada, a alteração terá efeitos em todas as eleições, não estando contemplada a possibilidade de dupla votação em dois locais diferentes. / Iñaki IRIONDO - Alberto PRADILLA / Fonte: naiz.info

Leituras:

«Proponen un burdo y enorme pucherazo» (editorial do Gara)

El ministro había afirmado que las dificultades jurídicas que entraña su propuesta son superables, y puso como ejemplo de ello lo ocurrido con la Ley de Partidos. Ese es su modelo, cualquier cosa menos respetar la voluntad de la sociedad vasca. Esa es la «finura jurídica» anunciada por Fernández Díez, cuyo partido es consciente de la debilidad de su posición política [...]

«Pucherazo: Cardenal Cisneros, Franco, PP y PSOE», de Borroka Garaia (BorrokaGaraiaDa)

Esta es la tradición española que siglos después va a intentar ser aplicada masivamente en el sur de Euskal Herria con la intención de modificar y falsear el censo electoral vasco mediante la legalización del método de pucherazo de los «cuneros».

«Esta sí que es buena», de Xabier SILVEIRA (lahaine.org)

Y como él todos esos que ocupan la lista que Basagoiti airea. Mercenarios que en su día se subieron al carro del antiterrorismo y se forraron a costa de nuestro sufrimiento. Si vuelven todos necesitarán una nueva ETA, un nuevo IRA y tres ejércitos como las FARC para poder pagarles el sueldo. Porque, no pensaréis que esta gentuza vota gratis, ¿verdad? Lo gratis no da Mercedes, ni Balenciagas.

Imputados da D3M e do Askatasuna reclamam ao Governo espanhol a derrogação das «leis de excepção»

Os arguidos no caso da D3M e do Askatasuna deram uma conferência de imprensa hoje de manhã em Bilbo para fazer uma avaliação do julgamento que ontem terminou em Madrid e no qual o magistrado do MP continuou a acusar nove pessoas de «pertença» à ETA e outras duas de «colaboração». Por outro lado, deixou cair a acusação de colaboração antes formulada contra Aitor Liguerzana e Fernando Antia.

Arantza Urkaregi e Amparo Lasheras, que foram as porta-vozes dos processados, mostraram-se convencidas de que vão «ganhar» este julgamento com uma absolvição, o que significará que «se fez justiça» e que o Governo espanhol «irá tentar dar alguns pequenos passos para aproveitar» a situação criada em Euskal Herria.

Voltaram a afirmar que o único crime que cometeram foi o de apresentar uma proposta eleitoral abertzale e de esquerda aos cidadãos e que no julgamento ficou provado que as Forças de Segurança do Estado investigavam as actividades «de carácter político e público» dos arguidos, como conferências de imprensa ou se tinham sido membros da mesa eleitoral ou delegados.

Neste sentido, criticaram o facto de, com base na teoria de que «tudo é ETA», serem acusados de fazer parte da «rede institucional» da organização armada.

Lasheras pediu o «arquivamento» de todos os «julgamentos políticos» a decorrer.

«Que mais ninguém possa ser julgado por defender ideias políticas e por trabalhar em prol de projectos independentistas», afirmou Lasheras, que também exigiu ao Governo espanhol que ponha fim a todas as «leis de excepção».

Tomou ainda a palavra Fernando Antia, representante legal da D3M na junta eleitoral de Araba, realçando o facto de o Ministério Público ter retirado a acusação «à única pessoa» que neste caso teve uma «ligação directa à D3M». / Fonte: Gara

Ver também: «Auzipetuek "proiektu politiko ororentzako eskubide guztiak" errespetatzeko eskatu diote Espainiari» (Berria)

Leitura:
«Euskal Herria-Torrejón-Lavapiés», de Amparo LASHERAS (boltxe.info)
Momentos que hicieron de Torrejón o de Lavapiés un lugar de amigos, generoso y reivindicativo, con solidaridad de pueblo y de clase, donde el futuro y la lucha de Euskal Herria es mucho más que una noticia tergiversada.

Os arguidos no caso D3M e Askatasuna exigem em tribunal a participação política de «todos os projectos»

O julgamento da D3M e do Askatasuna terminou hoje na Audiência Nacional espanhola. Nas conclusões finais, a Procuradoria retirou a acusação contra Fernando Antia e Aitor Liguerzana e diminuiu o número de anos às penas que pede para os restantes arguidos.

Nesse instante, o público começo a aplaudir as pessoas exoneradas e a presidente do tribunal, Manuela Fernández de Prado, avisou os presentes que mandaria evacuar a sala se não guardassem silêncio.

O magistrado Vicente González Mota pediu seis anos e cinco meses de prisão por «pertença» à ETA para Amparo Lasheras, Arantza Urkaregi, Elixabete Zubiaga, Agurtzane Solabarrieta, Hodei Egaña, Zuriñe Zorrozua, Iker Rodrigo, Imanol Nieto e Unai Berrostegieta.

Para Xabier Isasa e José Antonio Munduate, pediu cinco anos de prisão por «colaboração».

O representante do Ministério Público defendeu que os imputados são acusados de «servir a rede da ETA» e que no julgamento não se pode ter em conta a mudança de cenário político após o fim da actividade armada decretado pela organização armada basca.

Inicialmente, o Ministério Público reclamava para os arguidos penas entre os 9 e 7 anos de prisão por porem em marcha as candidaturas Demokrazia 3 Milloi (D3M) e Askatasuna, que queriam o voto de esquerda e abertzale nas eleições para o Parlamento de Gasteiz realizadas no dia 1 de Março de 2009.

A advogada Jone Goirizelaia solicitou a absolvição dos arguidos, tendo lembrado que a acusação se baseia em informes ad hoc criados para ilegalizar a D3M e Askatasuna.

Goirizelaia pediu aos magistrados que «corrijam» a percepção que existe em Euskal Herria de que «os tribunais espanhóis têm dois pesos e duas medidas», consoante os casos.

Disse também que a única coisa que ficou provada foi a participação política dos imputados.

Por seu lado, o advogado Kepa Landa também reclamou a absolvição dos seus representados, por entender que não cometeram qualquer acção com relevância penal, e impugnou as acções policiais pelas suas «falhas» na tradução do euskara, entre outras irregularidades.

No direito dos arguidos à última palavra, Amparo Lasheras exigiu ao tribunal, em nome de todos os acusados, que emita «um sim à liberdade de expressão de todas as ideias e à participação política de todos os projectos».

«Sentámo-nos no banco dos réus por defender e exercer direitos civis e políticos e, em particular, o da participação política, com base numa interpretação da legislação vigente que parece destinada a condenar ideias e a excluir da participação projectos políticos muito determinados», disse. / Fonte: Gara / Ver também: Berria

Os «peritos» policiais continuam a não apresentar provas que liguem a D3M à ETA

A terceira sessão do julgamento de treze cidadãos bascos acusados de ser membros ou colaboradores da ETA por promoverem as candidaturas da D3M e do Askatasuna prosseguiu com os depoimentos de mais «peritos» policiais, que hoje também não foram capazes de apresentar qualquer prova sobre a alegada ligação entre a D3M e a ETA. A audiência oral continua amanhã. [...]

Apoio da Amaiur e da ERC

Os processados contaram hoje com o apoio dos deputados da Amaiur Xabier Mikel Errekondo e Jon Iñarritu, e do deputado da ERC Joan Tardá. Errekondo qualificou o julgamento como uma «aberração» e desafiou o Governo espanhol a «agir com responsabilidade» e a «dar passos no sentido da resolução definitiva do conflito». Tardá, por seu lado, disse que a paz e o direito do povo basco a decidir «irá abrir caminho, queiram ou não os poderes ocultos de alguns». / Notícia completa: Gara

Amanhã, conferência do Eleak sobre justiça transitória e legalidade de excepção

O Eleak organizou uma conferência em Iruñea sobre a justiça transitória, a legalidade de excepção - que faz com que, por exemplo, neste momento treze pessoas estejam a ser julgadas num tribunal especial por terem tentado apresentar-se às eleições bascas de 2009 - e as consequências desta legalidade de excepção em Nafarroa. Será amanhã, no Instituto Torre Basoko (Pintor Zubiri 6, Iturrama) às 19h00, e contará com a participação dos advogados Juanje Soria, Amaia Izko e Gotzon Garmendia.

80 pessoas processadas em Nafarroa desde 2007

Em Nafarroa, as ilegalizações deixaram um rasto de operações policiais e sumários abertos contra pessoas acusadas de militar em organizações políticas e sociais. Desde 2007, em Nafarroa houve catorze operações policiais contra a Segi, Askatasuna, Batasuna, Ekin, Askapena, etc., que se saldaram com a detenção de 86 pessoas, o processamento judicial de 80 e o encarceramento de várias dezenas. Destas, 23 ainda estão na prisão, 50 estão cá fora a aguardar julgamento e sete, também em liberdade, estão à espera de conhecer a sentença (foram julgadas em Novembro). Ao longo de todo este período, foram pagos 760 000 euros em fianças, em troca da libertação das pessoas encarceradas em função destes processos judiciais. / Notícia completa: ateakireki.com

Milhares de pessoas reclamam em Bilbo o fim dos julgamentos políticos

Milhares de pessoas juntaram-se hoje à tarde em Bilbo, numa manifestação contra os julgamentos políticos. Com o lema «Eskubide guztiak, proiektu guztientzat. Epaiketa politikorik ez», a mobilização, na qual também participaram representantes de diversas áreas, partiu de La Casilla pelas 17h30. Assim, a chuva não impediu que muita gente viesse para a rua protestar contra os julgamentos políticos e defender direitos. À convocatória, que partiu do movimento Eleak, juntaram-se muitos outras entidades políticas, sindicais, populares para denunciar o caso D3M e Askatasuna.

Depois de passar por Abando, a mobilização terminou no Areatza. Ali, teve lugar o acto final, no qual participaram diversas pessoas e onde Arantza Urkaregi, uma das arguidas, falou da fraude que é o processo.

O deputado do Amaiur Xabier Mikel Errekondo, em declarações antes da manifestação, pediu que os processados possam seguir em liberdade, considerando que os cidadãos estão a ser julgados por fazer política. O coordenador do Aralar na Bizkaia, Iosu Murgia, seguiu a mesma linha, tendo afirmado que é «inadmissível» que as pessoas estejam a ser julgadas por exercerem os seus direitos civis e políticos.

O julgamento de treze cidadãos bascos ligados ao caso D3M e Askatasuna iniciou-se na quinta-feira. Na primeira sessão, os arguidos afirmaram que não seguiam ordens da ETA ou do Batasuna, tendo reivindicado que a sua actividade foi sempre «pública e legal». Na sessão de ontem, os peritos não apresentaram provas contra eles.

As próximas sessões estão marcadas para 7, 8, 9, 17 e 18 de Maio. / Fonte: Berria / Ver também: BilboBranka e Gara (notícia mais desenvolvida)

Julgamento político: os «peritos» da Guarda Civil não apresentam provas sobre a ligação dos arguidos à ETA

Prosseguiu hoje na Audiência Nacional espanhola o julgamento de treze cidadãos bascos imputados no processo contra a D3M e o Askatasuna, com os depoimentos de mais polícias e guardas civis.
Estes «peritos» continuam a não apresentar provas irrefutáveis de que os arguidos fossem membros ou colaboradores da ETA, como defende a Procuradoria. A audiência oral será retomada na segunda-feira. VER: Gara
[Na foto: Arantza Urkaregi, uma das arguidas, presta declarações aos jornalistas, antes do início da sessão de ontem.]

Entrevista a Amparo Lasheras, jornalista e arguida no processo:
«Quieren condenar a todos los que firmaron y votaron esta propuesta política» (Gara)

Treze bascos podem apanhar 109 anos de prisão por terem tentado concorrer às eleições

Os 13 arguidos depuseram em tribunal e negaram ter recebido ordens da ETA para que a D3M e o Askatasuna se apresentassem às eleições autonómicas de 2009. O julgamento será retomado amanhã às 10h00.

Fotos: Antes do início do julgamento (Gara) / Julgamento da D3M e do Askatasuna (Berria)

O julgamento do processo D3M e Askatasuna começou esta manhã na Audiência Nacional. A primeira imputada a depor foi Amparo Lasheras, que, tal como os restantes arguidos, negou ter qualquer relação com a ETA ou o Ekin.

Os treze arguidos destacaram que a sua actividade era pública e legal e deram como exemplo o facto de serem acusados por terem dado conferências de imprensa e realizado reuniões. Todos os imputados depuseram durante a parte da manhã e o julgamento prosseguiu até ao almoço com os depoimentos de testemunhas.

As primeiras foram os polícias que andaram a vigiar os arguidos antes de serem detidos, tendo reconhecido que vigiavam a actividade política de organizações como Herria Aurrera, que continua a ser legal, e até conferências de imprensa.

O julgamento será retomado amanhã às 10h00 com os depoimentos de mais polícias e guardas civis.

As arguidas Amparo Lasheras e Arantza Urkaregi também efectuaram declarações às portas do tribunal antes de se iniciar a audiência, tendo denunciado a situação de «desamparo» em que se encontravam por não saberem quem eram os juízes que compunham o tribunal.

Urkaregi acrescentou que o julgamento da D3M e do Askatasuna deve ser o «último julgamento político». Com o início da audiência ficou-se a saber que Manuela Fernández de Prada será a presidente do tribunal e que Nicolás Póveda e Ramón Sáez Valcárcel são os outros dois juízes.

109 anos de penas

13 cidadãos bascos enfrentam penas entre 9 e 7 anos de prisão, acusados de «integração» e «colaboração» com a ETA, por pôr em marcha as candidaturas Demokrazia 3 Milloi (D3M) e Askatasuna, que pretendiam recolher o voto da esquerda e abertzale nas eleições ao Parlamento de Gasteiz que se realizaram a 1 de Março de 2009.

Alguns deles foram presos no dia 23 de Janeiro desse ano, sendo postos em liberdade após as eleições. Os outros foram posteriormente intimados pela AN espanhola. Mas esta operação policial serviu, acima de tudo, de base à sentença decretada pelo Supremo Tribunal a 9 de Fevereiro, na qual ilegalizou ambas as plataformas eleitorais, e que viria depois a ser ratificada pelo Constitucional.

Com tudo isto, pela primeira vez nos últimos 30 anos, a Câmara de Gasteiz não teve representação de esquerda e abertzale. Uma anomalia que foi o resultado da política de ilegalizações, que terá a sua continuidade no julgamento que irá decorrer, segundo se prevê, nos dias 3, 4, 7, 8, 9, 17 e 18 de Maio.

Para a defesa, exercida por Jone Goirizelaia e Kepa Landa, o processo é consequência da decisão do Estado de vetar a esquerda abertzale e «impedir que tenha representação institucional». / Fonte: Gara

Ver também: «Auzipetuek esan dute ETAk ez zuela agindu D3M eta Askatasuna sortzeko eta lan publikoa eta legezkoa egin zutela beti» (Berria)

«Además de político e injusto, extemporáneo» (editorial do Gara)

«Llamamos a responder al juicio contra D3M y Askatasuna el sábado en las calles de Bilbao», de Ezker Abertzalea (ezkerabertzalea.info)

EA, esquerda abertzale, Aralar e Alternatiba vão enviar uma delegação ao julgamento da D3M e do Askatasuna

Numa conferência de imprensa em Donostia, hoje, Oskar Matute (Alternatiba), Maribi Ugarteburu (esquerda abertzale), Iban Asenjo (EA) e Aser Lertxundi (Aralar) consideraram «muito grave» a realização do julgamento da D3M e do Askatasuna, na medida em que se trata de um processo de «carácter claramente político» contra 13 pessoas «acusadas de terem apresentado uma proposta eleitoral aos cidadãos bascos».

Na sua opinião, este processo representa a «continuação das políticas de ilegalização», bem como uma «nova concretização das medidas que o violam o direito à participação e à representação política que a grande maioria dos cidadãos bascos ultrapassou para sempre».

Depois de insistir na ideia de que o julgamento «viola direitos civis e políticos perseguindo apenas objectivos políticos», afirmaram que existe uma maioria social e política que pede ao Governo espanhol que «mostre uma atitude construtiva perante esta oportunidade histórica de superação do conflito político».

Pediram ainda aos cidadãos que adiram à manifestação que se irá realizar no sábado, dia 5 de Maio, em Bilbo, para «tirar o Governo espanhol do seu imobilismo», e fizeram saber que vão enviar uma delegação composta por elementos das suas forças políticas ao início do julgamento, que arranca a 3 de Maio, para expressar o seu «apoio e solidariedad» às pessoas processadas. / Fonte: Gara

Prosseguem as iniciativas de apoio aos treze arguidos da D3M e do Askatasuna

À medida que se aproxima o dia 3 de Maio, data do início do julgamento do caso D3M e Askatasuna, as iniciativas solidárias com os arguidos multiplicam-se, em particular nas suas terras e nos seus locais de trabalho. Na quarta-feira, no campus universitário de Leioa (Bizkaia) houve uma concentração de apoio à professora Arantza Urkaregi. (Gara)

Hoje, realizou-se uma concentração de apoio aos arguidos no processo D3M e Askatasuna frente à Câmara Municipal de Gasteiz. [Na foto de baixo.] Com o lema «Eskubide guztiak proiektu guztientzat. No mas juicios políticos» [Todos os direitos para todos os projectos. Não aos julgamentos políticos], quiseram denunciar o julgamento que se inicia na semana que vem. (Berria)

Desalojados solidários com os imputados de D3M e Askatasuna que iniciaram jejum no Parlamento de Gasteiz

As três pessoas que hoje se fecharam no Parlamento de Gasteiz, com o apoio de Aralar e EA, para ali darem início a um jejum de protesto contra o julgamento da D3M e do Askatasuna foram desalojadas pela Ertzaintza.

A arguida da D3M Amparo Lasheras e os membros da plataforma de apoio Txerra Bolinaga e Imanol Olabarria iniciaram o jejum no gabinete do Aralar, depois da conferência de imprensa que deram, ao meio-dia, no Parlamento, apoiados pelos deputados do Aralar e do EA Dani Maeztu e Juanjo Agirrezabala.

Destacaram o carácter absolutamente pacífico da acção e manifestaram a sua intenção de prolongar o jejum até sexta-feira, dia em que se vão juntar à marcha reivindicativa de apoio aos arguidos.

Depois das 13h00, mais de uma dezena de ertzainas à paisana entrou nos gabinetes do Aralar e retiraram-nos dali contra a sua vontade, mas sem resistência. De acordo com a Europa Press, a ordem partiu da presidente do Parlamento, Arantza Quiroga [do PP; e que não ocuparia o cargo se as eleições autonómicas de 2009 não tivessem sido amanhadas pelos tribunais espanhóis].

Julgados por quererem concorrer às eleições

Durante a conferência de imprensa, Lasheras e Bolinaga leram um comunicado em que exigem a suspensão de todos os julgamentos políticos, a libertação imediata de todas as pessoas encarceradas por exercer os seus direitos civis e políticos, a legalização de todos os partidos e colectivos sociais ilegalizados na última década e a derrogação da Lei de Partidos.

Recordaram que a plataforma D3M e o partido Askatasuna foram vetados por tentarem participar nas eleições autonómicas de 2009 na CAB e criticaram o facto de os imputados irem a julgamento por defenderem uma opção independentista e de esquerda e por «exercerem os seus direitos e o de milhares de cidadãos bascos».

Em solidariedade com os imputados, uma «matrioska» formada por dezenas de pessoas mantém um acampamento desde ontem na capital alavesa. / Notícia completa: Gara

Notícia mais desenvolvida: «Quiroga manda abortar um jejum de protesto contra o julgamento político da D3M», de Iñaki IRIONDO (Gara)

Nota de imprensa: «Sobre el desalojo de tres personas cuando iban a iniciar un ayuno pacífico», de Ezker Abertzalea (ezkerabertzalea.info)

Tras conocer la expulsión de tres personas imputadas en el sumario D3M cuando iban a iniciar un ayuno pacífico de protesta en una oficina política del Parlamento de la CAV, la Izquierda Abertzale quiere hacer pública su opinión al respecto:

Dia 30 de Abril começa mais um julgamento político no Estado espanhol: 13 cidadãos ligados à D3M e ao Askatasuna

O tribunal de excepção espanhol intimou a depor treze cidadãos bascos ligados às candidaturas da D3M e do Askatasuna, ilegalizadas pelos tribunais espanhóis nas vésperas das eleições autonómicas de 2009.

O julgamento terá lugar nos dias 3, 4, 7, 8, 9, 17 e 18 de Maio.

Sete dos cidadãos e cidadãs bascos que foram intimados – Amparo Lasheras, Agurtzane Solaberrieta, Hodei Egaña, Eli Zubiaga, Iker Rodrigo, Imanol Nieto e Arantza Urkaregi – foram presos no dia 23 de Janeiro de 2009 pela Polícia espanhola, por ordem do juiz Baltasar, acusados de se quererem apresentar às eleições. Nesse dia, foi também detido Iñaki Olalde, mas o juiz referido incluiu-o posteriormente no processo 4/08, contra militantes do Batasuna, EAE-ANV e EHAK.

A operação e o posterior encarceramento dos detidos foi utilizado pelos tribunais espanhóis para facilitar a ilegalização da plataforma abertzale e do Askatasuna, partido legal desde 1998.

No dia 25 de Março, já depois das eleições em que o PSE chegou à Lehendakaritza [fíjate], os detidos foram postos em liberdade, admitindo a Audiência Nacional [ah ah ah!] que tinham sido presos devido à sua militância política. / Fonte: Gara

Esquerda abertzale: Correntes humanas reclamam a legalização em Euskal Herria

Numerosas correntes humanas realizadas em diversas localidades de Euskal Herria pediram a legalização. «O mais são e democrático é que todas as forças, todos os projectos, todos os cidadãos vejam reflectidos os seus direitos e que os possam exercer», afirmou Niko Moreno em Bilbo.

Com cartazes com a frase «orain! legalizazioa, gora ezker abertzalea» (agora! legalização, viva a esquerda abertzale), centenas de pessoas participaram nas mobilizações convocadas pela esquerda abertzale exigindo a legalização.

Estavam convocadas cerca de uma centena de mobilizações que, na sua grande maioria, decorreram ao meio-dia. Em Gasteiz, estava prevista para as 19h30 na Praça da Virgem Branca.

No final das mobilizações foram colocadas grandes faixas em pontos visíveis das distintas localidades, como as pontes da capital biscainha.

Nesta mobilização participou Niko Moreno, autarca de Elorrio, que sublinhou o facto de ser preciso evitar que «se voltem a repetir situações de fraude política e eleitoral» que não permitiram à esquerda abertzale «concorrer em igualdade de condições com o resto das forças políticas».

«O mais são e democrático é que todas as forças, todos os projectos, todos os cidadãos vejam reflectidos os seus direitos e que os possam exercer», afirmou.

Para além disso e tendo em conta a obstinação de «certos elementos do Partido Socialista», salientou a necessidade da mobilização popular.

«No mês que vem vamos apresentar o nosso novo partido, a nossa nova força política, o nosso novo projecto, que é a melhor maneira de contribuir para o processo e por corresponder a uma exigência democrática dos cidadãos».

A corrente humana partiu da Câmara Municipal e percorreu a passagem de Uribitarte até à explanada do Guggenheim. Os participantes levaram ikurriñas e cartazes com o lema «ni ere legalizazioaren alde» (eu também sou a favor da legalização).

Em Donostia, a mobilização arrancou da Praça Sarriegi, de onde se dirigiu até ao mercado de La Bretxa. Depois de passar por entre os puestos, a corrente humana percorreu diversas ruas da Parte Velha em direcção ao porto, onde foi aberta uma faixa.

Fonte: Gara

Nas fotos: mobilizações em Iruñea e Bilbo.

Sentença do Tribunal de Estrasburgo sobre o veto a candidaturas da ANV

«Estrasburgo cede às pressões espanholas e aprova, sem unanimidade, a ilegalização da ANV»
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem aprovou na terça-feira a ilegalização por parte do Estado espanhol de 133 candidaturas da ANV às últimas eleições municipais e forais, considerando que pretendiam continuar a actividade do Batasuna. No entanto, ao invés da unanimidade que se verificou nos casos do Batasuna, AuB e HZ, desta vez foram publicados dois votos particulares que consideram ter havido violação de direitos. A sentença é passível de recurso.
VER: Gara via kaosenlared.net

«187 000 votos apesar dos vetos, uma base de arranque para a legalidade»
A ilegalização aleatória de candidaturas da ANV constituiu uma anomalia dentro de um estado de excepção, e, apesar de tudo, a esquerda abertzale voltou a demonstrar a sua força nos municípios.
Iñaki IRIONDO
VER: Gara

Editorial: «Procedimiento frente a fundamentos» (Gara)

GORA EUSKO ABERTZALE EKINTZA!

80 anos de luta contra o fascismo!

Zuia: Democracia zero!

Cumprem-se três anos desde que os tribunais espanhóis, em pleno processo de paz, impediram a participação da Zuiako Abertzale Sozialistak e da EAE-ANV nas eleições para o Município de Zuia. Então, a Esquerda Abertzale obteve 141 votos e um vereador.

Passam também sete anos desde que esses mesmos tribunais impediram a participação da Zuialde Herri Aukera e, como tal, já lá vão sete anos desde que os independentistas não estão presentes nas eleições.

Por tudo isso na próxima quinta-feira, 10 de Junho, às 19h, realizaremos uma concentração no Município de Zuia (Araba), aproveitando a sessão de Câmara.

Nós, independentistas de Zuia, reafirmamos a nossa aposta na paz e na democracia para este povo, bem como no documento «Zutik Euskal Herria». Continuaremos a caminhar em direcção ao cenário de democracia e paz de que este país necessita e pedimos às demais organizações políticas e sociais deste país que sigam também na mesma senda.

ZUIAN DEMOKRAZIA ZERO! HERRITARRON HITZA ERRESPETATU!
Em Zuia, democracia zero! Respeitem a palavra dos cidadãos!

Fonte: ezkerabertzalea.info

«Umore beltza»: Basagoiti ameaça o EA, insulta Currin e anuncia uma «trégua farsa» da ETA

Basagoiti desafiou no sábado o Governo espanhol a intensificar a repressão no caso de a ETA decretar uma «trégua farsa». O líder do PP na CAB também ameaçou o EA e insultou o mediador sul-africano Brian Currin. Rubalcaba respondeu-lhe de Itália que não sabe de nada.

O presidente do PP na CAB, Antonio Basagoiti, anunciou no sábado que a ETA poderia declarar uma trégua «nas próximas semanas», tendo avançado como data o mês de Julho. Na entrevista concedida à agência Europa Press, Basagoiti insistiu especialmente nas eleições de Maio do ano que vem e afirmou que o PP está a fazer «tudo o que pode» para impedir que a esquerda abertzale possa participar.

Segundo afirmou, a ETA pretenderia anunciar uma «trégua farsa, que estará preparada para se colar às eleições e para sair da debilidade dos comandos e da debilidade política, para voltar a ganhar alento».

Basagoiti desafiou o Governo espanhol a intensificar a repressão. O Estado de Direito não pode dar tréguas, que fiquem a saber que não vão poder apresentar-se às eleições e que não vão mexer num ponto ou numa vírgula da Constituição e do Estatuto».

Neste sentido, não teve pejo em ameaçar o Eusko Alkartasuna. «Pode meter-se em trabalhos com a Justiça. O PP está a fazer tudo o que pode para que a Lei de Partidos não apresente nenhum vazio ou resquício capaz de deixar passar um membro da ETA, por mais que faça cara de bonzinho e por mais amigos que leve nessas listas», afirmou.

Basagoiti insistiu que «vamos dar tudo por tudo. Eu não sou contra o EA, porque é um partido democrático, mas sim contra a ideia de que a ETA chegue a qualquer instituição, e não por obsessão, mas porque, se conseguirmos que não concorra às eleições, a crise será tal que poderemos estar perante o fim da ETA».

Para além disso, em alusão à declaração de Bruxelas subscrita por importantes mediadores internacionais que participaram em resoluções de conflitos, o líder do PP referiu-se expressamente ao advogado sul-africano Brian Currin, acusando-os de ser «uns desavergonhados. Isso nunca foi dito, mas é gente que está a juntar umas boas massas defendendo um grupo terrorista e o seu braço político». «Tipos como Currin deviam baixar a bola, deixar de fanar o dinheiro da dor causada pela ETA e perceberem aquilo que pretende, que é Espanha e Euskadi».

Irrelevante para as eleições
O ministro do Interior español, Alfredo Pérez Rubalcaba, não demorou a responder a Basagoiti. No final da reunião dos responsáveis do Interior do G6 europeu, que se realizou na localidade italiana de Varese, assegurou não ter «qualquer informação, nem que vai haver nem que vai deixar de haver». Sobre as eleiçõs, afirmou que, com trégua ou sem ela, é «irrelevante». «Às eleições aprsenta-se quem cumpre as regras e isso não tem nada a ver com o facto de haver trégua ou não. Portanto, nem possuo informações nem tem nada a ver», acrescentou.
Fonte: Gara

Ondarroa, outra terra governada contra a maioria dos habitantes

Passam hoje [ontem, dia 27] três anos desde que a EAE-ANV obteve a maioria absoluta nas eleições municipais de Ondarroa (Bizkaia). No entanto, a vontade popular não foi respeitada nem pelos tribunais espanhóis nem pelo PNV, que formou uma Gestora Municipal de que excluiu a esquerda abertzale, governando de costas voltadas para os habitantes.

A vontade expressa nas urnas pelos habitantes de Ondarroa nas eleições municipais de 2007 continua a não ser respeitada, tal como em tantos outros municípios bascos. A EAE-ANV alcançou a maioria absoluta, mas logo haveriam de chegar o veto dos tribunais espanhóis, primeiro, e do PNV, depois. A formação jeltzale optou por formar uma Gestora Municipal com membros do seu partido e do PP, excluindo a esquerda abertzale. Os mais prejudicados com esta situação são os habitantes. O cabeça-de-lista da EAE-ANV nas últimas eleições, Unai Urruzuno, assegura que a Gestora presidida pelo jeltzale Félix Aranbarri está «muito longe» dos cidadãos. «Chegaram de costas voltadas para as pessoas e assim governaram. Como o PNV diz de Patxi López, a principal característica da Gestora é a fraude, já que a minoria se impõe à maioria», critica.

Urruzuno salienta que, por detrás da decisão de excluir a esquerda abertzale, o partido jeltzale «escondia» um modelo de fazer as coisas que «atira para o lixo» as 2600 alegações apresentadas contra o plano de reabilitação da Zona Antiga ou as 1200 assinaturas de moradores que exigiam um Centro de Dia. Afirma que são muitos os exemplos e que, face a isso, tiveram de se organizar através de um «Herritarron Udala» [Município dos Cidadãos]. Uma iniciativa que procura informar sobre os planos urbanísticos, propor alternativas e aproximar-se dos habitantes. Para além disso, mantêm relações fluidas com os grupos culturais e desportivos da localidade costeira e organizam diversos eventos, como as festas de Andra Mari.

A situação é idêntica em Mendexa, localidade biscainha na qual o PNV também impôs uma Gestora, apesar de a esquerda abertzale ter obtido o apoio maioritário nas urnas. Aitor Idoiagabeitia, que ocupava o primeiro posto da lista proscrita, sublinha que a localidade é governada de forma «autoritária» e através da «desinformação». Neste sentido, explica que, a cada dois ou três meses, realizam assembleias abertas para informar os habitantes e que publicam uma revista com o mesmo propósito. Idoiagabeitia refere ainda que apresentaram uma queixa nos tribunais contra a Gestora por incumprimento da legislação, ao realizar os plenários longe da terra e à porta fechada. Tal como os da Gestora de Ondarroa, os plenários de ambos municípios têm lugar na sede das Juntas Gerais da Bizkaia, em Bilbo.

Zaldibia, um exemplo a seguir
A esquerda abertzale sempre reivindicou a ideia de que, com vontade política, se pode superar a Lei espanhola de Partidos. O que se passou em Zaldibia durante a presente legislatura assim o demonstra. Nas eleições de 2007, as candidaturas do Aralar e da EAE-ANV empataram ao obterem cada qual 435 votos. Apesar da ilegalização da formação ekintzale, os dois partidos assinaram um pacto para governar a localidade com base em acordos. O Aralar ocupou a autarquia e quatro lugares da vereação, sendo os outros quatro vereadores da EAE-ANV. Todavia, o pacto rompeu-se após alguns meses e há um ano os edis do Aralar anunciaram que abandonavam os seus cargos por terem ficado sozinhos. A constituição da nova vereação municipal recaiu na Deputação de Gipuzkoa, que deu um prazo de vinte dias para que todos os interessados, que estivessem recenseados na localidade, entre outras condições, se inscrevessem.

Para Urruzuno, esta situação confirma que a própria legislação viabiliza a formação de uma Câmara que espelhe os resultados das eleições. Contudo, afirma que o PNV foi o único obstáculo à concretização disso, excluindo desde o início a esquerda abertzale. «Quem levou até ao extremo a Lei de Partidos em Ondarroa foi o PNV, não a Audiência Nacional ou Garzón. Até aplicaram a Lei de Partidos entre os membros do seu partido que não a acataram, expulsando-os e ocupando depois a Câmara com forasteiros», critica. As tentativas de formalizar as relações com o PNV também foram infrutíferas em Mendexa, onde a junta local jeltzale nem sequer se quer reunir com a esquerda abertzale, alegando que tem ordens do EBB e do BBB para não o fazer.

Manex ALTUNA

Prossegue a campanha de desobediência fiscal apesar da intromissão das Finanças
Mais de 200 famílias de Ondarroa prosseguem com a campanha de desobediência fiscal iniciada na legislatura anterior em protesto contra a falta de respeito pela vontade popular. Com o lema «Eskubiderik ez betebeharrik ez» [sem direitos não há obrigações], passaram já seis anos desde que deixaram de pagar as taxas municipais, o imposto municipal de circulação dos veículos, as licenças por obras ou a entrada para o Polidesportivo.
O ano passado a Gestora Municipal recorreu à máquina coerciva das Finanças forais da Bizkaia, e, embora se tenham feito algumas cobranças, a campanha de desobediência segue em frente. Segundo lembraram, a esquerda abertzale desafiou o PNV a compor um Município democrático em Ondarroa como ocorreu em Zaldibia, referindo que, no caso de não obterem resposta, continuariam sem pagar as taxas municipais. M. A.
Fonte: Gara

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Leitura relacionada: «27 de Mayo: aniversario del apartheid», Ezker Abertzalea

O Governo López consegue piorar a sua má imagem: o Euskobarómetro mostra 71% de desaprovação

Quando enfrentou o primeiro revés do Euskobarómetro, já em Maio, Patxi López justificou-se dizendo que a sociedade «ainda não tinha tido tempo de avaliar o novo Governo». Meio ano depois, com mais tempo, a sociedade volta a dar notas e o resultado é de recorde; os que desconfiam dele atingem os 71%.

Não será fácil encontrar no mundo um caso igual. Não haverá outro governo surgido de um processo eleitoral (não diremos democrático) que crie maior desconfiança entre os seus administrados. E menos ainda se se tiver em conta que o director do estudo foi companheiro de partido do líder examinado e mesmo seu dirigente.

Quando em Maio se ficaram a conhecer os dados do primeiro Euskobarómetro, com o PSE a ocupar a Ajuria Enea, os números caíram como um balde de água fria sobre os novos governantes. Nada menos que 65% dos inquiridos mostravam pouca ou nenhuma confiança no Gabinete de López e 61% estavam em desacordo com o pacto assinado entre o PSE e o PP.

Patxi López disse então que os dados se ficavam a dever ao facto de a sociedade «ainda não ter tido tempo de avaliar o novo Governo» e garantiu que, «com a passagem dos meses, esses dados iriam melhorar bastante». O recurso à ideia de que a sondagem tinha sido realizada logo após a tomada de posse e de que, quando os conhecessem e vissem como governavam, a sua aceitação iria crescendo, transformou-se num slogan a ser repetido por todos os conselheiros e dirigentes do PSE.

E o tempo passou...
Tal como pediram, o tempo passou e os trabalhos do novo Governo já se vão conhecendo. E o argumento voltou-se contra o Executivo de López com uma enorme crueldade. Se em Maio 65% desconfiavam dele, agora, vendo como actua, são já 71%. Se há seis meses 61% estavam contra o pacto PSE-PP, em Novembro, conhecendo os resultados que vai dando, a fasquia sobe para os 65%.

E atenção às letras pequenas. A confiança no Governo, por parte dos votantes do PSE, é de 80%. Grande, mas menos 3% que em Maio. São os seguidores do PP que cada vez mais gostam do novo executivo. Já são 62% os que confiam nele, mais 20% que há meio ano. Também são os do PP quem mais celebra o chamado «Pacto de Estabilidade» (81%), porque o entusiasmo não chega a metade dos votantes do PSE (47%).

Se na sondagem anterior os maus resultados se ficaram a dever ao desconhecimento dos cidadãos, agora a culpa é da má concepção do estudo. O porta-voz do PSE, José Antonio Pastor, disse na sexta-feira que no último Euskobarómetro não foram postas à consideração dos cidadãos as diversas iniciativas de choque para fazer frente à crise, «que tiveram grande aceitação entre os bascos», nem os acordos com diversos intervenientes e com diversos partidos «que possibilitam a estabilidade orçamental no conjunto das instituições». E a crise também teve influência negativa, porque «não é a mesma coisa começar uma governação no meio de uma situação de bonança económica ou numa de severas restrições».

A palavra de Idoia Mendia
Contudo, estas considerações sobre a crise não pareciam afectar o optimismo governamental há poucos dias atrás. Na quarta-feira, a porta-voz do Executivo, Idoia Mendia, foi entrevistada na Onda Vasca. Foi-lhe dito que «as sondagens que vamos conhecendo dizem que este Governo Basco não tem a aceitação da maioria das pessoas». A resposta da conselheira da Justiça foi: «Patxi López subiu muitíssimo nos últimos meses, entre a última sondagem e a anterior nota-se que é o único líder que sobe relativamente aos restantes».

Será talvez nas sondagens que a Lehendakaritza faz, porque no Euskobarómetro a avaliação de Patxi López caiu dos 4,3 com que reprovava em Maio para os 3,7 com que chumba hoje.

Notas muito más, em qualquer caso. Desconhecidas na Europa salvo para governos em fase terminal à beira de serem varridos pelas urnas. Até o próprio Francisco José Llera - com muitos anos de traquejo - se mostrou «surpreendido». «O que teria sido normal era uma mudança de percepção por parte dos cidadãos», tentou explicar. E houve mudança. Para pior. Outra coisa é que isso não seja do seu agrado.

Iñaki IRIONDO
Fonte: Gara

Sobre o Euskobarómetro, confrontar também fonte jornalística espanhola.

Curiosas: queixinhas do Relator e Posídon enraivecido

A AVT queixa-se à ONU do relatório do Relator de Direitos Humanos
A denominada Asociación de Víctimas del Terrorismo (AVT) comunicou à Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay, o seu descontentamento com o último relatório do Relator Martin Scheinin, no qual este fez constar a sua preocupação pela actuação do Estado espanhol nesta matéria. Concretamente, o Relator das Nações Unidas para os Direitos Humanos criticou o regime de incomunicação dos detidos, a falta de investigação sistemática das denúncias de tortura e a ilegalização de partidos.
De acordo com informações avançadas pela agência Europa Press, por ocasião da visita de Pillay a Madrid, na terça-feira passada, o presidente da AVT, Juan Antonio García Casquero, perguntou a Pillay se tem noção dos «danos» que esses relatórios causam à «luta antiterrorista». Fonte: Gara [Eta Jon? Non dago?]

Anda um temporal danado na costa basca
Em Donostia, as ondas atingiram os sete metros de altura e há tendência para agravamento.
Diz que o monarca espanhol, o Bourbon, tem agendada uma visita internacional para a próxima quarta-feira e que se vai deslocar, precisamente, à cidade donostiarra, para assistir à inauguração do novo Aquarium e visitar as instalações de El Diario Vasco, em Ibaeta, numa altura em que cumpre 75 anos de vida.
As ondas andam malucas, seis, sete metros... A rebentação é tremenda!

Com o intuito de acalmar o irado Posídon, que não grama este rei nomeado por Franco, a esquerda abertzale de Donostia fez um apelo aos cidadãos para que participem num protesto que terá lugar às 12h em frente ao Aquarium e assim manifestem o seu repúdio pela presença dos monarcas espanhóis (a esposa também vai de viagem ao estrangeiro), "símbolo da opressão sobre Euskal Herria e da negação dos seus direitos".
Recordaram ainda que o Bourbon foi nomeado pelo ditador genocida como "garante dos interesses opressores e assimiladores do Estado espanhol", e que simboliza "a pseudotransição em que os reais poderes espanhóis impuseram uma Constituição que em Euskal Herria não foi aprovada".
Assim, apelam à concentração nesta quarta-feira, pelas 12h, em frente ao Aquarium, com o lema «Independentziaren bidean, aldaketa politiko eta soziala» [No caminho para a independência, a mudança política e social].
Notícia: Gara

Uma habitante de Lizartza de 61 anos vai para a prisão por protestar contra o PP

Tanto o acórdão do Supremo Tribunal como os polícias presentes confirmam que nem sequer tocou ao de leve na edil do PP com a ikurriña, mas Kontsuelo Agirrebarrena, de 61 anos, terá que passar quatro anos na prisão por protestar contra o PP em Lizartza (Gipuzkoa). De acordo com a argumentação do tribunal espanhol, «aquele que sabe que intimida ou ataca uma pessoa que exerce como autoridade tem o propósito de atentar contra a mesma».

Lizartza é seguramente o ponto do mapa que melhor reflecte a dimensão do apartheid político em Euskal Herria. Desde que a Lei de Partidos fixou por decreto a exclusão de grande parte da população basca, os últimos seis anos caracterizaram-se por uma absoluta anormalidade. Há dois anos, o PP ficou de facto com toda a Câmara Municipal apesar de só ter obtido 27 votos na localidade. Antes, o jeltzale Joseba Egibar tentou cumprir o mandato do seu partido numa legislatura em que a Ertzaintza passou multas avultadas aos habitantes. Após a irrupção do PP, com Regina Otaola à cabeça, as represálias e ameaças foram constantes. Agora, passa-se para uma nova fase: uma habitante da localidade, de 61 anos, está à beira de cumprir uma pena de quatro anos de prisão, por protestar contra a vereação ilegítima do PP.

Nas eleições municipais de 2007, a esquerda abertzale obteve 186 votos em Lizartza, revalidando a vitória tradicional num feudo histórico. Mas, como os tribunais espanhóis ilegalizaram a sua lista, o PP, única força que concorria com aval oficial, apoderou-se da Autarquia com apenas 27 votos.

Após a tomada de posse, em Junho de 2007, dezenas de moradores foram perseguidos em poucos meses. O caso de Peio Olano passou para o domínio público quando foi imputado pela Audiência Nacional espanhola, acusado de proferir ameaças contra Regina Otaola. Olano foi condenado há alguns meses a dois anos de prisão.

Pouco depois dos factos pelos quais foi punido, chegou-se ao dia grande das festas de Lizartza. A 6 de Setembro, depois da missa a que os vereadores do PP assistiram - chegaram a criticar o pároco por pedir aos guarda-costas que não entrassem armados na igreja -, um novo protesto com ikurriñas respondia à ocupação da Câmara por parte do PP.

De «agressão» a «tentativa»
Alguns dias depois, Agirrebarrena foi acusada de agredir uma vereadora do PP. A acusação passou, tal como se pôde apreciar no julgamento e foi confirmado pelo acórdão, a uma alegada «tentativa». O acórdão judicial deu como provado que esta habitante brandiu uma ikurriña aquando da passagem dos vereadores ilegítimos, sem que tivesse existido qualquer pancada. Com base neste relato de acontecimentos, Kontsuelo Agirrebarrena foi condenada a quatro anos de prisão, e ainda a uma multa de 1800 euros.

O Supremo Tribunal espanhol confirmou em Julho a pena antes decretada pela Audiência Nacional. Sustenta textualmente que lhe deve ser aplicado o tipo de «atentado contra a autoridade», apesar de não se ter verificado agressão alguma, porque «o que sabe que intimida ou ataca uma pessoa que exerce como autoridade tem, portanto, o propósito de atentar contra a mesma».

«A acção imputada à acusada só se explica pelo claríssimo significado político que teve aquela expressão violenta de repúdio», acrescenta o acórdão.

Desde que acedeu à Autarquia, Regina Otaola aumentou rapidamente a crispação em Lizartza. Entre outras acções, colocou a bandeira espanhola no mastro do varandim municipal, retirou as fotografias dos presos, ocupou policialmente a localidade todas as semanas e levou para os tribunais muitos habitantes, que tiveram de pagar avultadas multas.

Mas, apesar de tudo isto, os lizartzarras continuam a protestar todas as semanas contra a violação da vontade popular. E de alguma forma continuam a governar o município, através de fórmulas de desobediência. Por exemplo, Regina Otaola desistiu de organizar as festas de Setembro, e actividades como ludotecas, entre outras, devido ao mais que generalizado boicote de que todas as suas iniciativas são alvo.

Dentro de escassas semanas passarão dois anos sobre aquele acontecimento, e o PP voltará a mostrar que em Lizartza não governa ninguém e para ninguém.

Gari MUJIKA

Fonte: Gara

«Agirrebarrena recebe um grande apoio dos habitantes de Lizartza», de Oihana Llorente, em Gara
Num município que tem cerca de 600 habitantes, cerca de 250 pessoas manifestaram ontem publicamente o seu apoio a Kontsuelo Agirrebarrena, denunciando esta "injustiça que vem em nome da justiça". Convocaram uma manifestação para o próximo domingo, dia 6.