O TC rejeita o recurso dos condenados no «caso Bateragune»

O Tribunal Constitucional espanhol (TC) rejeitou, por sete votos contra cinco, os recursos apresentados pelas defesas de Arnaldo Otegi, Sonia Jacinto, Arkaitz Rodríguez e Miren Zabaleta - o de Rafa Díez será analisado mais adiante -, condenados por tribunais espanhóis a penas que vão dos seis aos seis anos e meio de prisão. Com esta decisão, os condenados no chamado «caso Bateragune», responsáveis pela mudança de estratégia da esquerda abertzale, terão de cumprir na íntegra as penas a que foram condenados.

No recurso, as defesas alegavam que tinham sido violados quatro direitos dos arguidos: a presunção de inocência, o princípio da imparcialidade, o princípio da acusação e o direito a uma justiça eficaz. O alto tribunal espanhol rejeitou estas acusações.

Demora a decidir
O alto tribunal espanhol demorou cerca de um ano a decidir se aceitava debater o recurso de amparo - foi apresentado em Junho de 2012 e admitido em Maio de 2013. Ao longo destes meses, o TC indeferiu por duas vezes os pedidos de libertação dos presos, apesar de já terem cumprido três quartos da pena.

Na prisão desde Outubro de 2009
Os cinco presos estão na cadeia desde o dia 13 de Outubro de 2009, quando dezenas de agentes da Polícia espanhola entraram na sede do sindicato LAB em Donostia, onde foram detidos Otegi, Díez, Rodríguez, Jacinto e Rufi Etxeberria. Noutros pontos de Euskal Herria foram presos Mañel Serra, Miren Zabaleta, Amaia Esnal e Txelui Moreno.

Em Setembro de 2011, a AN espanhola condenou Otegi e Díez a dez anos de prisão - acusando-os de «pertença» e «direcção» - e Zabaleta, Rodríguez e Jacinto a oito - acusados de «pertença». Txelui Moreno, Mañel Serra e Amaia Esnal foram absolvidos. Em Maio de 2012, o Supremo Tribunal reduziu-lhes as penas para seis anos e meio e seis anos.

Os cinco condenados, promotores da mudança estratégica na esquerda abertzale, foram acusados de ter tentado reconstruir o Batasuna após a sua ilegalização. / Ver: naiz.eus e Berria

Entrevista: «El Estado español tiene miedo a la paz con el País Vasco, asegura Arnaldo Otegi»

A pesar de las dificultades de la comunicación y de estar sometido a un régimen carcelario en el que le prohíben visitas ajenas a su familia y a su entorno, Otegi respondió a La Jornada un cuestionario en el que reconoce que el cese de la violencia es irreversible y definitivo, y que no tiene esperanzas de que el Tribunal Constitucional anule la condena por la que está en prisión. / Ler entrevista em La Jornada (México)

A propósito: Borroka Garaia: «El proceso vasco» (BorrokaGaraiaDa)
Dejando de lado el idealismo, la metafísica, los intereses de la «industria de la paz» hablemos realmente de lo que es un proceso de paz en términos históricos y más pegados a la realidad.

DIA 20, CELEBRA-SE O DIA DOS ESTUDANTES PRESOS

Na sexta-feira, 20, os estudantes presos serão lembrados em diversas localidade e bairros de Euskal Herria. Para o efeito, foram organizados programas variados. A título de exemplo, em Gasteiz haverá uma conferência a cargo da Etxerat (8h00, no gaztetxe), seguida de um bertso-afaria (jantar com bertsos); em Lizarra, a festa começa ao meio-dia com um almoço popular, e à tarde (18h45) há uma kalejira pelas ruas da localidade navarra. Em Iruñea, a jornada solidária começa às 10h00 e será intensa. / Ver cartazes: topatu.info / [Ikasle presoak klasera! Os estudantes presos para as aulas!]

FOI LIBERTADO PATXI ARISTI, DEPOIS DE 22 ANOS PRESO
Patxi Aristi, preso de Zumaia (Gipuzkoa), foi libertado hoje de manhã. Saiu da prisão de Topas, em Salamanca, por volta das nove horas. Tem 56 anos e passou os últimos 22 na cadeia, desde que foi preso na localidade francesa de Angers (em Dezembro de 1991).
Cumpriu dois anos em Fleury-Merogis (Paris) e foi extraditado para o Estado espanhol, onde passou duas décadas nas prisões de Carabanchel, Valdemoro, Cáceres, Martutene e Topas. (naiz.info)

Juan Lorenzo Lasa Mitxelena foi libertado, depois de passar 28 anos na cadeia

O preso de Orereta-Errenteria (Gipuzkoa) saiu da prisão de Sevilha II ontem a meio da tarde. Tinha-lhe sido aplicada a doutrina 197/2006, prolongando-lhe a pena até 2022.

Juan Lorenzo Lasa Mitxelena, Txikierdi, foi libertado ontem à tarde, por volta das 17h00. A Audiência Nacional espanhola tinha decretado a sua libertação de manhã, mas depois o processo demorou algumas horas, por falta de algum documento na prisão, ao que parece.

Txikierdi encontrava-se na cadeia de Sevilha II (Morón de la Frontera) e participou na greve de fome que os presos políticos bascos levaram a cabo contra as condições de vida e os maus-tratos neste centro penitenciário.

Lasa Mitxelena foi preso em 1985 pela Polícia francesa. Cumpriu sete anos de pena em cadeias francesas e, em 1992, foi extraditado para o Estado espanhol.
Foi, durante muitos anos, um dos interlocutores nomeados pelo Colectivo de Presos Políticos Bascos (EPPK). / Ver: naiz.info

CONTRA A DISPERSÃO, CONCENTRAÇÃO FRENTE À SEDE DO PP EM IRUÑEA
Ontem à tarde, como é habitual às segundas-feiras, um grupo de pessoas concentrou-se frente à sede do PP em Iruñea [Pamplona] para reivindicar o direito dos presos políticos bascos a viverem em Euskal Herria. Juntaram-se 65 pessoas, que exibiam faixas com as inscrições: «Euskal Preso eta Iheslariak Herrira», «La dispersión mata» e «Epaiketa politikorik ez - No a los juicios políticos». (lahaine.org)

Mural de apoio aos presos políticos bascos em Belfast [Sortu] Vídeo breve sobre a criação de um mural de apoio à libertação do dirigente abertzale Arnaldo Otegi e dos restantes presos políticos bascos, em Belfast (Norte da Irlanda).

A AN imputa o autarca de Gernika por conceder um prémio a Arnaldo Otegi

A Audiência Nacional espanhola intimou o autarca de Gernika, José María Gorroño, a depor como imputado pela alegada prática do crime de «enaltecimento do terrorismo» por conceder o prémio «pela paz e a reconciliação» a Arnaldo Otegi. A acusação de Santiago Pedraz baseia-se numa queixa apresentada pela «Dignidad y Justicia».

O juiz da Audiência Nacional espanhola Santiago Pedraz intimou José María Gorroño, autarca de Gernika (Bizkaia), a depor como imputado pela alegada prática do crime de «enaltecimento e justificação do terrorismo», por ter atribuído a Arnaldo Otegi o galardão «Gernika pela paz e pela reconciliação». O prémio, atribuído conjuntamente ao presidente do PSE-EE, Jesús Egiguren, «pela sua contribuição para a paz», foi recebido pelas filhas de ambos.

O processo judicial tem por base uma queixa apresentada pela associação «Dignidad y Justicia» contra Gorroño. O juiz pediu à Ertzaintza que lhe envie um relatório com a documentação sobre as bases e o conteúdo integral da decisão municipal referente à atribuição do prémio e que solicite ao gabinete de imprensa da Câmara Municipal de Gernika uma cópia do vídeo da entrega do galardão. Também pediu uma cópia do vídeo da EiTB sobre o evento. / Ver: naiz.info / Ver também: Berria

Conselho Federal suíço questionado sobre presos políticos bascos

O presidente do Grupo Parlamentar por um processo de Paz no País Basco, formado por vários deputados suíços, questionou ontem o Conselho Federal - o órgão máximo executivo da Suíça - sobre a situação dos presos bascos, mostrando a sua preocupação pela atitude do Governo espanhol.

As questões centraram-se nas violações de Direitos Humanos de que este colectivo é alvo e no conhecimento que o Conselho Federal delas tem. Assim, foram referidas questões como a decisão de não libertar 15 presos com doenças incuráveis, a continuidade da aplicação da política de dispersão a este colectivo, ou o facto de o Executivo espanhol não acatar algumas normas europeias, numa clara alusão à decisão de aplicar a doutrina 197/2006 (conhecida como «doutrina Parot»). (Ver questões em herrira.org)

Por outro lado, o jovem Xabier Bidaurre, de Galdakao (Bizkaia), foi ontem absolvido pelo Supremo Tribunal, por falta de provas, do crime de «enaltecimento do terrorismo», pelo qual a Audiência Nacional espanhola o tinha condenado a um ano de prisão. [Diziam que havia impressões digitais na fita gomada com que se havia colado os cartazes a favor dos presos nas festas de Galdakao de 2010]. O Supremo espanhol optou pela absolvição ao considerar que as provas apresentadas não eram indício suficiente de que ele tivesse feito vários cartazes durante essas festas. / Ver: Gara / Sobre a absolvição de Xabier Bidaurre, notícia mais desenvolvida em naiz.info

«A Procuradoria da AN solicita uma nova avaliação do estado de saúde de Iosu Uribetxebarria» (naiz.info)
A Procuradoria da Audiência Nacional espanhola solicitou ao juiz de Vigilância Penitenciária José Luis Castro a realização de uma «nova avaliação» forense do estado de saúde de Iosu Uribetxebarria, depois de na semana passada o Hospital Donostia ter confirmado, num novo relatório, que o cancro de Iosu é irreversível e não pode ser tratado na prisão.

Dia 20 de Julho, manifestação em Baiona contra as detenções de refugiados

A manifestação, organizada pela plataforma Bake Bidea, parte às 16h00 da Euskaldunen plaza [Praça dos Bascos] e tem como lema «Errepresioa bukatu, bake prozesua orain» [Acabar com a repressão, processo de paz já]. Por outro lado, Aitor Zubillaga foi libertado com medidas de coacção, pois o mandado europeu emitido pelo tribunal de excepção espanhol contra ele não tinha chegado.

A plataforma Bake Bidea denunciou com veemência as detenções dos refugiados políticos Beñat Atorrasagasti, Jokin Aranalde e Aitor Zubillaga. «Estas detenções são decisões políticas; são respostas às propostas políticas feitas pelos refugiados políticos a 15 de Junho», afirmaram Anais Funosas e Christian Desprez, representantes da Bake Bidea, na conferência de imprensa que ontem deram na capital de Lapurdi.

Criticaram fortemente o procedimento do mandado europeu, deixando claro que se trata de uma «ferramenta perigosa» tanto do ponto de vista dos direitos humanos como da resolução do conflito. Para além disso, lamentaram o facto de os Governos francês e espanhol não apoiarem o processo de paz e criarem «obstáculos» à superação das consequências do conflito.

Assim, fizeram um apelo à sociedade para que se mobilize para ultrapassar esta situação de bloqueio e contra a aplicação do mandado europeu.

Por outro lado, Aitor Zubillaga Zurutuza, detido na quarta-feira, foi libertado ontem, pois o processo judicial movido pela AN espanhol - ex-TOP franquista - não estava em poder das autoridades francesas. Tem de se apresentar em tribunal na próxima terça-feira, 2 de Julho, segundo divulgou a kazeta.info. / Fonte: Berria e kazeta.info

Eurodeputados não foram autorizados a visitar Otegi

Uma delegação da Aliança Livre Europeia (ALE) - que incluía os eurodeputados Mark Demesmaeker (Flandres), François Alfonsi (Córsega) e Tatjana Zdanoka (Letónia) -, acompanhada por elementos do EH Bildu, deslocou-se ontem à prisão de Logroño (Espanha) para visitar o político independentista Arnaldo Otegi.

Contudo, às portas da prisão foi-lhes comunicado que a visita não se podia realizar. A autorização foi solicitada a 5 de Junho, mas a direcção da prisão não respondeu e hoje disse não ter conhecimento de qualquer pedido.

Depois de uma hora a tentar desbloquear a situação, um comandante da Guarda Civil veio cá fora comunicar-lhes que não podiam realizar a visita. Os representantes da coligação basca foram identificados. / Ver: naiz.info

O julgamento do Batasuna arranca a 17 de Outubro

O julgamento relacionado com o processo 35/02 - também conhecido como o das herriko tabernas -, arranca a 17 de Outubro. A Audiência Nacional espanhola irá julgar 40 militantes da esquerda abertzale no âmbito de um processo que o juiz Baltasar Garzón iniciou em 2002 com a detenção de onze pessoas e o embargo de 75 herriko tabernas.

A AN espanhola marcou o início do julgamento do Batasuna para dia 17 de Outubro, em Madrid, às 10h00. A data coincide com o segundo aniversário da realização da Conferência Internacional de Aiete. Entre os arguidos figuram importantes dirigentes da esquerda abertzale, ex-deputados e outros militantes destacados.

Para Arnaldo Otegi – condenado no «caso Bateragune», o que leva fontes jurídicas a considerar que não pode voltar a ser julgado por uma acusação idêntica –, Joseba Permach e Rufi Etxeberria a Procuradoria pede 12 anos de prisão.

Para vinte imputados o Ministério Público pede 10 anos de cadeia: Karmelo Landa, Juan Kruz Aldasoro, Joseba Álvarez, José Luis Elkoro, Josu Iraeta, Adolfo Araiz, José Antonio Egido, Txekun López de Aberasturi, Karlos Rodríguez, Mikel Arregi, Esther Agirre, Miren Jasone Manterola, Floren Aoiz, Kepa Gordejuela, Isa Mandiola, Juanpe Plaza, Antton Morcillo, Santi Hernando, Xanti Kiroga e Jon Gorrotxategi.

8 anos para José Luis Franco, Maite Amezaga, Joseba Garmendia, Juan Francisco Martínez, Juani Lizaso, Jaione Intxaurraga, Joseba Imanol Kortazar, Rubén Andrés, Enrike Alaña, Agustín Rodríguez, Patxi Jagoba Bengoa, Idoia Arbelaitz, Izaskun Barbarias, Sabin del Bado, Bixente Enekotegi, Andrés Larrea e Pedro Félix Morales.

De acordo com o calendário estabelecido pelo tribunal de excepção, os depoimentos devem prolongar-se até 17 de Fevereiro. Nesse período, para além dos arguidos, são também intimados a depor os responsáveis civis das mais de cem herriko tabernas.

O tribunal ainda não marcou a data para os depoimentos das testemunhas e dos peritos, algo que fará, segundo fontes judiciais citadas pela Efe, à medida que o julgamento for decorrendo.

A marcação do início da audiência oral surge depois de, esta mesma semana, o tribunal especial ter aceitado todas as provas propostas pelas acusações mas não todas as das defesas. / Ver: naiz.info e Berria

Ver: «O Sortu afirma que o julgamento contra o Batasuna procura «sabotar a construção da paz"» (naiz.info)

«Espainiak "inboluzioaren agenda" ezarri duela kritikatu du Sortuk» (Berria)

O Tribunal Constitucional mantém na prisão os cinco condenados no «caso Bateragune»

Arnaldo Otegi, Rafa Díez, Sonia Jacinto, Arkaitz Rodríguez e Miren Zabaleta, os cinco militantes independentistas condenados no âmbito do «caso Bateragune», vão continuar na prisão enquanto o Tribunal Constitucional não tomar uma decisão sobre o recurso de amparo que apresentaram contra a sentença do Supremo Tribunal que os condenou a penas entre os seis e os seis anos e meio de prisão.

A decisão do Tribunal Constitucional foi divulgada por vários meios de comunicação espanhóis logo ao princípio da manhã e pelas agências noticiosas pouco depois. Ao início da tarde, foi o próprio tribunal que tornou públicos os dois autos em que justifica a sua decisão.

O TC sustenta a sua decisão no facto de a pena a que os cinco militantes foram condenados ser superior a cinco anos e no facto de as penas estarem relacionadas com «pertença a organização terrorista».

Assim, o alto tribunal espanhol faz sua a argumentação da Procuradoria, que se tinha oposto à libertação dos condenados enquanto o TC não resolvesse os recursos por eles interpostos.

Quase dois terços da pena cumpridos

O TC decidiu a 9 de Maio último dar andamento aos recursos dos cinco militantes bascos. Quase todos eles já cumpriram quatro anos de prisão efectiva dos seis e seis anos e meio de pena a que foram condenados, ou seja, quase dois terços do total. / Ver: naiz.info e Berria

Decisão do TC sobre Otegi, Jacinto, Rodríguez e Zabaleta / Decisão do TC sobre Rafa Díez

«Caso das Herriko Tabernas»: a AN espanhola dá mais um passo para o julgamento do Batasuna

A Audiência Nacional espanhola deu mais um passo para acabar com as pontas soltas do processo 35/02, conhecido como o das «herriko tabernas», no âmbito do qual estão imputados quarenta dirigentes e militantes do Batasuna.

Num auto datado de ontem, a AN aceita todas as provas apresentadas pelas várias acusações, e rejeita algumas das que foram apresentadas pelas defesas das mais de cem sociedades afectadas.

Isto permite pensar que se aproxima o início do julgamento dos imputados neste processo, que se arrasta há mais de dez anos, e para os quais a Procuradoria pede penas entre os oito e os doze anos de prisão. / Ver: Gara e Berria

O TAT e o Behatokia apresentaram uma queixa por torturas no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O Torturaren Aurkako Taldea (Grupo contra a Tortura - TAT) e o Giza Eskubideen Behatokia (Observatório de Direitos Humanos) informaram que apresentaram uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em nome de Josune Balda por violação do artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que proíbe a tortura.

Balda foi detida pela Guarda Civil no dia 15 de Fevereiro de 2010 em Hernani (Gipuzkoa) e esteve incomunicável durante quatros dias, nos quais «foi alvo de torturas e maus tratos». Findo o período em que esteve incomunicável, tanto Balda como o restantes detidos nessa operação policial afirmaram ter sido maltratados pela Guarda Civil.

O TAT e o Behatokia afirmam que os órgãos judiciais espanhóis «se recusaram» a efectuar uma investigação «profunda, eficaz e exaustiva» com vista ao esclarecimento dos factos denunciados e à «identificação e castigo dos culpados de tão grave crime», razão pela qual recorrem ao TEDH.

Na sua nota, salientam o facto de esta atitude dos tribunais espanhóis «não constituir um caso isolado, mas se tratar de uma prática habitual reiteradamente condenada por vários organismos internacionais», como o TEDH, o Comité contra a Tortura da ONU, o Relator Especial da ONU ou o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT).

O TAT e o Behatokia sublinham que vão continuar a recorrer para instâncias internacionais até que acabem as violações dos direitos humanos, cometidas «tanto pelas forças militares e policiais como pelos tribunais contra cidadãos bascos». / Fonte: naiz.info / Ver: Berria

Os presos Josu Ziganda e Karlos Apeztegia foram libertados

Josu Ziganda e Karlos Apeztegia, presos políticos bascos que se encontravam na prisão há 24 e 22 anos, respectivamente, foram libertados ontem. A notícia da libertação de Apeztegia surpreendeu o bairro de Donibane, onde não a sua libertação não era esperada.

Karlos Apeztegia, natural de Iruñea, regressa a Euskal Herria depois de ter passado 22 anos na prisão. Saiu de Puerto II pelas 9h00 da noite. Nas próximas horas deve ser conhecida a fundamentação jurídica da sua libertação.

Josu Ziganda, natural de Orereta (Gipuzkoa) e recluso numa prisão de Jaén, foi libertado depois de passar 24 anos em diversos cárceres do Estado espanhol. A Procuradoria da AN espanhola anunciou que iria recorrer da sua libertação para o Supremo, por não lhe ter sido aplicada a doutrina 197/2006. / Ver: ateakireki.com e Berria

«A Procuradoria prolonga até ao fim a prisão no "caso Bateragune"», de R.S. (Gara)

Contradiz-se ao propor que Otegi e os seus companheiros continuem na prisão e ao pedir ao Tribunal Constitucional que decida quanto antes precisamente porque aqueles se encontram na prisão. Já cumpriram quase quatro dos seis anos a que foram condenados pelo Supremo Tribunal. Uma eventual absolvição chegaria tarde.

Um grupo de doze personalidades pede a Madrid e Paris que dêem passos na questão dos presos

Doze personalidades de diversos âmbitos profissionais e origens geográficas com ampla experiência na defesa dos direitos humanos subscreveram a declaração «No caminho da paz. Respeitem os direitos dos presos», na qual solicitam a Madrid e Paris a adopção de uma série de medidas com vista à consolidação do processo de paz. Os signatários reclamam o fim da dispersão, a libertação dos presos aos quais foi aplicada a doutrina 197/2006, a libertação dos presos doentes e a libertação de Arnaldo Otegi.

O grupo é constituído pela senadora colombiana Piedad Córdoba; pelo advogado britânico Bill Bowring; pela ex-deputada do Parlamento flamenco e do Parlamento europeu Nelly Maes; por Nora Morales, co-fundadora da Asociación Madres de Plaza de Mayo. Línea Fundadora (Argentina); pelo secretário da Comissão Constitucional do Congresso Nacional Africano, Essa Mossa; pelo secretário da Federação Sindical Mundial, George Mavrikos; pelo presidente honorário da Liga dos Direitos do Homem, Michel Tubiana; pelo sindicalista e militante contra o apartheid Alexander Moumbaris; pelo secretário-executivo da Comisión Intereclesial de Justicia y Paz, Padre Alberto Franco (Colômbia); pelo sacerdote jesuíta colombiano Javier Giraldo Moreno; pelo advogado irlandês Peter Madden e por Marjorie Cohn, ex-presidente do National Lawyers Guild (EUA). / Ver: naiz.info e Berria

Declaração: «No caminho da paz. Respeitem os direitos dos presos» (cas / eus / fra / ing)

Atarrabia: Denunciam a criminalização da solidariedade com os presos

Cerca de 200 pessoas participaram na manifestação convocada por diversos colectivos populares de Atarrabia (Nafarroa) em solidariedade com os habitantes da localidade imputados pela Audiência Nacional espanhola (incluindo o autarca, Pedro Gastearena) por «enaltecimento do terrorismo».

Tendo como lema «Kriminalizaziorik ez. Euskal Presoal Euskal Herrira», a manifestação percorreu as principais ruas de Atarrabia debaixo de chuva e com palavras de ordem de apoio aos presos políticos bascos e a favor do seu reagrupamento. No final, os convocantes leram um comunicado em que denunciaram os dois pesos e as duas medidas da justiça, em alusão aos últimos casos de corrupção. / Fonte: kale-zale.tk via ateakireki.com

Argi Perurena foi libertada

A presa política basca Argi Perurena (Hendaia, Lapurdi) foi hoje posta em liberdade condicional. Eram 7h00 quando saiu da prisão de Rennes (Bretanha), onde a esperava um grupo de cerca de 30 pessoas; dirigiu-se depois para a capital do Estado francês, de onde não pode sair. Passou treze anos na prisão, acusada de pertencer à ETA.

O Tribunal de Aplicação de Penas já tinha aprovado a liberdade condicional de Perurena a 23 de Janeiro último, mas, como a Procuradoria recorreu da decisão, a presa teve de continuar no cárcere; no dia 5 deste mês, soube-se que o tribunal indeferia o recurso e confirmava a sua libertação. Já em 2012 Perurena tinha solicitado a liberdade condicional, que foi rejeitada por não cumprir todos os requisitos legais. / Ver: kazeta.info, Berria e naiz.info

Seis pessoas vão ser julgadas por terem participado numa acção pela liberdade de Josu Uribetxeberria

O julgamento terá lugar no dia 5 de Março, às 11h30, na Audiência Provincial de Iruñea, sem que sejam ainda conhecidas as acusações.

Os factos ocorreram no dia 20 de Agosto de 2012, quando seis pessoas subiram para uma plataforma exterior na sede do PP em Iruñea para pedir a libertação dos presos e presas com doenças graves. Foi uma acção pacífica de protesto contra a situação de Josu Uribetxeberria, que se encontrava há duas semanas em greve de fome, num período em que o Governo espanhol adiava de forma cruel a sua libertação.

As seis pessoas que participaram na acção são ex-presos navarros: Joseba Etxezarreta, Ibon Esteban, Gorka Diez de Ulzurrun, Maider Caminos, Iker Aristu e Mikel Ziaurriz.

O Herrira considera que o crime é manter na prisão pessoas com doenças graves, e não pedir ao Governo, de forma pacífica, que respeite os direitos humanos.

Por isso, o Herrira pede aos cidadãos que participem numa concentração solidária com estas seis pessoas, no decorrer da qual se voltará a reclamar a liberdade dos treze presos políticos bascos doentes. Será na terça-feira, 5 de Março, ao meio-dia, frente à Audiência Provincial de Nafarroa. / Fonte: Herrira via lahaine.org

Ver também: «Epaiketa berri bat Iosu Uribetxeberria-ren askatasuna aldarrikatzeagatik» (ateakireki.com)

Sei lagun epaituko dituzte Iruñean, Josu Uribetxeberriaren aldeko askatasuna eskatzeko ekintza baketsu batean parte hartzeagatik.

«Pedem a libertação de Otegi e dos restantes condenados no "caso Bateragune" frente à prisão de Logroño» (naiz.info)

Centenas de pessoas participaram numa acção de apoio aos condenados no âmbito do «caso Bateragune» que se realizou em Logroño. Ali, pediu-se a libertação de todos eles e afirmou-se que vários políticos «corruptos» continuam em liberdade.

«O EPPK pede autorização aos estados espanhol e francês para ir ao Fórum Social» (naiz.info)

A Etxerat quer que Estrasburgo «feche as portas» à doutrina 197/2006

A Etxerat realizou este domingo em Leioa (Bizkaia) a sua XII Assembleia Nacional, na qual efectuou um balanço do ano de 2012 e deu a conhecer as linhas de acção e trabalho a seguir nos próximos meses. A associação de familiares de presos políticos bascos salientou a necessidade de se «fechar definitivamente as portas» às medidas que «almejam exclusivamente a vingança».

Segundo referiram, a política «de excepção baseada na vingança» que é posta em prática pelo Executivo central do PP não faz mais que agravar as condições de vida dos presos e dos seus familiares, pelo que consideraram necessário fazer-lhe frente.

Sublinharam ainda que têm os olhos postos no dia 20 de Março, em que o Tribunal de Estrasburgo irá analisar o caso de Inés del Río, pois consideram que a decisão do tribunal irá marcar um «antes e um depois» para o colectivo de presos políticos.

«Entre todos temos de conseguir que se fechem definitivamente as portas a estas medidas que procuram a vingança. De uma vez por todas, comecem a respeitar os direitos humanos dos nossos familiares e amigos», disse a representante do colectivo Gema Alonso. / Fonte: naiz.info

Os presos navarros Mikel Olza e Ugaitz Astiz foram postos em liberdade

Os presos políticos bascos Ugaitz Astiz e Mikel Olza (ambos de Iruñea) foram ontem libertados à chegada ao aeroporto de Barajas (Madrid), depois de terem cumprido na íntegra a pena a que foram condenados no Estado francês.

Detidos em 2008 pela Polícia francesa (acusados de pertencer à ETA), foram julgados em Janeiro último e condenados a cinco anos de prisão. Com a pena cumprida na íntegra, foram expulsos para o Estado espanhol. Olza, que se encontrava na prisão de Fresnes, chegou a Madrid pelas 13h00; Astiz, que se encontrava na de Fleury, chegou por volta das 17h00.

Eram esperados no aeroporto madrileno por amigos e familiares, e, à chegada a Iruñea - aos bairros de Donibane e da Txantrea -, foram calorosamente recebidos. [Na foto, recepção a Mikel Olza no bairro de Donibane.] / Fonte: ateakireki.com e naiz.info / Mais fotos: Recepção a Ugaitz Astiz na Txantrea

A Ertzaintza entrou na Txapelarri taberna, em Gasteiz, para levar fotos de presos

Hoje, por volta das 14h30, a Ertzaintza entrou na Txapelarri taberna (situada na Kutxi kalea, em Gasteiz) argumentando que estava ali para levar as fotos dos presos. Identificaram seis pessoas (quatro cá fora e dois trabalhadores da taberna) e levaram as fotos dos presos políticos bascos.

De acordo com o diário Gara, para além da questão das fotos, a intervenção da Ertzaintza, que mobilizou um forte dispositivo, ficou-se a dever ao facto de que no bar ia ter lugar o primeiro ongi etorri a Ailande Hernaez, que saiu do cárcere de Topas (Salamanca) e ontem chegou a Gasteiz, depois de ter estado três anos preso. Numa nota, a esquerda abertzale de Araba criticou a intervenção da Ertzaintza e a atitude do PNV.

Amanhã, às 11h00 (hora de Euskal Herria), há conferência de imprensa no Gaztetxe. [Ainda amanhã, no Gaztetxe de Gasteiz, o Movimento Juvenil promove uma sessão de formação intitulada «O que fazer em caso de detenção». Começa às 18h30.] / Fonte: gazteiraultza.info

«Convocada concentração frente à prisão de Logroño para pedir a liberdade dos condenados no "caso Bateragune"» (Gara)

Na mesma semana em que foi decretada a reabertura da investigação de um acto realizado frente à prisão de Logroño em Janeiro de 2012, a plataforma popular «Arnaldo askatu, politika askatu» (Libertem Arnaldo, libertem a política) e familiares dos presos políticos condenados no âmbito do «caso Bateragune» - Sonia Jacinto, Rafa Díez Usabiaga, Miren Zabaleta, Arnaldo Otegi e Arkaitz Rodríguez - convocaram uma concentração para o próximo dia 2 de Março, ao meio-dia, frente à prisão de Logroño, para exigir a sua libertação.

Homenagem em Bilbo a Txomin Ziluaga, histórico militante da esquerda abertzale

O Paraninfo da UPV/EHU, em Bilbo, foi palco da homenagem que a esquerda abertzale hoje tributou a Txomin Ziluaga. Falecido no passado dia 24 de Outubro, o militante independentista foi secretário-geral do HASI, fundador do Herri Batasuna e membro da sua Mesa Nacional.

Na cerimónia, em que foram exibidos testemunhos e fotografias de Ziluaga, participaram ex-presos dos cárceres de Burgos, Zamora e Segóvia com os quais esteve na prisão quando foi julgado no Processo de Burgos, e dirigentes da esquerda abertzale, como Joseba Álvarez, Rufi Etxeberria e Joseba Permach.

Para além disso, Periko Solabarria, outro militante histórico da esquerda abertzale, leu uma carta de Arnaldo Otegi na qual o líder independentista encarcerado em Logroño afirma ter aprendido muito com o dirigente falecido, a quem nunca ouviu elevar a voz nos debates, nem expressar uma crítica em público se sabia que, com isso, podia prejudicar a esquerda abertzale.

Lembra que Ziluaga «esteve sempre na primeira linha» e, parafraseando um comentário de Fidel Castro após a morte de «Che» Guevara, afirma: «se me perguntarem como quero que sejam os militantes do Sortu, respondo que sejam como Txomin Ziluaga e outros que nos antecederam e nos deixaram à força neste combate pela liberdade e pelo socialismo».

«Era um militante comunista, um grande abertzale, não foi perfeito, mas para mim foi um exemplo e um mestre», diz Otegi, que recorda também quando Ziluaga lhe apresentou «as empregadas do batzoki de Ibarrangelu» e lhe disse que «as bases do PNV continuavam a ser compostas por classes populares».

No acto participou também Maite Aristegi, deputada da Amaiur no Congresso espanhol, que destacou aquilo que «Txomin mudou, juntamente com outros lutadores, neste pequeno grande mundo».

«Com o teu contributo, criaste as bases para um mundo melhor: comunista e abertzale», referiu. Jovem, despertou a sua consciência de pertencer a um povo oprimido, e sempre se manteve na luta ao lado dos trabalhadores oprimidos.

Aristegi acrescentou: «agora que a soberania dos povos e dos estados se dilui face à ditadura dos poderes económicos, quando todos os dias se manifesta de forma vergonhosa que cada vez menos lhes importam as pessoas, a tua mensagem vital tem mais actualidade que nunca». / Fonte: naiz.info / Ver: Gara / Vídeo: Txomin Ziluaga, askatasun haizea zara!

«O Sortu iniciou ontem o debate da estratégia política, com mais de 200 assembleias programadas» (Gara)

Em declarações aos órgãos de comunicação social em Errenteria (Gipuzkoa), onde decorreu uma das cerca de 240 assembleias programadas para debater a linha política do Sortu, Joseba Álvarez lembrou que a proposta política é «a parte principal do processo de constituição» do Sortu, posto que nela «se vai definir a estratégia que irá reger o trabalho político nos próximos anos e a táctica que irá permitir levar até ao final esse modelo estratégico». Questões como «a confrontação democrática, a desobediência civil, a resolução do conflito e a construção de Euskal Herria» fazem parte desta secção.

Fotos e vídeo: manifestação de Baiona pelos presos e refugiados políticos bascos

Apesar da chuva e do frio, milhares de pessoas manifestaram-se ontem pelas ruas de Baiona em defesa dos direitos dos presos e dos refugiados políticos bascos e do processo de paz e de soluções. Ontem, em Baiona, deu-se um passo importante no caminho para a paz e contra o bloqueio imposto pelos estados.

Fotos: Hurbildu Bakera: Baionako manifestazioa (Herrira)

Fotos: Milhares de pessoas em Baiona pelos presos políticos bascos (boltxe.info)

Fotos: Hurbildu Bakera: Baionako manifestazioa (ekinklik.org)

Fotos: Hurbildu Bakera: Baionako manifestazio historikoa (Ateak Ireki)

Vídeo: Manifestação histórica em Baiona pelos direitos dos presos bascos (Berria)

Hurbildu Bakera: manifestazioa Baionan

Começa amanhã o julgamento de Antza e Iparragirre, em Paris

Começa amanhã, em Paris, o julgamento de Mikel Albisu, Antza, e de Marixol Iparragirre. Para além de serem dois membros históricos da ETA, em Junho último foram designados porta-vozes do EPPK (Colectivo dos Presos Políticos Bascos).

Iparragirre e Antza foram detidos pela Polícia francesa em 3 de Outubro de 2004, tendo sido condenados pelo Supremo Tribunal de Paris [Parisko Auzitegi Gorenak], no dia 17 de Dezembro de 2010, a vinte anos de cadeia.

O Batasuna lembrou que já passou uma ano desde a Declaração de Aiete e que, na sequência disso, a ETA anunciou o abandono definitivo da actividade armada, mas que os estados não deram passos. Disse também que as palavras de Valls criaram confusão, na medida em que, em Euskal Herria, existe uma ampla maioria a favor da paz. / Fonte: Berria

Arnaldo Otegi sancionado com doze dias de isolamento

A Comissão Disciplinar da prisão de Logroño sancionou Arnaldo Otegi com doze dias de isolamento na cela e a privação do passeio durante três dias por causa da gravação do discurso que foi transmitido durante um acto de campanha eleitoral do EH Bildu realizado no BEC, em Barakaldo (Bizkaia).

Estas medidas ainda não lhe foram aplicadas, pois a defesa de Otegi recorreu para o juiz de Vigilância Penitenciária da Audiência Nacional espanhola, José Luis Castro, que não tem um prazo para decidir.

Após a transmissão do discurso, a prisão de Logroño suspendeu de forma cautelar durante algum tempo as suas comunicações e instaurou-lhe um processo disciplinar, que concluiu que Otegi incorreu numa infracção «bastante grave» por divulgar informação relativa à segurança e à ordem no estabelecimento e numa infracção «leve» por alterar de forma fraudulenta as suas comunicações. / Fonte: naiz.info

As Instituciones Penitenciarias sancionam Arnaldo Otegi pela mensagem no comício do BEC

Depois de ontem à noite terem anunciado a instauração de um processo disciplinar, hoje de manhã, sem demoras, as Instituciones Penitenciarias puniram Arnaldo Otegi com a suspensão de todas as comunicações por causa da mensagem transmitida ontem no comício do EH Bildu no BEC (Barakaldo, Bizkaia).

Hoje de manhã, a direcção da prisão de Logroño impediu que Arnaldo Otegi fosse visitado por uma amiga. Segundo veio a público, o juiz central de vigilância penitenciária da Audiência Nacional espanhola, José Luis Castro, decretou a suspensão de todas as comunicações como medida cautelar por causa da mensagem ontem divulgada no BEC.

O facto de Otegi estar incomunicável suscitou inúmeras críticas nas redes sociais. No Twitter, por exemplo, iniciou-se uma campanha com o hashtag #Arnaldoaskatu em solidariedade com o preso político de Elgoibar (Gipuzkoa). Ver: naiz.info / Vídeo: comício do EH Bildu no BEC

Comunicado: «Con la incomunicación impuesta a Otegi, Madrid no hace sino confirmar la tesis expuesta ayer en el BEC: El Estado esta débil», de Ezker Abertzalea (ezkerabertzalea.info)

O EH Bildu enche o BEC, com Mintegi, Otegi e a Catalunha

O Euskal Herria Bildu subiu o tom da campanha para as eleições de dia 21 de Outubro com o maior comício realizado até ao momento, enchendo o Bizkaia Arena do BEC e deixando momentos para recordar, como as intervenções de Laura Mintegi e Arnaldo Otegi, esta enviada da prisão de Logroño, ou castell erguido no centro da pista pela colla de Vilafranca entre gritos de «In-inde-independència». Esta reivindicação esteve presente em todo o acto.

O comício foi encerrado por Laura Mintegi, acompanhada no estrado pelos restantes candidatos e recebida com gritos de «Ari, ari, ari, Laura lehendakari». Estruturou o seu discurso sobre três questões: «de onde vimos» (do acordo entre diferentes), «onde estamos» (a construir um novo projecto) e «para onde vamos» («criar uma Euskal Herria livre na Europa»). Afirmou que o EH Bildu irá agir «com um pé nas ruas e outro nas instituições, com um olho na situação actual e outro na nova sociedade que criamos, temos de ser assim, um pouco coxos e um pouco vesgos». Afirmou: «vamos ganhar», e isso não é apenas bom para o EH Bildu e os seus votantes, mas «para toda a sociedade».

Otegi transmitiu duas ideias principais aos quase 12 000 abertzales reunidos. Por um lado, que o desafio agora é «esvaziar as prisões e ocupar as ruas pela defesa dos nossos direitos». E, por outro, que é preciso aproveitar o erro do Estado e apostar na independência. Aqui, dirigiu-se directamente a Alfredo Pérez Rubalcaba para lhe lembrar que disse que a ETA tinha apostado em terminar como o GRAPO em vez de o fazer como o IRA. O líder independentista preso devolveu-lhe a expressão e disse-lhe que o Estado espanhol pôde acabar isto como Londres o fez com a Irlanda, mas não o fez, e «decidiu acabar como no Quebec, na Escócia, na Catalunya... com a independência».

Antes de Otegi e Mintegi, interveio o bertsolari Amets Arzallus com um discurso muito poético sobre as pessoas, a terra e o sentido da independência, que também incluiu toques de humor. No mesmo tom, decorreu a intervenção do jornalista Antonio Alvarez Solís, que expressou o seu total apoio ao EH Bildu, pois, «quando vocês defendem a independência, defendem também a minha independência». Para Alvarez Solís, Euskal Herria é «o laboratório da Europa». E perguntou a Mariano Rajoy se não lê os jornais quando diz que a independência é um disparate, porque no mundo não deixam de surgir estados.

O BEC encheu, reunindo aproximadamente mais 2000 pessoas que o PNV há sete dias, no mesmo espaço. Durante o comício ouviram-se palavras de ordem insistentes, como «Independentzia» e «Euskal presoak etxera» após a interpretação de «Zapalduen olerkia», dos Ken Zazpi, por Petti. / Fonte: naiz.info / Vídeo: acto de campanha do EH Bildu no BEC / Fotos: EH Bilduren inBECendentzia

«As Instituciones Penitenciarias suspendem todas as comunicações de Arnaldo Otegi por causa da mensagem no comício do BEC» (naiz.info)

Documentário: «Euskal Herria: nuevo escenario»

Euskal Herria: Nuevo Escenario é um breve documentário sobre o panorama social e político que se vive no País Basco desde a assinatura do Acordo de Gernika, em 2010. Quinze minutos de entrevistas a diversos membros da Ezker Abertzalea – Joxean Agirre (ex-preso político), Igor Urrutikoetxea (sindicalista do LAB), Joseba Álvarez (militante da esquerda abertzale), Iñaki Gil de San Vicente (pensador marxista), Josune Dorronsoro (membro da Etxerat) –, que mostram o consenso no seio da esquerda patriótica basca.

Depois de mais de cinquenta anos de resistência armada e de luta política, verificou-se uma transformação radical de táctica no caminho para a independência e o socialismo, com o cessar-fogo verificável da ETA e uma vontade explícita de diálogo. Agora, o Estado espanhol – historicamente intransigente e brutalmente repressivo – tem de responder e mostrar se realmente quer a paz. [O documentário é de 2011.]

Euskal Herria: Nuevo Escenario é um vídeo produzido pela equipa EdC da Catia TVe com a Fundación Pakito Arriaran. / Fonte: Askapena Telebista

Arquivada a queixa contra a autarca de Altsasu por causa da paródia «El discurso del rey»

O juiz da Audiência Nacional espanhola Santiago Pedraz arquivou o processo em que era arguida Garazi Urrestarazu, autarca de Altsasu (Sakana, Nafarroa), por causa da paródia El discurso del rey, que foi representada no dia 3 de Setembro do ano passado para denunciar a «presença policial asfixiante» na localidade.

A paródia consistiu num desfile militar em que participaram dezenas de habitantes de Altsasu vestidos com «uniformes» de diversas forças policiais e militares, que também apareciam a «treinar». No final, «o rei» pronunciou um discurso na Praça dos Foros, no qual, em tom irónico, agradeceu aos corpos policiais o trabalho que desempenham nesta localidade.

Agora, o juiz Pedraz decretou o arquivamento da causa, tal como o MP solicitava, ao considerar que não ficou «devidamente justificada a perpetração dos delitos» que a Associação de Vítimas do Terrorismo (AVT) numa queixa apresentada contra a autarca e um habitante de Altsasu. O juiz defende que a sátira, por mais que se possa discordar de alguma das expressões proferidas, «se encontra ao abrigo do exercício legítimo do direito à liberdade de expressão».

Nesse sentido, cita a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que condenou o Estado espanhol a pagar uma indemnização de 23 000 euros a Arnaldo Otegi, que foi condenado de forma «desproporcionada» a um ano de prisão pela prática do crime de «injúrias graves» a Juan Carlos Bourbon em 2003. / Notícia completa: naiz.info / Vídeo: El discurso del rey [Alde hemendik! Utzi bakean Euskal Herria!]

Arnaldo Otegi: «España, como Estado, es un proyecto fallido»

Entrevista ao dirigente independentista e preso político basco Arnaldo Otegi no diário mexicano La Jornada. Sobre as condições em que se realizou a entrevista, no prelúdio diz-se: «Impedido por las autoridades carcelarias españolas de hablar cara a cara con los medios de comunicación, Otegi accedió a responder un cuestionario que La Jornada le hizo llegar por medio de terceras personas.» (La_Jornada)

Pelos presos e refugiados, nas San Inazioak, em Algorta

As conhecidas festas desta localidade biscainha do município de Getxo incluem, como não podiam deixar de ser, um programa solidário com os presos e os refugiados políticos bascos.

Assim, no dia 28 de Julho (sábado), haverá uma concentração musicalmente animada em Telletxe (20h00).

No dia 29 (domingo), haverá um almoço popular (lulitas) nas txosnas. Entradas à venda nos locais habituais.

No dia 31 (terça-feira), às 12h00, concentração numa corrida de ciclismo.

Na Amnistia Taberna (biba zuek!), há material à venda; talos todas as noites. [Ama, banoa!] Fonte: Algorta Herrira [San Inazioetan ere, preso eta iheslariak etxera!]

Nas festas de Baiona, há Herrira Eguna a 29

Este ano, a reivindicação dos direitos dos presos volta a estar presente nas festas da capital de Lapurdi. No domingo, dia 29 de Julho, celebra-se o Dia do Herrira na Patxa Plaza.

Eis o programa: 11h00: kalejira / 13h00: acto político / 14h00: almoço popular / 17h00: concerto com Nat eta Watson.
Fonte: herrira.org [Bestetan ere, preso eta iheslariak herrira!]

«Caso Bateragune»: milhares de pessoas reclamaram em Elgoibar a libertação dos condenados

Milhares de pessoas participaram ontem, em Elgoibar - terra natal de Arnaldo Otegi -, numa manifestação de apoio aos cinco condenados no âmbito do «caso Bateragune». Conovocada pela plataforma local Arnaldo Otegi Askatu!, a mobilização contou com a participação de dirigentes de vários partidos. A esquerda abertzale aproveitou a ocasião para acusar o Governo espanhol de empreender uma «manobra desesperada» para assim regressar aos tempos anteriores a 20 de Outubro. VER: Gara

Entretanto, no sábado de manhã, em Iruñea, forças que compõem o Acordo de Gernika insurgiram-se contra a «sentença escandalosa», sinal manifesto de uma «estratégia de bloqueio», e criticaram a não menos escandalosa atitude da delegada do Governo espanhol em Nafarroa, Carmen Alba, com as suas sucessivas proibições de mobilizações. Convocaram um protesto ruidoso para quinta-feira, dia 24, frente ao Parlamento navarro. (Gara / Foto: Iñigo Uriz)

Na sexta-feira, depois de a delegada do Governo espanhol ter proibido a mobilização em Iruñea contra a sentença do ST espanhol, o Acordo de Gernika apresentou recurso, mas às sete da tarde (hora da mobilização) ainda não tinha recebido uma notificação oficial. Dessa forma, teve lugar uma concentração na Praça do Município de Iruñea, cujo lema foi «Prozesuaren aurkako erasorik ez, KONPONBIDE GARAIA DA» [Não aos ataques ao processo, é tempo de soluções]. Em Tutera, a concentração convocada pelo Acordo de Gernika também foi proibida; contudo, 32 pessoas participaram na mobilização, sem problemas. Em Lesaka, juntaram-se 40 pessoas. (ateakireki.com)

Também no sábado de manhã, em Donostia, um grupo de 55 mulheres que militam em diversas forças políticas, e pertencem a áreas e universos profissionais muito variados, deu uma conferência de imprensa para manifestar o seu repúdio pela sentença do Supremo Tribunal espanhol relativa ao «caso Bateragune». (Gara / Foto: Juan Carlos Ruiz)

Ver também: «Bost zigortuak askatzeko eskatu dute milaka lagunek Elgoibarren», de Oihana ELDUAIEN (Berria)