sexta-feira, 20 de julho de 2012

Arquivada a queixa contra a autarca de Altsasu por causa da paródia «El discurso del rey»

O juiz da Audiência Nacional espanhola Santiago Pedraz arquivou o processo em que era arguida Garazi Urrestarazu, autarca de Altsasu (Sakana, Nafarroa), por causa da paródia El discurso del rey, que foi representada no dia 3 de Setembro do ano passado para denunciar a «presença policial asfixiante» na localidade.

A paródia consistiu num desfile militar em que participaram dezenas de habitantes de Altsasu vestidos com «uniformes» de diversas forças policiais e militares, que também apareciam a «treinar». No final, «o rei» pronunciou um discurso na Praça dos Foros, no qual, em tom irónico, agradeceu aos corpos policiais o trabalho que desempenham nesta localidade.

Agora, o juiz Pedraz decretou o arquivamento da causa, tal como o MP solicitava, ao considerar que não ficou «devidamente justificada a perpetração dos delitos» que a Associação de Vítimas do Terrorismo (AVT) numa queixa apresentada contra a autarca e um habitante de Altsasu. O juiz defende que a sátira, por mais que se possa discordar de alguma das expressões proferidas, «se encontra ao abrigo do exercício legítimo do direito à liberdade de expressão».

Nesse sentido, cita a sentença do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que condenou o Estado espanhol a pagar uma indemnização de 23 000 euros a Arnaldo Otegi, que foi condenado de forma «desproporcionada» a um ano de prisão pela prática do crime de «injúrias graves» a Juan Carlos Bourbon em 2003. / Notícia completa: naiz.info / Vídeo: El discurso del rey [Alde hemendik! Utzi bakean Euskal Herria!]