Os onze cidadãos bascos que foram julgados no âmbito do processo contra as plataformas eleitorais D3M e Askatasuna foram absolvidos pelo tribunal de excepção espanhol.
A sentença, que foi comunicada aos arguidos por volta das 13h15, conta com o voto particular do magistrado Nicolás Poveda e sustenta que «promover candidaturas ideologicamente associadas à esquerda abertzale, ser seu candidato, delegado, ou membro de mesa, mesmo que seja de um partido ilegalizado posteriormente, não constitui em si mesmo um comportamento antijurídico».
No entender do tribunal especial espanhol, os arguidos exerceram «direitos políticos de que são titulares e cujo exercício não foi suspenso ou inabilitado». O tribunal entende que as acções atribuídas aos arguidos «não são acções inequívocas de integração ou colaboração com grupo armado, mas acções realizadas no âmbito do espaço público, de mediação no sistema político, visíveis e formalmente apoiadas na legalidade, afastadas da clandestinidade e da violência contra as pessoas», pelo que «não apresentam elementos incriminatórios conclusivos».
Assim, o tribunal absolve os membros da D3M Amparo de Lasheras, Arantza Urkaregi, Eli Zubiaga, Iker Rodrigo, Imanol Nieto, Agurtzane Solaberrieta, Hodei Egaña, Unai Berrostegieta e Zuriñe Zorrotua, bem como os membros do Askatasuna José Antonio Munduate e Xabier Isasa. Em relação a Fernando Antia e Aitor Liguerzana, o magistrado Vicente González Mota retirou a acusação contra ambos.
Durante o julgamento, o Ministério Público, que pedia 9 anos de prisão para os imputados por «pertença» e 7 anos para os acusados de «colaboração», reduziu as penas para 6 anos e 5 meses e 5 anos, respectivamente.
Sete dos arguidos foram presos em Janeiro de 2009 por ordem do juiz Baltasar Garzón, sendo acusados de se quererem apresentar às eleições. Foram postos em liberdade dois meses mais tarde, depois das eleições em que Patxi López chegou a Ajuria Enea com o apoio do seu partido e do PP.
A sentença conta com o voto particular do magistrado Nicolás Poveda, que defende que a D3M e o Askatasuna foram criados «com fins eleitorais pela ETA para a articulação do seu braço civil» e que todos os cidadãos bascos julgados participaram «de forma activa e preeminente nos partidos ilegalizados». Poveda assume os argumentos da Procuradoria para solicitar penas entre os cinco e seis anos de prisão. / Fonte: naiz.info / Ver também: Berria
Considerações de Amparo Lasheras sobre a sentença (Info7 Irratia)
Os arguidos da D3M e do Askatasuna afirmam que este tem de ser «o último julgamento político»
Numa conferência de imprensa em Donostia, Arantza Urkaregi, em nome de todas as pessoas julgadas no âmbito deste processo, afirmou que «este tem de ser o último julgamento político» e que «a única sentença possível era a absolvição», porque o seu «único crime foi fazer um trabalho político, público, a favor dos direitos civis e políticos», em concreto, o da participação nas eleições de há três anos para o Parlamento de Gasteiz.
Depois de agradecer ao movimento Eleak, e a todas as pessoas que «vieram para as ruas em solidariedade» com os agora absolvidos e «em defesa dos direitos civis e políticos para todas as pessoas em Euskal Herria», mostrou-se convencida de que, «sem esse movimento de solidariedade, a sentença poderia ter sido outra».
«Este julgamento não foi ganho em Madrid, mas em Euskal Herria, onde uma imensa maioria está convencida de que chegou a hora de acabar com toda esta violação de direitos e de que se alcançar um cenário em que todas as pessoas vejam os seus direitos reconhecidos», disse.
Finalmente, Urkaregi denunciou o facto de terem sido detidos, encarcerados e julgados pela sua «ideologia e militância política», tendo reafirmado a sua «vontade» de continuar a trabalhar «em prol de uma Euskal Herria livre e de uma sociedade basca justa». / Notícia completa: naiz.info / Ver também: BilboBranka
Fotos: Julgamento da D3M e do Askatasuna (Berria)
Liberdade para Xabi, Mikel, Maider, Aritz e Luis!
http://www.ateakireki.com/2012/06/xabi-mikel-maider-aritz-y-luis-han-sido.html http://www.ateakireki.com/2012/06/condenan-seis-anos-luis-goni-xabier.html
