150 JURISTAS EXIGEM REVOGAÇÃO DA LEI DOS PARTIDOS E REPATRIAR OS PRESOS
150 juristas subscreveram um manifesto onde exigem a revogação da legislação excepcional como a Lei dos Partidos e a repatriação dos presos políticos bascos.
O ex-fiscal anti-corrupção Carlos Jimenez Villarejo apostou pela “recuperação da legislação ordinária penal e administrativa” já que “não se pode aplicar a Lei dos Partidos num contexto radicalmente distinto de 2002”.
O ex-fiscal explicou que o texto pede a todos os juízes que “se demarquem da jurisprudência consolidada e no sentido comum e não constituam interpretações dirigidas a criar obstáculos ao processo de paz em geral e a reinserção em particular”.
Segundo Villarejo, existem incoerências e acções partidaristas na jurisprudência, como por exemplo a aplicação da liquidação patrimonial das Herriko Tabernas.
Neste sentido, Villarejo perguntou “como é que, há mais de três anos sem nenhum assassinato por parte da ETA, se houve um gesto fo Governo para aproximar os presos ao País Basco”. O ex-fiscal sublinhou que “esta medida não se trata de uma conseção, mas de uma aplicação da legalidade”.
No seu parecer, “o processo atravessa um momento delicado e pouco se tem avançado, se não se retrocedeu nas negociações”. Assim, fez referência ao “ressurgimento da luta de rua – Kale borroka, o roubo de armas em França atribuído à ETA ou à falata de acções por parte do Governo para favorecer o diálogo”.
A catedrática de Direito Penal da Universidade Autónoma de Barcelona (UAB) Merche Garcia explicou que “é o momento do direito penal voltar a ser normal” já que am alguns julgamentos como no de Iñaki De Juana Chãos, “catiga-se pelo que se é e não pelo que se faz”.
O Presidente de Res Pública (agrupamento basco de juristas), Patxuko Abrisketa, apelou ao PP a afastar o “cinismo, o cretinismo e a desqualificação” da sua atitude em relação ao processo e instou aos juízes a “não quererem ser protagonistas e a no intrometerem-se num âmbito que lhes compete”.
Este manifesto conta já com o apoio de cinco entidades e 150 pessoas de âmbito jurídico como magistrados, advogados, catedráticos e professores de direito.
em Gara.net
