A luta continua pela liberdade

No dia em que a ETA fez explodir uma bomba numa empresa de Bilbau, o presidente do Governo espanhol assegurou ao Partido Popular que não cederá a autodeterminação ao povo basco num possivel processo de paz. Fica demonstrado quem quer afinal a paz, quem defende afinal a democracia. O Estado espanhol tem medo da decisão democrática dos cidadãos bascos e compromete a paz preferindo prosseguir a guerra. Se a justiça e a verdade estão do lado de quem luta pela liberdade e pela democracia então estão do lado do Movimento de Libertação Nacional Basco.

Comunicado da ETA

A 19 de Fevereiro a ETA difundiu um comunicado de três folhas através da emissora pública Euskadi Irratia, integralmente em euskera, na qual não menciona a possibilidade de decretar uma trégua e assegura que a solução do conflito basco não virá mediante passos unilaterais.

A ETA interpreta a situação política indicando que nos encontramos num movimento de mudança política no País Basco e que os cidadãos bascos estão abrindo uma nova situação pouco a pouco. A organização, que não se dirige explicitamente ao governo de Zapatero, diz que urge adoptar compromissos firmes e decisões importantes e adverte o PNV e ao PSOE de que não dará por boa qualquer resolução lavrada somente por eles e numa perspectiva neo-autonomista.

No documento, a ETA apela a todos os protagonistas a dar passos já e sem esperar por ninguém e sublinha que chegou a hora de transitar das palavras aos factos actuando com audácia. A organização, que se compromete a seguir a luta para abrir novos espaços, assegura que a paz tem de chegar pela mão da liberdade e volta a mostrar-se convencida de que o marco estatutário está morto, ainda que a sua crise profunda e sem solução não tenha potenciado uma nova era baseada nos direitos democráticos dos bascos.

A ETA sustenta que a partir da superação da divisão e da negação do País Basco deve abrir-se a etapa que conduza à territorialidade e ao reconhecimento da auto-determinação. E nesse âmbito situa as suas três condições para que se resolva o conflito:

→ o respeito pelo direito a decidir, desenvolvendo programas que tenham em conta o País Basco na sua totalidade e na sua diversidade

→uma inevitável mudança da actual situação política

→ a aposta pelo diálogo e pela negociação como única metodologia possivel, para evidenciar o fracasso da via policial

Aqui, a organização adverte que andam muito desencaminhados aqueles que interpretem a sua proposta de solução como fruto da debilidade ou da marginalização da esquerda independentista ou uma vontade de aceitar uma situação imposta.

A única forma de que não se repitam os ciclos de confrontação é assumir os direitos do País Basco, diz a organização, em linha com as renovadas reivindicações do direito a decidir formuladas esta mesma semana pela esquerda independentista como núcleo irrenunciável de qualquer possivel acordo. O comunicado, que recorda os presos e alude implicitamente aos processados do mega-processo 18/98, introduz uma critica ao PNV e ao PSOE, ligada aos últimos acordos alcançados por ambos partidos e que parece confirmar os receios que estão a provocar no Movimento de Libertação Nacional Basco, as garantias que mutuamente se trocaram entre Zapatero e os PNVistas pela paz e normalização.

A organização assinala que socialistas e pnvistas estão cativos dos seus próprios interesses e que os seus acordos não constituem mais que tentativas de dar um novo alento a um marco político que, reitera, está morto e que a sustentação juridico-política que sustém esse marco entrou em profunda crise, sem solução possível. Não obstante, constata que todavia essa imposição que alimenta o conflito aplica-se ao País Basco com a violência e a força das armas.

[...] A imposição de um segundo ciclo autonómico não levará a mais que ao prolongamento do conflito.

Para além do mais, pergunta ao PNV e ao PSOE sobre a vontade concreta e a sua proposta para que se reconheçam os direitos do País Basco e respeitar a palavra e a decisão do povo.

Critica a atitude do Partido Nacionalista Basco, do qual diz que devem ser eles quem façam a transição democrática de defender a monarquia espanhola e a Guardia Civil para passarem a defender a democracia basca. A ETA valoriza, por outro lado, as iniciativas do Fórum de Debate Nacional e a implicação de sectores da esquerda independentista.

A ETA coloca três questões e oferece as respostas: Quais são os marcos da nova situação?, Como chegámos aqui?, Neste contexto, como estão as forças?

Perante a primeira pergunta, a organização armada destaca que nos últimoes meses se está a dar uma mudança de atitude em alguns agentes bascos, tal como pudémos obserbar, mais do que palavras, acções concretas. E sublinha três factos relevantes: os passos dados pela mão do Acordo Democrático de Base, reclamando o respeito pelo que decida o povo basco; a implicação de agentes externos à esquerda independentista na dinâmica de mobilizações em resposta à situação de excepção imposta ao País Basco, citando as que têm como eixo a defesa dos direitos dos presos ou em prol dos direitos civis e políticos; e, em terceiro lugar, os sólidos esforços que se levam a cabo entre distintos agentes populares para impulsionar a construção nacional.

Em relação à terceira questão, replica a quem gasta energia em fazer estúpidas interpelações à esquerda independentista, a quem acusa de querer deturpar a essência do conflito, acossando a esquerda independentista e responsabilizando-a pelas consequências do conflito e fazendo petições sem cessar à ETA.

Precisamente, critica essas forças porque não responderam às questões principais: Que vontade concreta têm para desenvolver um processo democrático sem limites no País Basco? Que passos estão dispostos a dar? Qual é a sua proposta para que os direitos do País Basco sejam reconhecidos e respeitados?. E acrescenta que enquanto não se dê uma resposta clara, forças como o PNV e o PSOE iludem a sua responsabilidade.

Chegados a esse ponto, analisa-se uma reflexão do presidente do PNV, Josu Jon Imaz, que considera que há que "facilitar a transição para a democracia" que está a fazer a esquerda independentista.

E dizemos ao Partido Nacionalista Basco que sim, que a esquerda independentista e a ETA estão apostando pela democracia. Mais concretamente, que levamos décadas reclamando a democracia basca [...] Enquanto, o PNV ainda anda a defender a democracia espanhola, e não tem vergonha em defender com afinco a democracia da Guardia Civil e a monarquia espanhola [...] Portanto, é o PNV que tem que fazer a transição democrática: da democracia franco-espanhola para a democracia basca.

Para além do mais, faz um apelo expresso a todos os agentes bascos para darem passos nesse sentido desde hoje, sem esperar por ninguém, chegará o momento de se assumirem compromissos firmes e de se tomarem decisões sólidas sobre o futuro do País Basco. Passando das palavras aos factos e mostrando comportamentos corajosos.

A análise conclui afirmando que Euskadi Ta Askatasuna [ETA] reitera o seu compromisso para continuar lutando e esforçando-se para abrir espaços nessa direcção.

No comunicado da ETA assume-se a autoria de oito operações efectuadas entre 5 de Janeiro e 14 de Fevereiro. Sobre a última, que se registou na noite de 14 de Fevereiro em Dantxarinea, o comunicado explica que esteve dirigido contra a discoteca "La Nuba" de Javier Marticorena Aramendi, por negar-se a colaborar economicamente com a liberdade do País Basco e por enriquecer-se por meio da corrupção com a ajuda das forças armadas de Espanha.

Retirado de Antorcha

Manifestação contra o mega-processo 18/98

mais fotos em http://www.jotake-lahaine.org/articulo.php?p=1415&more=1&c=1

A luta pela paz

É preciso ser-se cuidadoso quando se fala em paz. Neste momento, enquanto a maioria da imprensa especula sobre um possivel cessar-fogo da ETA, existem cerca de 700 presos políticos bascos, as prisões prosseguem, a tortura não cessa, os processos judiciais (de que o mega-processo 18/98 é um exemplo) continuam, o Batasuna não vê o fim da sua ilegalidade, assim como a Segi e outras organizações, jornais e rádios estão encerrados. Não será a especulação a propiciar a paz e mesmo havendo uma trégua da ETA não se pode esperar a paz certa e inevitável. Noutros tempos a ETA calou as armas para abrir caminho a processos negociais de paz, noutros tempos o Estado espanhol procurou enfraquecer a ETA e não a verdadeira paz. Basta recordarmo-nos da polícia espanhola a prender os negociadores da ETA ou das prisões de cidadãos bascos durante o processo de paz. Como noutros tempos, não bastará a boa vontade das organizações bascas, será necessário um empenho efectivo do Estado espanhol para que se possa levar a paz, finalmente, ao povo basco.

Amanhã, as ruas de Bilbau serão tomadas pelo povo solidário com os acusados no mega-processo 19/98. Durante semanas fizeram-se mobilizações locais que confluirão em Bilbau. É hora de se acabar com o conflito e de se dar a voz ao povo.

Jovens contra intoxicação mediática

Cerca de 100 jovens concentraram-se ontem à frente da sede do jornal El Mundo em Bilbau. Às 18.00 horas protestavam envergando uma faixa que dizia: "El Mundo criminaliza a juventude basca e vão pagar por isso".

Um grupo saiu do corpo de manifestantes e atirou tinta vermelha sobre um jornal à porta da sede.

Perante os gritos de "fascistas" e "independência", só com a chegada da polícia de choque se conseguiu dispersar a concentração.

Neste momento há uma campanha da organização juvenil Segi contra a intoxicação mediática que os órgãos de comunicação social espanhóis têm levado a cabo contra o movimento juvenil independentista.

Acção contra Rádio Nacional de Espanha

Durante a noite de quinta, desconhecidos atiraram tinta vermelha e diversos rolamentos contra a sede que a Rádio Nacional de Espanha tem em Gasteiz. Os acontecimentos, que causaram danos na porta de entrada, produziram-se por volta das 21.50.

Os rolamentos chocaram contra o vidro da porta, que ficou rachado. A fachada apresentava ontem manchas causadas pela pintura

Macro-Processo Judicial 18/98

18/98 é o indicativo de um sumário de um processo de instrução criminal que se iniciou em 1998. Peça judicial que reúne as acções da Audiência Nacional contra um grande número de pessoas organizadas no País Basco; a maior parte, pertencentes à esquerda independentista.

Contexto político de um macro-processo judicial

O ano de 1998 não foi um ano qualquer na história do País Basco. Conversações secretas davam lugar a um acordo estratégico entre o PNV, o Eusko Alkartasuna e a ETA. Nunca tal tinha acontecido. Os três subscritores assumiam que o conflito era de natureza política derivado da negação da soberania basca por parte do Estado. Ambos se comprometiam a promover um processo soberanista que ultrapassasse os actuais marcos sem ter que recorrer a expressões de violência armada.

Aquele acordo secreto propiciou uma trégua indefinida e unilateral da ETA. E facilitou as condições para que se subscrevesse o pacto de Lizarra-Garazi que promovia a acumulação de forças para a construção nacional. E, se não restasse outra alternativa, para uma confrontação democrática com o Estado. Foram numerosas as organizações políticas e sociais bascas que subscreveram este acordo, dando por bom o diagnóstico em que se sustentava. O dito acordo estava aberto a outros agentes que quisessem aderir.

O PP e o PSOE rejeitaram o Acordo e combateram-no por todos os meios. O Acordo não prosperou mas havia dois factos que resultaram evidentes: Primeiro, grande parte da sociedade basca experimentava um défice democrático e reclamava uma mudança. Segundo, era a esquerda independentista que actuava como motor do processo. O Estado espanhol retirou uma conclusão clara: havia que destruir o motor para que Euskal Herria detesse a sua marcha.

Os golpistas

O Estado espanhol decidiu dar um golpe de Estado dirigido ao País Basco: anular-se-ia a "democracia participativa" em todos os espaços organizativos da esquerda independentista. Esta ficaria ilegalizada enquanto que o resto do Estado seguiria apresentando-se como um modelo político pluripartidário. A Audiência Nacional, tribunal de excepção herdado do franquismo, seria a encarregada de executar o dito golpe de Estado.

Com base neste projecto, a Audiência Nacional foi ditando autos contínuos contra numerosas organizações vinculadas à esquerda. As diferentes políticas cumpriram os autos desenvolvendo espectaculares operações especiais, detiveram-se centenas de pessoas, a muitas das quais se aplicou ilegalmente a prisão preventiva. Os bens das organizações e das pessoas foram confiscados, os seus locais encerrados, fecharam-se emissoras, jornais, rádios...A suposta base jurídica para este atropelo era uma teoria jurídica que a própria Audiência Nacional generalizara. Doutrina de muito pouco rigor jurídico mas bem vista em tempos de "antiterrorismo global": tudo o que coincida com os fins da ETA, pertence à ETA. Em síntese, todos os que reivindiquem a soberania basca se dá por provado que pertencem à organização armada.

Os julgamentos

O processo de instrução judicial prolongou-se ao longo de 8 anos. Milhares e milhares de dados permaneciam na Audiência Nacional como provas acusatórias contra a militância basca. Quase todos os que foram presos como medida preventiva acederam à liberdade provisória depois de terem pago fianças elevadissimas. Quase 60 pessoas levavam anos à espera de serem submetidos a um julgamento em que os acusam de pertencerem à organização armada e se solicita contra eles elevadissimas penas de prisão, entre 10 e 60 anos a cada um deles. Para se poder realizar o mega-julgamento teve de se arranjar uma sala especial em Madrid dada a magnitude do acto.

No dia 21 de Novembro começaram as audiências e, desde que arrancou o processo, ficou a descoberto a intencionalidade política do mesmo: o Estado espanhol contra os bascos. O Tribunal fez gala de rigos, intransigência e despotismo desde o primeiro dia. Nas sessões iniciais não tomou em conta as alegações das defesas que solicitavam a suspensão da causa por evidentes irregularidades de procedimento. A Sala rejeitou as intenções da defesa num tempo record de meia-hora. Uma vez iniciadas as declarações, as pessoas envolvidas negaram-se a responder às perguntas do Ministério Fiscal e da acusação em particular. Quanto tentaram expôr as razões da sua decisão foram silenciados de forma humilhante pela Presidente do Tribunal. Os advogados apelaram ao Tribunal de Estrasburgo que tinha elaborado jurisprudência a respeito do direito dos acusados a não declararem expondo os motivos da negação. A Presidente desprezou de forma grosseira a jurisprudência europeia.

Askapena

Estado espanhol terrorista

Unai Romano em conferência de imprensa

No dia 6 de Setembro de 2001, a Guardia Civil entrou-lhe em casa, levou-o preso por "colaboração com a organização armada, ETA" e torturou-o barbaramente nas dependências policiais. O caso de Unai Romano tornou-se conhecido pela gravidade das lesões que as torturas lhe provocaram. Depois, foi posto em liberdade por não ter cometido nada do que se lhe acusava.


Unai Romano depois de torturado pela polícia espanhola

Na altura, Unai apresentou queixa e o caso foi a tribunal. Cinco anos depois, a Audiência Nacional espanhola decide arquivar o caso. A Guardia Civil defendia que não o tinha torturado, ele é que se auto-mutilara para culpar o Estado espanhol. De resto, não é nada de especial, o ridiculo desta argumentação é norma habitual por parte das forças de segurança espanholas. O escândalo encontra-se no facto de, com as demonstrações evidentes de ter havido tortura, a Audiência Nacional espanhola decidir arquivar o caso. Afirma que não foi a polícia quem provocou aquelas lesões e os advogados da Guardia Civil já avisaram que irão avançar com a acusação a Unai Romano. Depois de acusador passa a acusado. Ao bom velho estilo fascista.

A promiscuidade da Audiência Nacional com o poder político é clara. Submetendo-se às orientações estatais em relação ao povo basco, o poder judicial comporta-se como uma marioneta fascista. Organismos da ONU têm revelado a perversidade da tortura nas prisões espanholas e, ainda assim, o Estado espanhol prefere prosseguir a sua política assassina contra o povo basco a aceitar as condenações de centenas de organizações humanitárias.

Unai Romano é inocente. O Estado espanhol é terrorista!

Otegi vai ser julgado por homenagear "Argala" e outros combatentes

A Audiência Nacional julgará o dirigente do Batasuna Arnaldo Otegi a partir do próximo dia 15 de Março por "enaltecimento do terrorismo" na homenagem, em 2003, ao histórico militante da ETA, assassinado pelo Estado espanhol, José Miguel Beñaran Ordeñana "Argala" e a outros combatentes.

É incrivel que se considere a sua homenagem a "Argala" como enaltecimento do terrorismo quando o Estado espanhol através do terrorismo assassinou o dirigente histórico da ETA. "Argala" fez parte do Comando que executou a decisão da ETA de eliminar o número dois do regime franquista, o General Carrero Blanco. Esta acção foi importante para o abalo das estruturas do fascismo no Estado espanhol e, ainda que não tenha acabado com as prisões políticas, tortura e assassínios políticos nem tenha dado aos povos o direito à autodeterminação, obrigou a oligarquia espanhol a substituir o regime franquista através da célebre "transição".

A homenagem, mais que justa, a "Argala" reflecte a afeição, o respeito e o carinho por uma parte importante do povo basco que se revêem em todos aqueles homens e mulheres que fazendo parte de uma ampla frente de luta deram e dão o melhor das suas vidas, arriscando a prisão, a tortura e a morte.

ETA prossegue e reforça acção militar

Um artefacto explosivo composto por 15 kg de cloratita provocou grandes danos na Central de Correios da Biscaia, região basca. Às 21h40, um anónimo informou a DYA de Guipuscoa e o jornal Gara de que o engenho ia explodir nas dependências dos Correios, localizadas entre Etxebarri e Basauri. Desta forma, a polícia evacuou a zona e encontrou uma mala com a inscrição "Cuidado, bomba" na qual se encontrava o engenho que acabou por explodir uma hora depois. A acção militar provocou danos materiais avultados no edificio dos Correios espanhóis.