O grupo de advogados Behatokia faz uma apreciação positiva do relatório da ONU sobre a situação dos direitos humanos no Estado espanhol, sobretudo das recomendações relativas à supressão do regime de incomunicação e à restrição da interpretação do termo “terrorismo”. Não especula se se irão cumprir ou não, mas realça que Madrid sofre cada vez mais pressão por parte da comunidade internacional.O relatório final do Comité dos Direitos Humanos da ONU, datado de quinta-feira, é, na opinião do Behatokia, um reconhecimento às vítimas das violações dos direitos humanos políticos e sociais, um tributo às pessoas que estão presas por levar a cabo um trabalho público e transparente. Mas, para além do reconhecimento, o grupo de advogados pensa que se devem dar passos no sentido da reparação, trabalhar para que não se repitam as violações, passar à acção. Neste sentido, o documento de Genebra é para eles uma ferramenta relevante e eficaz que há que tornar pública.
Iratxe Urizar, Edurne Iriondo, Didier Rouget e Julen Arzuaga são membros do Behatokia e participaram nos debates do Comité da ONU, mostrando as suas preocupações e apresentando críticas. Esta comissão estuda se os estados cumprem o pacto dos direitos civis e políticos. Desta vez, publicou dois relatórios em apenas quatro meses, um sobre o Estado francês e outro sobre o espanhol.
O Estado francês
O primeiro relatório das Nações Unidas deu-se a conhecer em Julho e refere-se à situação dos direitos humanos no Estado francês. Didier Rouget afirmou que a primeira apreciação que o Comité faz é relativa ao facto de nesse estado não poderem ter existência jurídica outros povos que não o francês, e que, com a Constituição, não há direitos para as minorias e os povos. Recomenda ao Governo uma mudança de posição para com os direitos das minorias e dos povos. Por outro lado, no âmbito da “legislação antiterrorista”, existe o estado de incomunicação, a prisão preventiva (que se pode prolongar até quatro anos e oito meses) e uma nova categoria de detenção chamada detenção de segurança. Trata-se de uma acção preventiva contra “uma pessoa que por si mesma representa um ataque à segurança”. Estas pessoas podem ficar em centros de castigo ou sofrer medidas específicas como a aplicação de pulseiras de controlo, que permitem à Administração punir durante anos e anos. “É muito importante porque é um modelo que pode ser imitado noutros estados”, advertiu Rouget.
Opina que as recomendações da ONU são juridicamente muito claras e que o Estado francês deve pô-las em prática. Há a possibilidade de fazer um acompanhamento para verificar se efectivamente se aplicam.
Sobre o Estado espanhol, Julen Arzuaga sublinhou o apelo à restrição da interpretação do termo “terrorismo”, bem como as recomendações relativas à protecção de dados pessoais e à supressão definitiva do regime de incomunicação, que, em vez de ver reduzido o seu período, como se pedia em 1996, se prolongou até 13 dias. Os peritos da ONU não encontram justificação para este regime, e alertam para a sua estreita relação com a tortura, pelo que pedem medidas de prevenção e mecanismos de controlo.
Maider IANTZI
Fonte: Gara
